CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas

O CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas é o 3314-7/12, para tratores agrícolas, e o 3314-7/11, para as demais máquinas e equipamentos de agricultura e pecuária, como colheitadeiras, plantadeiras, pulverizadores e ordenhadeiras. As duas subclasses têm ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o mecânico independente pode ser MEI, e a microempresa fica no Anexo III do Simples.

Para o IBGE, o conserto de trator agrícola fica fora da manutenção de veículos automotores, por isso a oficina rural não usa o código da mecânica de carro. A seguir, como separar os códigos e montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas?

São duas subclasses, e o IBGE manda separar uma da outra:

3314-7/12, manutenção e reparação de tratores agrícolas. Compreende somente os tratores. As notas excluem as demais máquinas agrícolas, que vão para a 3314-7/11.
3314-7/11, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. Exclui os tratores, que vão para a 3314-7/12.

Oficina que conserta trator e implemento registra os dois códigos, com a principal sendo a de maior receita.

O que entra na 3314-7/11?

Segundo as notas do IBGE, a subclasse compreende a manutenção e reparação de:

máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras e trilhadeiras;
máquinas para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais, como incubadoras, comedouros e colmeias;
máquinas para obtenção de produtos de origem animal, como ordenhadeiras mecânicas e tosquiadores de lã;
máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, como as de algodão, café e arroz, debulhadoras e instalações de classificação de frutas;
equipamentos de irrigação agrícola e pulverizadores, entre as atividades listadas.

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E quem faz a operação na lavoura?

Consertar a máquina é diferente de operar a máquina para terceiros. Quem presta serviço de plantio, colheita ou pulverização com o próprio maquinário está em outro grupo de códigos, explicado em CNAE para prestação de serviços agrícolas: preparo, plantio, colheita e máquinas. Quem fabrica implementos está em CNAE para fábrica de máquinas agrícolas: implementos, tratores e irrigação, e quem revende, em CNAE para distribuidora de máquinas agrícolas: tratores, implementos e peças.

A oficina de carros e caminhões usa a classe 45.20, tratada em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

Manutenção de tratores pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações nas duas subclasses, a 3314-7/11 (máquinas para agricultura e pecuária) e a 3314-7/12 (tratores agrícolas), com incidência de ISS. O mecânico que atende as propriedades da região com uma caminhonete e ferramentas pode registrar as duas no mesmo MEI, como explicado em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Oficinas com galpão, equipe e venda de peças costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas no Simples Nacional?

A manutenção é serviço. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, e também a usinagem, a solda e o tratamento e revestimento em metais, comuns nesse tipo de oficina. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a oficina também vende peças, filtros e óleo sem aplicar, essa receita é revenda, no Anexo I, e precisa ser separada. Algumas peças podem ter ICMS por substituição tributária, o que exige segregação (art. 18, § 4º-A, I). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a oficina emite?

O conserto sai com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. A peça vendida separadamente sai com nota de mercadoria, que exige inscrição estadual. Produtor rural pessoa física e cooperativas costumam pedir as duas notas separadas, porque usam os documentos no controle de custo da safra.

O MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ até 31/12/2026 (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória para o MEI nas vendas e prestações.

Sazonalidade: o desafio do caixa

A demanda da oficina agrícola acompanha a safra. Há meses de muito serviço, antes do plantio e da colheita, e meses mais fracos. Duas práticas ajudam:

reserva de caixa formada nos meses de pico;
contratos de manutenção preventiva com propriedades e cooperativas, para distribuir a receita ao longo do ano.

No Simples, a alíquota depende do faturamento dos últimos 12 meses, então a sazonalidade também mexe no imposto de cada mês.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai atender só tratores, só implementos ou os dois;
se vai vender peças sem aplicar;
se vai fazer solda e usinagem;
se o atendimento será na oficina, na propriedade ou nos dois;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de mecânico de trator?+

A 3314-7/12, manutenção e reparação de tratores agrícolas. Para implementos e demais máquinas agrícolas, a 3314-7/11.

Conserto de colheitadeira usa qual código?+

A 3314-7/11, que inclui a manutenção e reparação de colheitadeiras, semeadeiras, arados e grades, entre outras máquinas para agricultura.

Mecânico de trator pode ser MEI?+

Pode. As subclasses 3314-7/11 e 3314-7/12 têm ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ISS.

Oficina de trator usa o CNAE de mecânica de carro?+

Não. Os tratores agrícolas têm subclasse própria, 3314-7/12, separada da manutenção de veículos automotores.

Em qual anexo do Simples fica a oficina agrícola?+

No Anexo III, como serviço de reparos e manutenção em geral (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX). A venda de peças sem aplicação vai para o Anexo I.

CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas: os dois códigos