CNAE para loja de moda praia: o código do biquíni, do chinelo, da bolsa de praia e de quem fabrica

CNAE para loja de moda praia: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios novos. O IBGE não cita biquíni nem maiô na lista do varejo, mas a subclasse cobre o vestuário novo de qualquer material, e a loja de praia cabe nela.

O que muda de código é o resto da vitrine: o chinelo, a bolsa de praia, a prancha e, principalmente, o biquíni que a própria dona costura. Esta página mostra a fronteira entre cada um deles.

Qual é o CNAE para loja de moda praia e o que ele inclui?

O 4781-4/00 compreende, nas notas do IBGE, os artigos do vestuário novos de qualquer material e os acessórios e complementos do vestuário. Na lista de atividades constam o chapéu de sol, o boné, a sombrinha, o cinto e as meias.

Biquíni, maiô, sunga, saída de praia e canga não aparecem pelo nome no comércio varejista. O texto da subclasse é de vestuário novo de qualquer material, e a roupa de praia nova cabe nessa definição. Quem quiser conferir pode ler a nota completa na tabela do IBGE.

A roupa de praia usada, de brechó, vai para o 4785-7/99, como as notas do próprio 4781-4/00 indicam.

Quais CNAEs se encaixam numa loja de moda praia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, vestuário e acessórios, o código da roupa de praia e dos chapéus.
• 4782-2/01, calçados, onde o IBGE cita expressamente os chinelos e as sandálias.
• 4782-2/02, artigos de viagem, que traz as bolsas e sacolas de tecido.
• 4789-0/01, suvenires, bijuterias e artesanatos, para o acessório de praia, a semijoia e a peça artesanal.
• 4763-6/02, artigos esportivos, que cita pranchas de surf, equipamentos de mergulho e roupas para a prática de esportes.
• 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, que cita biquínis de praia e maiôs.

A loja que vende só a roupa fica com o primeiro. A que mistura roupa, chinelo e acessório escolhe um principal, pelo que mais fatura, e registra os outros como secundários.

A loja de moda praia pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), o de calçados (4782-2/01), o de artigos de viagem (4782-2/02), o de artigos esportivos (4763-6/02) e o de suvenires, bijuterias e artesanatos (4789-0/01).

Quem fabrica o biquíni pode ser MEI como costureiro de roupas, exceto sob medida, no 1412-6/01, que consta do Anexo XI. A roupa feita sob medida tem outro código, o 1412-6/02, do alfaiate.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando tudo o que o CNPJ vende (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Em praia, o faturamento é irregular ao longo do ano, e o limite conta a soma, não a média. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, revender biquíni comprado pronto é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de varejo não muda o anexo, e chinelo ou canga revendidos seguem a mesma regra.

Quem fabrica a coleção tributa a venda pelo Anexo II, porque se trata de mercadoria industrializada pelo contribuinte (art. 18, §4º, II). A loja que costura parte da coleção e compra o resto tem as duas receitas, e a lei manda destacá-las. O ramo de confecção está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.

A sazonalidade pesa de outro modo no Simples. A alíquota nominal usa a receita bruta dos doze meses anteriores (art. 18, §1º), e o verão forte entra nessa conta até o ano seguinte. A explicação está em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota.

O que conferir antes de abrir a loja de moda praia?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a conselho profissional nem a licença específica. As checagens são de endereço, nota fiscal e estoque.

O alvará depende do imóvel e do município, e em São Paulo o caminho geral está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Quem terceiriza a costura em uma facção ou em ateliê deve guardar o contrato e a nota do serviço. Se a loja produz ou apenas revende a coleção com a marca dela, a classificação deve ser definida com o contador.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como confecção por causa da marca própria, quando as peças são compradas prontas. O 1412-6/01 é de quem corta e costura, e a loja que só revende com etiqueta própria precisa conferir quem realmente produz.

O segundo é esquecer o chinelo. Ele tem subclasse própria, o 4782-2/01, e a loja que vende sandália sem esse código tem atividade fora do cadastro. O caso do calçado está em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa.

O terceiro é tratar surf wear como roupa comum. O IBGE põe a roupa para a prática de esportes e as pranchas no 4763-6/02. A loja de roupa em geral está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona, e o acessório de bijuteria em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias. A lingerie, que também é roupa de uso íntimo, tem página própria em CNAE para loja de lingerie: o código que cita a lingerie, a fabricação própria e o sex shop.

O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de moda praia?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de calçado ou de fabricação em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, caput, §1º e §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm