CNAE para mapeamento aéreo com drones

O CNAE para mapeamento aéreo com drones é a subclasse 7119-7/99 quando o serviço é aerofotogrametria ou aerolevantamento, porque o IBGE tira esse serviço da topografia (7119-7/01) e da fotografia aérea (7420-0/02). Topografia e georreferenciamento com drone ficam na 7119-7/01, e a foto aérea sem medição fica na 7420-0/02, a única das três com ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para mapeamento aéreo com drones?

O mapeamento com drone gera ortomosaicos, modelos de superfície e curvas de nível a partir de fotos aéreas com medição. Na tabela do IBGE, isso tem nome técnico: aerofotogrametria.

A nota da 7119-7/99, atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente, compreende "o serviço de aerofotogrametria". A lista de atividades traz "aerofotogrametria; serviços de" e "aerolevantamentos; serviços de".

O ponto que confirma o código está nas outras duas subclasses. A nota da 7119-7/01 (cartografia, topografia e geodésia) diz que não compreende "o serviço de aerofotogrametria (7119-7/99)". E a nota da 7420-0/02 (fotografias aéreas) diz o mesmo. As duas mandam a aerofotogrametria para a 7119-7/99.

Quando o código é 7119-7/01 ou 7420-0/02

Uma empresa de drone raramente faz um serviço só. Os três códigos convivem:

7119-7/01, serviços de cartografia, topografia e geodésia: a lista traz estudos topográficos, levantamentos geodésicos, geoprocessamento, georreferenciamento, agrimensura e batimetria. Se o drone é ferramenta de um levantamento topográfico, esse código entra.
7420-0/02, produção de fotografias aéreas e submarinas: a nota compreende a produção de fotografias aéreas, inclusive para publicidade. É a foto ou o vídeo aéreo sem finalidade de medição.
7119-7/99: aerofotogrametria e aerolevantamento.

A filmagem aérea para eventos e publicidade tem página própria em CNAE para filmagem com drone: foto aérea, vídeo do alto e o que é levantamento técnico. O georreferenciamento de imóveis rurais está em CNAE para georreferenciamento de imóveis rurais: código, Simples e registro, e a topografia em geral em CNAE para topografia: o 7119-7/01, o que ele cobre e o que fica em outros códigos.

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Outros usos do drone com código próprio

A lista do IBGE traz o drone em outras subclasses, e isso evita colocar tudo no mesmo CNPJ sem pensar:

Agricultura: a 0161-0/99 lista "operação de drones para uso na agricultura", caso da CNAE para pulverização com drones: o 0161-0/01, o 0161-0/99 e o registro no MAPA.
Segurança privada: a 8011-1/01 lista "operação de drones para fins de segurança privada".
Ensino: o curso para pilotos é outra atividade, tratada em CNAE para curso de piloto de drone: pilotagem ou curso livre?.

O principal é sempre o serviço que mais fatura.

Mapeamento com drone pode ser MEI?

O mapeamento técnico não. As subclasses 7119-7/99 e 7119-7/01 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A foto aérea pode. O Anexo XI traz "fotógrafo(a) aéreo independente" na 7420-0/02. Quem faz só imagens aéreas para imobiliárias, eventos e publicidade pode olhar essa ocupação. Mas o MEI que passa a entregar ortomosaico com medição para obra está fazendo aerofotogrametria, fora da ocupação. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a empresa de mapeamento aéreo no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, lista no Anexo V "engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia". Aerofotogrametria é medição e cartografia, e a topografia está citada com essa palavra.

Pelo § 5º-J, se a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta dos 12 meses, a tributação vai ao Anexo III. Uma empresa enxuta, com um piloto sócio e pouco pró-labore, tende a ficar no Anexo V. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

A fotografia aérea não aparece de forma literal nos parágrafos do art. 18. O anexo da receita de 7420-0/02 depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes da abertura.

Regras de voo e responsabilidade técnica

Operar drone comercialmente tem regras próprias de aviação civil, de uso do espaço aéreo e de telecomunicações, a cargo de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Anatel. Essas exigências são da operação, não do CNPJ, e vale ter a comprovação em mãos na hora de fechar contrato.

Quando o produto é medição com valor técnico, como levantamento para projeto ou regularização de imóvel, o serviço pode exigir responsável técnico com registro no CREA. Vale confirmar a exigência com o conselho antes de vender o serviço. Para quem é engenheiro, o panorama está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Entrega principal: ortomosaico e modelo com medição (7119-7/99), levantamento topográfico (7119-7/01) ou imagem aérea (7420-0/02).
Códigos secundários: incluir os serviços que também geram receita.
Responsável técnico: necessário para medição com valor técnico.
Regularização do equipamento e da operação: ANAC, DECEA e Anatel.
Pró-labore: define o anexo pelo Fator R.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aerofotogrametria com drone é 7119-7/01 ou 7119-7/99?+

É 7119-7/99. A nota da 7119-7/01 exclui o serviço de aerofotogrametria e manda para a 7119-7/99, cuja nota compreende esse serviço.

Quem faz foto aérea com drone pode ser MEI?+

Pode, com a ocupação "fotógrafo(a) aéreo independente", na 7420-0/02 do Anexo XI. O mapeamento com medição não tem ocupação de MEI.

Mapeamento aéreo paga Anexo III ou V?+

Depende do Fator R. Medição, cartografia e topografia estão no art. 18, § 5º-I, VI, da LC 123, no Anexo V; com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, vai ao Anexo III.

Pulverização com drone usa o mesmo código do mapeamento?+

Não. A lista do IBGE traz "operação de drones para uso na agricultura" na 0161-0/99, atividade de apoio à agricultura.

Georreferenciamento com drone usa qual CNAE?+

A 7119-7/01, cuja lista traz georreferenciamento e geoprocessamento. Se o trabalho for aerofotogrametria, a 7119-7/99 entra também.

CNAE para mapeamento aéreo com drones: aerofotogrametria, topografia ou foto aérea