CNAE para marina e garagem náutica: guarda de barcos, manutenção e o Simples

O CNAE para marina e garagem náutica é o 9329-8/99, "outras atividades de recreação e lazer", que compreende a operação de marinas, garagens e estacionamentos para a guarda de embarcações de lazer. A marina não tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então não pode ser MEI, e a guarda de embarcações é serviço com ISS.

Marina costuma ser mais de um negócio no mesmo lugar: guarda, manutenção, locação, passeios e, às vezes, combustível e loja. Cada um tem seu código. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para marina e garagem náutica?

As notas da subclasse 9329-8/99 dizem que ela compreende as atividades de operação da infraestrutura de transportes recreacionais, como marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações e atracadores. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• garagem náutica e garagem de barcos e lanchas;
• guarda de barcos (marina) para recreação ou lazer;
• estadia para embarcações de esporte e lazer;
• vagas para barcos e embarcações;
• marina, guarda de barcos, iates e jet ski.

O foco é o barco de lazer. Terminais e serviços para embarcações comerciais ficam em outros códigos do IBGE, ligados ao transporte aquaviário.

Manutenção de lanchas e veleiros

O conserto e a manutenção de barcos de lazer têm código próprio, a 3317-1/02, manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, que cita veleiros, lanchas, canoas, caiaques e pedalinhos. A manutenção de embarcações de grande porte e de uso comercial fica na 3317-1/01.

Marina com oficina própria costuma ter os dois códigos, 9329-8/99 e 3317-1/02, com receitas separadas. Se a oficina é terceirizada e só usa o espaço da marina, o código de manutenção fica com o prestador, e a marina pode cobrar pelo uso do espaço, o que pede contrato e enquadramento próprios.

Locação de barcos e passeios

O IBGE separa a locação conforme haja ou não tripulação:

• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos, que inclui barcos de lazer, canoas, barcos à vela e jet ski, sem tripulação;
• 9329-8/99, que lista a locação de embarcações para lazer com tripulação;
• 7719-5/01, locação de embarcações sem tripulação para fins não recreativos.

O passeio turístico em lancha ou escuna é a 5099-8/01, transporte aquaviário para passeios turísticos, tratado em CNAE para passeios de barco e escuna: o 5099-8/01 cobre o passeio, e o cadastro de turismo é parte do negócio. Escola de mergulho tem página própria em CNAE para escola de mergulho: o 8591-1/00 cobre o curso, e o mergulhador profissional é outro código.

E o combustível?

Venda de combustível para embarcações é revenda de combustível, uma atividade com código e exigências próprias. Antes de incluir a bomba no negócio, vale conferir o tema em CNAE para posto de combustível: código, autorização da ANP e Simples.

Marina pode ser MEI?

Não. Na 9329-8/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz só as ocupações de animador de festas e de mágico. Já a manutenção de barcos de lazer (3317-1/02) tem a ocupação de reparador de embarcações para esporte e lazer, com ISS, o que permite ao mecânico náutico independente começar como MEI.

Como fica o CNAE para marina e garagem náutica no Simples Nacional?

A guarda e o estacionamento de embarcações estão no item 11.01 da lista de serviços da LC 116/2003, sujeito ao ISS. O imposto municipal está em ISS: o que é o imposto sobre serviços e como ele é cobrado.

No Simples, os serviços sem previsão nos anexos IV e V vão para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F), e a manutenção e os reparos em geral também (§ 5º-B, IX). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Venda de peças e acessórios na loja náutica é revenda, no Anexo I. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Contrato de guarda: o que deixar claro

A marina guarda um bem de valor alto que não é dela. O contrato com o dono do barco precisa deixar claros:

• o tipo de vaga, seca ou molhada, e o período;
• os serviços incluídos, como movimentação e lavagem;
• a responsabilidade por danos e o seguro exigido;
• as regras de acesso e de uso das instalações;
• o reajuste da mensalidade e a forma de cobrança.

Mensalidades e receitas avulsas

A receita da marina mistura mensalidades de guarda com serviços avulsos de movimentação, lavagem, manutenção e venda na loja. Separar essas receitas por natureza é o que permite apurar o imposto certo e saber qual parte do negócio dá resultado.

Vale também acompanhar a ocupação das vagas, porque é ela que paga a estrutura fixa da marina.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se haverá oficina de manutenção;
• se vai alugar barcos, com ou sem tripulação;
• se vai vender combustível ou peças;
• se vai oferecer passeios turísticos;
• o que a prefeitura e as autoridades exigem para o local.

Quem também oferece estacionamento de carros para os clientes encontra o tema em CNAE para estacionamento: o 5223-1/00 serve ao pátio, ao edifício-garagem e à guarda de motos.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e separa as receitas na apuração.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, 3317-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3317102, IBGE, 3317-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3317101, IBGE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, 7719-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7719501, IBGE, 5099-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5099801, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 116/2003, item 11.01 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm