CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes

CNAE para vidraçaria: quem coloca vidros, cristais e espelhos em edificações usa o 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção. Quem vende vidros planos, de segurança, boxes e espelhos no varejo usa o 4743-1/00, e as duas atividades costumam estar na mesma empresa.

O vidraceiro de edificações e o comerciante de vidros, independentes, constam do Anexo XI do MEI. Esta página mostra a fronteira entre colocar, vender e fabricar.

Quais CNAEs se encaixam em uma vidraçaria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, com colocação de vidros, cristais e espelhos, blindagem de esquadrias (vidros) e instalação de toldos, persianas e telas de proteção.
• 4743-1/00, comércio varejista de vidros, especializado em vidros planos e de segurança, vidros para boxes e espelhos.
• 2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal, que lista o box para banheiro com estrutura de alumínio e as janelas e portas de alumínio.
• 4330-4/02, instalação de portas, janelas, tetos e divisórias de qualquer material, quando feita por unidade especializada.
• 2319-2/00, fabricação de artigos de vidro, que inclui espelhos.
• 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, em que consta, no Anexo XI, o vidraceiro de automóveis.

O IBGE não coloca no 4743-1/00 o comércio de vidros e espelhos para veículos, e diz que o 4330-4/99 não compreende a decoração de interiores. A fabricação do próprio vidro plano e do vidro de segurança, laminado ou temperado, está no 2311-7/00, atividade industrial. Quem apenas compra o vidro pronto e coloca não está nela.

Corte sob medida e beneficiamento do vidro não aparecem nominalmente nas atividades que a tabela do IBGE lista para esses códigos. Quem corta, lapida ou tempera deve conferir a subclasse com o contador antes de cadastrar.

A vidraçaria pode ser MEI?

Pode, por ocupação. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o vidraceiro de edificações independente (4330-4/99), o comerciante de vidros independente (4743-1/00) e o vidraceiro de automóveis independente (4520-0/01).

O artesão em vidro independente (2319-2/00) também consta, mas descreve o trabalho artesanal, e não a fabricação industrial de artigos de vidro. O fabricante de esquadrias metálicas independente (2512-8/00) tem ocupação própria, e vale para o box com estrutura de alumínio se for o caso.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). Vidraçaria tem venda e instalação na mesma empresa, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

No Anexo XI, o comerciante de vidros tem ICMS e não tem ISS, porque vende mercadoria. O vidraceiro de edificações tem ISS e não tem ICMS, porque presta serviço. A vidraçaria que faz as duas coisas tem duas receitas.

Para a microempresa, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte pelo Anexo II (§4º, II). O desenho do primeiro está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A colocação é um serviço, e o anexo dele depende do enquadramento da atividade na lista do art. 18. A lei põe no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" (§5º-B, IX) e no Anexo IV a construção de imóveis e as obras de engenharia, inclusive subempreitada (§5º-C, I). Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M.

O que conferir antes de abrir a vidraçaria?

Para a vidraçaria, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica. O ponto de atenção é o endereço: a loja com estoque de chapas de vidro e o galpão de corte precisam de local que aceite o uso, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A nota da venda do vidro é de mercadoria, e a da colocação é de serviço. O emissor próprio da WJR e o assunto das notas estão em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o 4743-1/00, comércio de vidros, e instalar o vidro ou o box na casa do cliente. A colocação é serviço, com código de obra de acabamento (4330-4/99), e a nota do serviço fica fora do cadastro.

O segundo é o inverso: abrir só com o 4330-4/99 e vender vidro avulso no balcão. A venda é comércio varejista e tem código próprio.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Para o alumínio e o ferro, veja CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas. Para a madeira, CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes. Para o material de construção em geral, CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da vidraçaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua vidraçaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4743-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4743100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2512-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2512800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2319-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2319200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2311-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2311700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §5º-B, IX, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm