CNAE para loja de lingerie: o código que cita a lingerie, a fabricação própria e o sex shop

CNAE para loja de lingerie: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e o IBGE cita a lingerie e as roupas íntimas na lista de atividades dessa subclasse. Quem fabrica a própria linha muda de código, e o sex shop também tem o seu.

A confusão costuma aparecer quando a dona da loja começa a costurar, a vender no atacado ou a incluir produtos eróticos. Esta página separa essas quatro situações e mostra o que cada uma muda no MEI e no imposto.

Qual é o CNAE para loja de lingerie e o que ele inclui?

O 4781-4/00 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, e as roupas íntimas aparecem no exemplo da própria subclasse. A lista de atividades traz literalmente lingerie, roupas íntimas e meias de qualquer tipo.

Entram também os complementos do vestuário, como cintos, lenços e luvas. Biquíni e maiô têm uma página à parte, em CNAE para loja de moda praia: o código do biquíni, do chinelo, da bolsa de praia e de quem fabrica, e a roupa de uso geral está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

O IBGE não nomeia o pijama na lista do varejo, mas descreve a subclasse como o comércio de artigos do vestuário novos. Quem tem a roupa de dormir como carro-chefe deve confirmar o enquadramento antes de abrir.

Quais CNAEs se encaixam no negócio de lingerie?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, vestuário e acessórios, o código da loja que revende lingerie pronta.
• 1411-8/01, confecção de roupas íntimas, para quem fabrica sutiã, calcinha, cueca, pijama e modelador.
• 1411-8/02, facção de roupas íntimas, o serviço industrial de corte e costura de partes das peças.
• 4642-7/01, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, que cita lingerie e roupas íntimas.
• 4789-0/99, outros produtos não especificados, onde o IBGE cita os artigos eróticos (sex shop).

O 1411-8/01 é o código da indústria: a nota dele cobre a confecção de roupas íntimas e de dormir para uso masculino, feminino e infantil, com tecido plano ou de malha. O ateliê que só ajusta peças é outro caso, tratado em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.

A loja de lingerie pode ser MEI?

Pode, na revenda. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), o fabricante de roupas íntimas independente (1411-8/01) e o comerciante de artigos eróticos independente (4789-0/99).

Já o atacado, o 4642-7/01, não consta do Anexo XI. A lojista que vende caixas fechadas para revendedoras e para outras lojas deve levar o caso ao contador antes de usar esse código no MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o que acontece ao estourar o teto em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a lingerie comprada pronta e revendida é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Revender sutiã de marca ou calcinha de fornecedor não troca de anexo por ser peça íntima.

Para quem fabrica, a conta é outra. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II), com a explicação em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A loja que costura uma parte da coleção e revende o restante tem receitas diferentes, e a LC 123 manda destacá-las no pagamento.

O que conferir antes de abrir a loja de lingerie?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o varejo de lingerie a conselho profissional. Quem fabrica também não depende de conselho para esse código, e a tabela não traz licença específica.

As checagens são de endereço, nota fiscal e canal de venda. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e a venda por site ou rede social está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

O canal de venda não troca o código: a loja de bairro e a que vende pelo Instagram usam o 4781-4/00 se o estoque é lingerie pronta.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como confecção para vender lingerie de terceiros. O 1411-8/01 é de quem produz, e a loja que só revende deve usar o 4781-4/00.

O segundo é o inverso: a marca própria que costura em casa e se cadastra como comércio. Quem fabrica o que vende está na indústria, com anexo diferente.

O terceiro é colocar o sex shop no 4781-4/00. O IBGE separa os artigos eróticos no 4789-0/99, e a loja que mistura lingerie sensual e brinquedos adultos registra os dois códigos. O roteiro de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de lingerie?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de fabricação ou de sex shop em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1411-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1411801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1411-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1411802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4642-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4642701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm