CNAE para loja de motopeças: o código é o 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas. A peça usada tem outro, o 4541-2/07, e a oficina que instala a peça tem o 4543-9/00.
Moto não é carro para o IBGE, e por isso a loja de peças de moto não usa o código das autopeças. Esta página mostra a divisão entre peça nova, peça usada, serviço e venda da moto, e o cuidado que a peça usada exige.
Qual é o CNAE para loja de motopeças e o que ele inclui?
O 4541-2/06 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de peças, partes e acessórios novos para motocicletas e motonetas. A lista de atividades inclui também as peças para triciclos e quadriciclos motorizados.
As notas excluem as peças usadas (4541-2/07), os representantes comerciais (4542-1/01), o comércio sob consignação de motos (4542-1/02) e as peças para bicicletas (4763-6/03). A nota do 4530-7/03, o código das autopeças, também manda para a divisão da moto as peças de motocicleta.
Um detalhe de leitura: algumas notas do IBGE ainda citam o antigo 4541-2/05 para a peça de moto. Na tabela atual os códigos são o 4541-2/06, para peças novas, e o 4541-2/07, para usadas.
O IBGE não cita capacete nem roupa de motociclista pelo nome em nenhuma dessas listas. Quem vende esses itens deve confirmar o enquadramento na tabela.
Quais CNAEs se encaixam numa loja de motopeças?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4541-2/06, peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, o código principal.
- 4541-2/07, peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas, onde o IBGE cita o desmanche com venda de partes.
- 4543-9/00, manutenção e reparação de motocicletas, que inclui a instalação de acessórios, a funilaria e a pintura.
- 4541-2/03, motocicletas e motonetas novas, e 4541-2/04, as usadas, para quem vende a moto.
- 4530-7/05, pneumáticos, para quem vende pneu, tema de CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente.
A loja que só vende peça fica no primeiro. A que instala soma o 4543-9/00, e a oficina completa está em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada.
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A loja de motopeças pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente (4541-2/06), o de peças usadas (4541-2/07) e o mecânico de motocicletas e motonetas independente (4543-9/00).
A venda da moto, tanto nova (4541-2/03) quanto usada (4541-2/04), não consta do Anexo XI. Quem pretende revender motos deve levar o caso ao contador, porque a lista do MEI não cobre essa atividade.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, comprar a peça pronta e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código não troca o anexo.
A LC 123 manda segregar as receitas de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária (art. 18, §4º-A, I). Quais peças de moto entram nisso depende do produto e da classificação fiscal dele, e a página geral está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
A instalação cobrada à parte é serviço. A LC 123 leva instalação, reparos e manutenção em geral ao Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e a loja que cobra mão de obra tem as duas receitas.
O que conferir antes de abrir a loja de motopeças?
O IBGE e o Anexo XI não ligam a venda de peças a conselho profissional. O cuidado está na peça usada.
A Lei 12.977/2014 regula a desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro pelo Código de Trânsito. Pela lei, só pode desmontar a empresa registrada no órgão de trânsito do Estado (art. 3º), que se dedique exclusivamente a essa atividade (art. 4º, I) e não venda peças novas (art. 10, §4º). A oferta de peça de desmonte deve informar a procedência (art. 12).
A loja que apenas revende peça usada, sem desmontar, também deve ter a origem documentada. A regra da nota de compra está em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027, e se a moto entra no alcance da lei no seu caso deve ser confirmado com o contador antes de abrir.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a loja de motopeças com o código das autopeças. O 4530-7/03 é de veículos automotores em geral e manda a peça de moto para a divisão própria. O caso do carro está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.
O segundo é vender peça nova e usada sob um só código. O IBGE separa as duas, e a loja que mistura precisa dos dois.
O terceiro é misturar a loja de peças com a de entrega. O motoboy que usa a moto no trabalho tem outro caso, em CNAE para entregas de moto: o código do motoboy, do courrier e da empresa de entrega rápida, e a peça de bicicleta fica no 4763-6/03, como mostra CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de motopeças?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de peças usadas ou de oficina em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de peças de moto?+
O 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas. A peça usada é o 4541-2/07.
Loja de motopeças pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente (4541-2/06). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Peça usada de moto tem CNAE diferente?+
Tem. O IBGE põe as peças, partes e acessórios usados no 4541-2/07, e o comerciante desse ramo consta do Anexo XI.
Vender moto tem CNAE diferente do de peças?+
Tem. A moto nova é o 4541-2/03 e a usada o 4541-2/04, e nenhuma das duas consta do Anexo XI do MEI.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja de motopeças é tributada?+
No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Receitas de peças monofásicas ou com ICMS de substituição tributária são segregadas.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4543-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4543900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541204, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §4º-A, I, e §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.977/2014, arts. 1º, 3º, 4º, 10 e 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12977.htm
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