CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes

CNAE para marcenaria: o código de quem fabrica móveis de madeira, inclusive os embutidos, é o 3101-2/00. Quem só instala armários, quem só monta e quem só conserta móveis usa outros três códigos, e o marceneiro independente pode ser MEI.

A escolha pesa porque fabricar é indústria e instalar é serviço, e o imposto muda conforme a receita. Esta página mostra a fronteira entre os quatro casos.

Quais CNAEs se encaixam em uma marcenaria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 3101-2/00, fabricação de móveis com predominância de madeira, de uso residencial e não residencial, inclusive os embutidos e o acabamento do móvel (verniz, esmalte, laca).
• 4330-4/02, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, quando feita por unidade especializada.
• 3329-5/01, serviços de montagem de móveis de qualquer material, para o consumidor final.
• 9529-1/05, reparação de artigos do mobiliário, com conserto e restauração de móveis, estofados e empalhamento.
• 1622-6/99, fabricação de outros artigos de carpintaria para construção, como escadas de madeira, cancelas e estruturas de madeira.
• 1629-3/01, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis.

O IBGE diz que o 3101-2/00 não compreende a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01) nem a reparação e restauração de móveis (9529-1/05). E que a instalação de armários embutidos só vai para o 4330-4/02 quando não é feita pelo próprio fabricante.

A marcenaria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o marceneiro sob encomenda ou não, independente (3101-2/00), e na mesma lista aparecem, cada um pela sua ocupação:

• o carpinteiro independente (1622-6/99);
• o carpinteiro instalador independente (4330-4/02);
• o montador de móveis independente (3329-5/01);
• o reparador de móveis independente (9529-1/05);
• o artesão em madeira independente (1629-3/01).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). Marcenaria tem matéria-prima cara, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

No Anexo XI, o marceneiro tem ISS e ICMS, porque fabrica e vende o móvel. Já o instalador, o montador e o reparador têm só ISS. Isso mostra a diferença que a lei faz entre produzir mercadoria e prestar serviço.

Para a microempresa, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o cenário de quem fabrica em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

A instalação ou a montagem do móvel é um serviço, e o anexo dele depende de como a atividade se enquadra na lista do art. 18. Quem fabrica e instala tem duas receitas, cada uma pela regra da sua atividade. Fator R não entra aqui: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M.

O que conferir antes de abrir a marcenaria?

Para a marcenaria que fabrica e instala, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica. O ponto de atenção é o endereço: a oficina com máquinas, serra e verniz precisa de local que aceite o uso, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O roteiro das licenças que existem além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota do móvel fabricado é de mercadoria, e a da instalação é de serviço. O emissor próprio da WJR e o assunto das notas estão em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o 3329-5/01, montagem de móveis, e passar a fabricar. O IBGE limita esse código ao serviço de montar móveis, e a fabricação está no 3101-2/00.

O segundo é abrir só com o 3101-2/00 e vender também a instalação ou o conserto, que têm código de serviço. A nota do serviço fica fora do cadastro.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Quem faz o móvel de metal ou de vidro encontra os casos em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas e CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes. O projeto do ambiente está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da marcenaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua marcenaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3101-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3101200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1622-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1622699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm