CNAE para marido de aluguel: não existe um código único, e cada serviço do pacote tem o seu

CNAE para marido de aluguel: não existe um código único. A tabela do IBGE não traz a expressão, e cada serviço do pacote tem o seu, como hidráulica no 4322-3/01, elétrica no 4321-5/00 e montagem de móveis no 3329-5/01, todos com ocupação própria no Anexo XI do MEI.

O marido de aluguel faz de tudo um pouco: troca de torneira, instalação de prateleira, montagem de armário, pintura de parede. Para a Receita, porém, ele precisa descrever o que faz em códigos, e a escolha dos códigos decide o imposto.

Qual é o CNAE para marido de aluguel?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4322-3/01, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. A lista do IBGE traz o bombeiro hidráulico, o encanamento e a reparação ou manutenção dessas instalações.
• 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, com cabos elétricos em edificações, antenas e alarmes.
• 3329-5/01, serviços de montagem de móveis de qualquer material, para consumidor final.
• 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral, de paredes, tetos e esquadrias.
• 4330-4/05, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, com azulejo, papel de parede, carpete e calafetagem.
• 4399-1/03, obras de alvenaria, para o pequeno serviço de pedreiro.

Os seis constam do Anexo XI do MEI como ocupações: bombeiro hidráulico e encanador (4322-3/01), eletricista em residências e estabelecimentos comerciais (4321-5/00), montador de móveis (3329-5/01), pintor de parede (4330-4/04), calafetador (4330-4/05) e pedreiro (4399-1/03).

O código principal é o do serviço que mais rende. Os demais entram como secundários se o profissional de fato os executa.

Marido de aluguel pode ser MEI?

Pode, ocupação por ocupação. Cada serviço acima tem uma ocupação própria na lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o MEI cadastra a principal e as secundárias que a lista permite. Quantas e quais combinações cabem está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI que presta serviço de hidráulica, elétrica, pedreiro ou pintura para empresa pode ter retenção de INSS na nota, assunto de Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta. Serviço que não está na lista de ocupações não pode ser cadastrado no MEI.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa, o anexo muda conforme o serviço do pacote, e a lei trata cada receita à parte.

Os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais" são do Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, repetido na Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, III, g).

A "construção de imóveis e obras de engenharia em geral" e o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" são do Anexo IV (art. 18, §5º-C, I e VI). No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal não está incluída no Simples e é recolhida à parte, segundo a legislação dos demais contribuintes.

Onde termina o reparo e começa a obra é o ponto de dúvida. Trocar uma torneira é reparo, e levantar uma parede parece obra, mas a lei não traça a fronteira. O enquadramento depende do serviço e deve ser confirmado antes da opção. Os anexos estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. O Fator R não se aplica a essas receitas.

O que conferir antes de abrir como marido de aluguel?

Nas fontes oficiais consultadas, não apareceu conselho profissional específico para os pequenos reparos de manutenção residencial. Obra com exigência técnica é outro assunto, e esta página não o cobre.

O primeiro ponto é o contrato. O cliente costuma contratar por visita ou por hora, e o que está incluído (material, deslocamento, garantia) precisa estar claro. A nota fiscal de serviço depende do município, e a WJR não detalha o preenchimento aqui.

O segundo é o endereço do CNPJ. Quem atende na casa do cliente e guarda as ferramentas em casa precisa ver se o endereço aceita o uso, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O terceiro é o limite do dia a dia: serviço de elétrica e de gás têm risco, e o cadastro de uma ocupação no CNPJ não prova habilitação técnica.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar só um código, o do serviço que mais faz, e depois emitir nota de outros. A nota de um serviço que não está no CNPJ vira divergência entre o que a empresa faz e o que declarou.

O segundo é cadastrar todos os códigos da construção civil "para garantir" (o método de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa). O IBGE tem dezenas de subclasses nessa divisão, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, com as demais sendo as que a empresa de fato exerce.

O terceiro é achar que o código de pedreiro cobre o reparo hidráulico ou elétrico. Cada subclasse tem a sua lista, e o assunto das profissões do ramo está em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro, CNAE para encanador: o código de instalação hidráulica, o gás e o que fica em outro código e CNAE para pintor: o código de pintura de edifícios, o de revestimento e o do pintor de carro. A reforma maior está em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do marido de aluguel?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o negócio ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a oferecer outros serviços, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu pacote de serviços.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro do setor está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, III, g, e IV, a e b https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, e §5º-C, I e VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm