CNAE para encanador: o código de instalação hidráulica, o gás e o que fica em outro código

CNAE para encanador: o código é o 4322-3/01, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, que o IBGE aplica à instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções. O encanador independente e o bombeiro hidráulico independente constam do Anexo XI, então podem ser MEI.

A fronteira está nos vizinhos: ar-condicionado central, prevenção contra incêndio e poço de água têm código próprio. Esta página mostra cada um e o que muda no imposto.

Quais CNAEs se encaixam em um encanador?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4322-3/01, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, para o encanador e o bombeiro hidráulico.
• 4322-3/02, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração.
• 4322-3/03, instalações de sistema de prevenção contra incêndio.
• 4399-1/05, perfuração e construção de poços de água, para o poceiro.
• 4744-0/03, comércio varejista de materiais hidráulicos, para quem também vende torneiras, canos, tubos e conexões.

O IBGE inclui no 4322-3/01 os sistemas de aquecimento a gás, a óleo e por coletor solar (exceto elétricos), as ligações de gás, as tubulações de vapor e as redes de distribuição de gases e fluidos, como o oxigênio em hospitais. Entre as atividades listadas estão o encanamento residencial, o reparo de instalações hidráulicas e a instalação de sistemas de filtragem de água em edifícios.

Fica de fora o aquecimento elétrico, que o IBGE manda para o 4321-5/00, caso tratado em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

O encanador pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o encanador independente e o bombeiro hidráulico independente, os dois com o código 4322-3/01.

Por ocupação, o Anexo XI traz ainda o instalador e reparador de sistemas centrais de ar-condicionado (4322-3/02), o instalador de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03), o poceiro, cisterneiro (4399-1/05) e o comerciante de materiais hidráulicos (4744-0/03). Cada um vale pela sua ocupação.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo, e o encanador presta serviço, com ISS e sem ICMS na ocupação do Anexo XI. O comerciante de materiais hidráulicos tem ICMS e não tem ISS.

Para a microempresa, a LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. O §5º-C, I, põe "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS.

O encanador que faz reparo e manutenção olha o primeiro. O que executa a rede hidráulica de uma obra de terceiros olha a fronteira com o segundo, e a resposta depende de como o serviço é contratado. Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M. O desenho dos anexos está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir como encanador?

Para o encanador que instala e conserta, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica para o 4322-3/01. Quem vai trabalhar com gás, hospital ou grande obra deve conferir o que o contrato do cliente e o órgão local exigem.

O que a lei de engenharia reserva ao engenheiro, como projeto das instalações e direção de obras, é outra atividade, descrita em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

O endereço e o alvará, para quem tem depósito ou oficina, seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota fiscal de serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 4322-3/01 para instalar ar-condicionado. O IBGE manda os sistemas centrais de ar-condicionado, ventilação e refrigeração para o 4322-3/02, e a prevenção contra incêndio para o 4322-3/03. Quem faz esse tipo de serviço deve ter o código dele entre as atividades.

O segundo é abrir como MEI encanador e passar a executar serviços de outra ocupação, como a perfuração de poços, que tem ocupação própria. Quem acrescenta atividade confere se ela consta do Anexo XI.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A reforma completa de um imóvel está em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do encanador?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu negócio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O dia a dia de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322303, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-C e 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm