CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas

CNAE para serralheria: o código é o 2542-0/00, fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, e as esquadrias de metal, como portões, grades, janelas e portas, estão no 2512-8/00. O serralheiro e o fabricante de esquadrias metálicas, independentes, constam do Anexo XI do MEI.

A serralheria costuma fazer as duas coisas, e o IBGE as separa em dois códigos. Esta página mostra a fronteira, os códigos vizinhos e o que muda no imposto.

Quais CNAEs se encaixam em uma serralheria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2542-0/00, fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, com corrimão metálico, coberturas metálicas, suportes, ferragens e produtos de caldeiraria leve.
• 2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal, com portões, grades, portas, janelas, basculantes, portas de aço onduladas e fechamento de área, e também a manutenção e a reforma de portões e esquadrias de metal.
• 2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes e construções semelhantes.
• 2599-3/01, serviços de confecção de armações metálicas para a construção.
• 3102-1/00, fabricação de móveis com predominância de metal.
• 4330-4/02, instalação de esquadrias de qualquer material, quando feita por unidade especializada.

O IBGE diz que o 2542-0/00 não compreende a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00) nem a de obras de caldeiraria pesada. E que o 2512-8/00 compreende a instalação das esquadrias quando feita pela própria fabricante, enquanto a feita por unidade especializada vai para o 4330-4/02.

O box de banheiro com estrutura de alumínio aparece nas atividades dos dois códigos, o 2542-0/00 e o 2512-8/00, na lista do IBGE. Quem fabrica box deve conferir a subclasse com o contador antes de cadastrar.

A serralheria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o serralheiro, exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente (2542-0/00), e o fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não, independente (2512-8/00).

Por ocupação, o Anexo XI traz ainda o armador de ferragens na construção civil (2599-3/01), o moveleiro de móveis metálicos independente (3102-1/00) e o carpinteiro instalador independente (4330-4/02). A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00) não aparece entre as ocupações.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). Serralheria compra aço e alumínio em volume, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

No Anexo XI, o serralheiro e o fabricante de esquadrias têm ISS e ICMS, porque fabricam e vendem o produto. Isso mostra a diferença entre produzir mercadoria e prestar serviço.

Para a microempresa, a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o cenário de quem fabrica em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O serviço é outra receita. O art. 18, §5º-B, IX, da LC 123/2006 põe no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais". A serralheria que presta solda e reparo no local do cliente tem uma receita de serviço ao lado da de fabricação.

Fator R não entra aqui: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M.

O que conferir antes de abrir a serralheria?

Para a serralheria, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica. O ponto de atenção é o endereço: a oficina com solda, esmeril e corte de metal precisa de local que aceite o uso, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O roteiro das licenças que existem além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota do portão fabricado é de mercadoria, e a da solda e do reparo no local é de serviço. O emissor próprio da WJR e o assunto das notas estão em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar só o 2542-0/00 e fabricar portão e janela. O IBGE separa as esquadrias metálicas no 2512-8/00, e a atividade fora do cadastro dificulta a nota.

O segundo é achar que fabricar estrutura metálica de galpão cabe na ocupação do serralheiro do MEI. A estrutura metálica (2511-0/00) não consta do Anexo XI.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Quem também trabalha com vidro encontra o caso em CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes, e quem faz móveis de madeira em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da serralheria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua serralheria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2542-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2542000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2512-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2512800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2599-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2599301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3102-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3102100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, §5º-B, IX, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm