CNAE para loja de motos: nova, usada, peça e oficina são quatro códigos, e só dois cabem no MEI

CNAE para loja de motos: o código é o 4541-2/03 para moto nova e o 4541-2/04 para moto usada, comércio a varejo de motocicletas e motonetas. A venda de moto não cabe no MEI, mas a peça e o mecânico de moto cabem.

A loja de motos costuma ter quatro frentes sob o mesmo teto: a moto, a peça, a oficina e o balcão de acessórios. O IBGE dá a cada uma um código, e o que a empresa registra decide o imposto de cada receita.

Qual o CNAE para loja de motos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4541-2/03, comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas. O IBGE inclui triciclos e quadriciclos motorizados novos.
• 4541-2/04, comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas, com os mesmos triciclos e quadriciclos.
• 4541-2/01, comércio por atacado de motocicletas e motonetas novas e usadas, para quem revende a outras lojas.
• 4542-1/02, comércio sob consignação de motocicletas e motonetas, a varejo e por atacado.
• 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motos, e 4541-2/07, o de peças usadas, onde o IBGE põe o desmanche de motos com venda de peças.
• 4543-9/00, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, que inclui a instalação de acessórios e a funilaria e pintura da moto.

Os dois códigos de venda de moto não cobrem o balcão de peças nem a oficina. Quem tem as três frentes cadastra as três, e a principal é a de maior receita auferida ou esperada, regra da Receita para o CNPJ. O quadro geral dessa escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A loja de motos pode ser MEI?

A venda da moto, não. Nenhum dos códigos 4541-2/01, 4541-2/03 e 4541-2/04 consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Constam o comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas (4541-2/06), o de peças usadas (4541-2/07) e o mecânico de motocicletas e motonetas (4543-9/00).

Na prática, o MEI cabe à loja de peças e à oficina, e a revenda do veículo exige o enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte. As duas páginas especializadas são CNAE para loja de motopeças: peça nova, peça usada, a oficina que instala e a moto em si e CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e o desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A moto vendida entra nessa regra, assim como a peça e o capacete.

A receita da oficina é serviço, que a lei trata em separado (art. 18, §4º, III e IV). Por isso a loja que revende e conserta deve segregar as duas receitas no sistema desde a abertura, e o enquadramento do serviço de reparo na oficina de moto é conversa para o contador.

Existe uma vedação que gera dúvida: o art. 17, VIII, da LC 123 impede o Simples de quem exerce atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Ela se aplica a quem importa ou fabrica, e não a quem revende o veículo. As demais vedações estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

O que conferir antes de abrir a loja de motos?

Nas fontes consultadas, a revenda de motos não aparece ligada a conselho profissional. O que pesa é o contrato com o fornecedor, quando a loja trabalha com uma marca, o estoque de veículos e a documentação das motos usadas na transferência. As regras do prazo de transferência de propriedade, do Código de Trânsito, estão resumidas em CNAE para revenda de veículos usados: o 4511-1/02 serve à loja de carros, e moto e consignação ficam à parte.

O endereço é o ponto formal. A loja precisa de uso comercial e de espaço para estoque de veículos, e o alvará segue a regra da cidade. Se a loja aluga motos em vez de vender, o código é outro, o 7719-5/99, e quem presta serviço de entrega com a própria moto encontra o assunto em CNAE para entregas de moto: o código do motoboy, do courrier e da empresa de entrega rápida.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só o código de moto nova e vender usada. Nova e usada são subclasses distintas, e a loja multimarcas que vende as duas registra as duas.

O segundo é pôr a oficina dentro do código de venda. A manutenção da moto é o 4543-9/00, e a venda de moto não a inclui. O IBGE avisa, nas notas do 4541-2/03, que a manutenção e a reparação ficam nesse outro código.

O terceiro é achar que o MEI da oficina pode vender moto. Ele pode vender peças e consertar, mas a revenda do veículo não está no Anexo XI, e a mistura exige sair do MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de motos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os demais códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541204, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4542-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4542101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4542-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4542102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4543-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4543900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, VIII, e art. 18, §4º, I e III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm