CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas

CNAE para loja de ferragens: o código de referência é o 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas. Se a loja também vende cano e torneira, fio e tomada ou tinta, cada grupo de produtos tem sua subclasse.

A ferragem de bairro costuma vender de tudo um pouco, e é aí que o cadastro fica curto. Esta página mostra os códigos que o IBGE descreve para o negócio, o que eles mudam no imposto e o que conferir antes do registro.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de ferragens?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas. As notas do IBGE incluem ferragens para construção e ferramentas manuais e elétricas, como martelo, serra, alicate e furadeira.
• 4744-0/03, comércio varejista de materiais hidráulicos. Compreende torneiras, canos, tubos e conexões.
• 4742-3/00, comércio varejista de material elétrico. Compreende fios, cabos, chaves, lâmpadas, interruptores e tomadas.
• 4741-5/00, comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
• 4744-0/02, comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, ripas, portas e janelas.
• 4744-0/99, comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização.

As subclasses 4744 estão na mesma classe do IBGE, comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção. O material elétrico e as tintas têm classe própria, e por isso exigem código próprio.

A loja de ferragens pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de ferragens e ferramentas independente, com o código 4744-0/01. Traz também o comerciante de materiais hidráulicos (4744-0/03), de material elétrico (4742-3/00), de tintas e materiais para pintura (4741-5/00) e de madeira e artefatos (4744-0/02).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e uma ferragem com estoque variado chega nele rápido, porque a receita é o preço de venda, e não a margem. O limite e o que acontece quando ele estoura estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Quem mistura vários grupos de produto precisa registrar cada código, e todos têm de constar do Anexo XI. A regra de quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a ferragem que é ME ou EPP, o código não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e ferramenta comprada para vender é revenda. O mesmo vale para cano, fio e tinta.

O que costuma mexer na conta é o produto, e não o CNAE. Alguns itens podem ter o ICMS já recolhido por substituição tributária, e a lei manda segregar essa receita no cálculo (art. 18, §4º-A, I). Quem decide é a classificação fiscal da mercadoria, a NCM, e o caso está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o comércio como um todo, em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a ferragem?

Não existe conselho profissional para o comércio de ferragens. O que pesa é o ponto: o endereço precisa aceitar o uso comercial, e a prefeitura é quem diz. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Licença além do alvará, como a do Corpo de Bombeiros, depende do risco da atividade e do imóvel, e a loja com estoque grande e área de depósito deve perguntar. O panorama está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A loja vende mercadoria, então vale conferir a inscrição estadual em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro: Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da ferragem?

O erro mais comum é registrar só o 4744-0/01 e vender também material elétrico, hidráulico e tinta. Cada um desses grupos tem subclasse própria, e a loja que vende sem ela no cadastro opera uma atividade que não está registrada.

O segundo erro é o contrário: incluir uma lista enorme de códigos "para garantir". Cada código pode trazer exigência própria no alvará e, no MEI, pode tirar a empresa da lista de ocupações. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

O terceiro é confundir ferragem com material de construção em geral. O IBGE reserva o 4744-0/99 ao comércio sem especialização, e a loja que vende só ferramentas e ferragens usa o 4744-0/01. A página CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras trata dessa fronteira, e a de tintas está em CNAE para loja de tintas: qual código usar para tintas, materiais de pintura e papel de parede.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de ferragens?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a loja já existe e o cadastro não reflete o que ela vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4741-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4741500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §4º-A, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm