CNAE para pintor: o código de pintura de edifícios, o de revestimento e o do pintor de carro

CNAE para pintor: o código é o 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral, que o IBGE aplica à pintura interna e externa de edificações de qualquer tipo e a obras de engenharia civil. O pintor de parede independente consta do Anexo XI do MEI.

A fronteira está nos códigos vizinhos: papel de parede e resina em piso, gesso, impermeabilização e pintura de carro estão em outros lugares da tabela. Esta página mostra cada um.

Quais CNAEs se encaixam em um pintor?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral, com pintura de tetos, paredes, esquadrias e rodapés, massa corrida, textura e verniz em esquadrias.
• 4330-4/05, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, com papel de parede, azulejos, pisos, calafetagem e polimento.
• 4330-4/03, obras de acabamento em gesso e estuque, para quem faz forro e molduras de gesso.
• 4330-4/99, outras obras de acabamento, com chapisco, emboço, reboco e texturização.
• 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil.
• 4520-0/02, lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores.

O IBGE não coloca no 4330-4/04 a colocação de papéis de parede nem a aplicação de resinas, que vão para o 4330-4/05, e exclui a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02) e em vias urbanas (4213-8/00).

O pintor pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o pintor de parede independente, com o código 4330-4/04. Na mesma lista aparecem, cada um pela sua ocupação, o azulejista, o calafetador, o colocador de revestimentos e o pastilheiro (4330-4/05), o gesseiro (4330-4/03) e o pintor de automóveis (4520-0/02). O cartazista, pintor de cartazes, independente tem outra classificação, a 8299-7/99.

A impermeabilização em obras de engenharia civil, 4330-4/01, não aparece nas ocupações do Anexo XI. Quem a executa como atividade da empresa não se apoia no MEI.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo, e o pintor presta serviço, com ISS e sem ICMS na ocupação do Anexo XI. Para a microempresa, o assunto é o anexo.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O §5º-B, IX, põe "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III.

O pintor que repinta um imóvel pronto para o cliente final e o que executa a pintura de uma obra como subempreiteiro estão em situações diferentes, e a resposta sobre o anexo depende de como o serviço é contratado. Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M. O desenho dos anexos está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir como pintor?

Para o pintor, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica para o 4330-4/04. Quem vai atender condomínio, construtora ou prefeitura deve conferir o que o contrato do cliente exige.

O endereço e o alvará, para quem guarda tinta e equipamento em depósito, seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota fiscal de serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Quando a pintura é uma etapa de uma reforma completa, o caso está em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação. Quem vende a tinta tem outro código, tratado em CNAE para loja de tintas: qual código usar para tintas, materiais de pintura e papel de parede.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o 4330-4/04 e passar a colocar papel de parede, azulejo ou resina em piso. O IBGE manda esses serviços para o 4330-4/05, e a nota deles fica fora do cadastro.

O segundo é achar que o pintor de parede pode pintar carro como MEI. A pintura de veículos é outra ocupação, a de pintor de automóveis, com o código 4520-0/02, e deve constar da lista de atividades.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Se o negócio cresce e vira empreiteira, o caso da obra inteira está em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do pintor?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu negócio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O dia a dia de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330403, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4211-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4211102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4213-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4213800, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-C e 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm