CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa é o 1412-6/01, confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. A confecção sob medida tem o 1412-6/02, a de roupa íntima o 1411-8/01, e quem fabrica o que vende tributa pelo Anexo II do Simples Nacional, não pelo Anexo I do comércio.
Esta página é para quem produz a roupa, seja o ateliê, a marca de moda praia ou a fábrica de uniforme. Quem apenas revende peça pronta está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona, e quem costura para outra empresa, em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto. O quadro geral está em Cnae.
Quais CNAEs se encaixam em uma confecção?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as sob medida. O IBGE cita camisetas, vestidos, bermudas, biquínis, maiôs, roupas esportivas, fantasias em tecido e o atelier de costura.
- 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, com alfaiate, camiseiro e costureiras entre as atividades.
- 1411-8/01, confecção de roupas íntimas e roupas de dormir, como pijamas, sutiãs, calcinhas e cuecas.
- 1413-4/01, confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, com uniformes escolares e profissionais e macacões.
- 1414-2/00, fabricação de acessórios do vestuário, como bonés, chapéus, cintos, gravatas e lenços.
- 1422-3/00, artigos do vestuário produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias.
As notas do IBGE traçam as fronteiras. A confecção sob medida de roupa profissional tem código próprio (1413-4/02), a fabricação de meias também (1421-5/00), e o conserto de roupa não é confecção. A costura de partes de peças para outra empresa é facção, outro código.
A confecção pode ser MEI?
Em boa parte, pode. O Anexo XI traz o costureiro de roupas exceto sob medida (1412-6/01), o costureiro de roupas sob medida (1412-6/02), o fabricante de roupas íntimas (1411-8/01), o boneleiro, o chapeleiro e o fabricante de cintos (1414-2/00), o tricoteiro e o crocheteiro (1422-3/00) e o fabricante de meias (1421-5/00).
Uniforme e roupa profissional (1413-4/01) não aparecem como ocupação do MEI; só a facção de roupas profissionais consta. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o que acontece ao estourar o teto em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
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O que o código muda no imposto?
A diferença que mais pesa é entre fabricar e revender. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123, art. 18, §4º, II, e §5º). A revenda de roupa pronta vai para o Anexo I. O desenho do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o tratamento do IPI no Simples em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.
Como a atividade é industrial, o Fator R não entra. A parte industrial de uma pequena fábrica tem outros cuidados de custo e de nota fiscal, reunidos em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
A costura sob medida pede mais atenção. A lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 14.09, alfaiataria e costura quando o material for fornecido pelo usuário final, e o Anexo XI marca ISS para o costureiro sob medida. Se o ateliê usa o tecido do cliente, é serviço. Se usa tecido próprio e vende a peça, o enquadramento varia e deve ser visto com o contador.
O que conferir antes de abrir a confecção?
As checagens principais são de endereço, de marca e de canal de venda.
O endereço precisa aceitar o uso comercial ou industrial da atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem vende com marca própria deve pensar no registro dela, assunto de Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.
Quem manda costurar parte da produção em terceiros também precisa entender como a nota acompanha o material e a peça. O caso da facção está em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a confecção com o código de comércio de roupas. O 4781-4/00 é de revenda, e a empresa que corta e costura a própria coleção tem atividade industrial, com anexo e obrigações diferentes.
O segundo é misturar a confecção sob medida com a de série. O IBGE separa o 1412-6/01 do 1412-6/02, e o ateliê que faz as duas coisas deve registrar as duas.
O terceiro é incluir todos os códigos têxteis "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da confecção?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua confecção.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A escolha geral de código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de confecção de roupas?+
O 1412-6/01, confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas e as sob medida. A confecção sob medida é o 1412-6/02.
A confecção pode ser MEI?+
Pode, em ocupações como o costureiro de roupas (1412-6/01 e 1412-6/02) e o fabricante de roupas íntimas (1411-8/01), todas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a confecção é tributada?+
No Anexo II, quando a empresa vende a mercadoria que ela mesma industrializa (LC 123, art. 18, §4º, II). A revenda de roupa pronta é do Anexo I.
Uniforme tem CNAE próprio?+
Sim. A confecção de roupas profissionais, com uniformes escolares e profissionais, é o 1413-4/01, e a sob medida é o 1413-4/02.
Posso ter mais de um CNAE na confecção?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como confecção e acessórios, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1411-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1411801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1413-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1413401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1414-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1414200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1422-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1422300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1413-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1413402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1421-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1421500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º e 5º-F, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 14.09 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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