CNAE para padaria: o código depende do que predomina na casa. A padaria que vende principalmente o que produz usa o 1091-1/02, e a que vende principalmente o que compra de terceiros usa o 4721-1/02.
Na padaria, o mesmo balcão pode cair em seções diferentes da tabela: uma subclasse é de fabricação, a outra é de comércio. Esta página mostra os dois códigos, o que muda no imposto e o que conferir antes de registrar.
Quais CNAEs se encaixam em uma padaria?
Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 1091-1/02, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. O IBGE descreve as padarias tradicionais: pães, roscas, bolos e tortas com venda predominante do que é feito no estabelecimento.
- 4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda. Os mesmos produtos, quando a revenda de outros itens é predominante.
- 1091-1/01, fabricação de produtos de panificação industrial, que o IBGE separa das padarias tradicionais.
- 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para o serviço de alimentação com consumo no local.
- 4721-1/03, comércio varejista de laticínios e frios.
- 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.
As notas do IBGE são explícitas: a subclasse de produção própria não compreende as padarias de revenda, e vice-versa. Lanchonete e casa de chá, com consumo no local, ficam no grupo 56.1, e não em nenhuma das duas.
A padaria pode ser MEI?
Pode, nos dois códigos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o confeiteiro independente, com o 1091-1/02, e o comerciante de produtos de panificação independente, com o 4721-1/02. Traz também o padeiro independente (1091-1/01) e o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03).
A pergunta que pesa é o tamanho. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a padaria de bairro com várias pessoas no balcão e no forno passa disso com facilidade. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a regra de quantos funcionários o MEI pode ter, em MEI pode ter funcionário: sim, um empregado, com as obrigações de qualquer patrão.
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O que o código muda no Simples Nacional?
Aqui o código importa mais do que no comércio comum. A LC 123/2006 trata a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I) e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). A subclasse 1091-1/02 está na seção de indústrias de transformação, e o pão que a padaria produz tende a ser tratado como mercadoria industrializada por ela.
Na prática, a mesma padaria pode ter as duas receitas: o pão feito na casa e os frios, a bebida e a bala comprados prontos. A lei manda destacar cada receita no pagamento, e o contador separa uma da outra todo mês.
O consumo no local é outra receita, de serviço de alimentação. Em qual anexo ela cai depende do enquadramento da atividade, e a padaria com cafeteria deve levar o caso ao contador antes de abrir. O desenho do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O que conferir antes de abrir a padaria?
Não existe conselho profissional para quem faz pão. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Padaria lida com alimento e forno. Na capital, a licença sanitária segue o nível de risco da atividade (Portaria SMS.G 266/2025, art. 5º), e o MEI é dispensado dela, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Confira se a sua atividade consta do Anexo I da portaria, e o panorama das licenças em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A padaria vende mercadoria, então vale conferir a inscrição estadual em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro: Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da padaria?
O erro mais comum é escolher o código pelo nome, "padaria", sem olhar o que predomina. A casa que produz o pão e vende o pão registra o 1091-1/02. A que vende pão pronto, frios, bebida e mercearia registra o 4721-1/02. A escolha muda a seção da tabela e o anexo.
O segundo erro é servir café, salgado e lanche no balcão sem registrar a atividade. O consumo no local tem subclasse própria, o 5611-2/03, e a padaria que o faz sem o código opera uma atividade que não está registrada.
O terceiro é tratar a padaria como mercearia com forno. A mercearia usa o 4712-1/00, tema de CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios, e o minimercado com padaria interna tem o caso explicado em CNAE para minimercado: o código de até 300 m², a fronteira com o supermercado e o que entra junto. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da padaria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a padaria já existe e o cadastro não reflete o que ela faz e vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral de quem serve alimento está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de padaria?+
O 1091-1/02, padaria e confeitaria com predominância de produção própria, ou o 4721-1/02, com predominância de revenda. O que decide é o que mais vende na casa.
Padaria pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 inclui o confeiteiro independente (1091-1/02) e o comerciante de produtos de panificação (4721-1/02). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a padaria é tributada?+
O pão feito na casa tende a ser mercadoria industrializada, do Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II), e o que é comprado pronto é revenda, do Anexo I (art. 18, §4º, I). A lei manda separar as receitas.
Posso ter mais de um CNAE na mesma padaria?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce. Na padaria, é comum a produção ser a principal e a lanchonete ou os frios entrarem como secundários.
Padaria com lanchonete precisa de outro CNAE?+
Sim. O consumo no local é serviço de alimentação, do 5611-2/03, e o IBGE o deixa fora das subclasses de padaria.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1091-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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