CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão

CNAE para loja de artigos esportivos: o código é o 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, que o IBGE descreve com equipamentos e materiais esportivos e com o vestuário e os acessórios especializados para a prática de esportes. O tênis, a bicicleta e o material de camping têm código próprio, e essa fronteira é o ponto mais mexido da página.

A loja de esportes raramente vende só uma coisa. Entram a camisa do time, o suplemento, a bola, o equipamento de ginástica e, às vezes, a estampa personalizada. Cada linha pode cair em um código diferente, e abaixo estão as divisas que o IBGE traça.

Qual é o CNAE para loja de artigos esportivos e o que ele inclui?

A nota do 4763-6/02 compreende os equipamentos e materiais esportivos e os artigos do vestuário e acessórios especializados para a prática de esportes. A lista de atividades traz bolas, luvas de boxe, raquetes e redes, patins, skate, prancha de surf, equipamento de mergulho, artigos para ginástica, golfe, hóquei e equitação.

Dois itens da lista surpreendem: as armas pneumáticas, de pressão, para fins esportivos e recreativos, e os equipamentos de airsoft e paintball. Eles estão nessa subclasse pela tabela do IBGE, e a arma de fogo, não.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de artigos esportivos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, o código principal da loja.
• 4782-2/01, comércio varejista de calçados, onde o IBGE põe o calçado esportivo, já que o 4763-6/02 o exclui expressamente.
• 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.
• 4763-6/04, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping.
• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a roupa de uso casual que não é especializada em esporte.
• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral, que traz os suplementos alimentícios na lista de atividades.

A nota da classe ainda diz que o comércio de armas e munições não está nela. Esse é o 4789-0/09, que não consta como ocupação de MEI e tem regras próprias. Os recortes de bicicleta, camping e calçado têm páginas em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel, CNAE para loja de camping e pesca: o código da barraca e do anzol, o do esporte e o da arma que fica de fora e CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa.

A loja de artigos esportivos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos esportivos independente, no 4763-6/02. Também constam o comerciante de calçados (4782-2/01) e o comerciante de artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04).

O tênis exige atenção: o calçado esportivo tem código próprio, e o MEI que o vende precisa ter também a ocupação de calçados. A lista completa de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o artigo pronto e revender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Há duas linhas de serviço que mudam a conta. O conserto de equipamento esportivo cabe no 9529-1/99, onde o IBGE lista a reparação de equipamentos esportivos. A LC 123 manda os serviços de reparos e manutenção em geral para o Anexo III (art. 18, §5º-B, IX).

A camisa que a loja estampa por conta própria vira transformação de mercadoria, e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II). A estampa tem recorte próprio em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o 4763-6/02 a conselho profissional. O ponto que pesa é o do estoque: se a loja pensa em vender airsoft, paintball ou arma de pressão, confira com o contador e com os órgãos competentes qual código e qual exigência se aplicam antes de comprar o primeiro lote.

O endereço também conta. Loja de rua e loja em shopping seguem o alvará do município, e em São Paulo o caminho está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O suplemento alimentar é outro assunto, tratado em CNAE para loja de suplementos: o código de suplementos, o de cosméticos e o que fica fora.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é cadastrar só o 4763-6/02 e vender tênis. O IBGE exclui o calçado esportivo dessa subclasse, e a loja que vive de calçado tem a atividade principal fora do cadastro.

O segundo é pôr tudo no código de vestuário. A roupa especializada para esporte é do 4763-6/02, e a de uso casual é do 4781-4/00. O terceiro é incluir armas e munições por achar que "esportivo" cobre tiro. O IBGE tem subclasse própria, e o 4763-6/02 só lista as armas de pressão.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da loja está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de códigos novos, como o de calçados ou o de conserto, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789009, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm