CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona

CNAE para loja de roupas: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. As notas do IBGE incluem vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e acessórios como gravatas, cintos, lenços e chapéus.

Se a loja vende roupa usada, como o brechó, o código é outro: o 4785-7/99. E quem confecciona a roupa que vende está em atividade diferente, a de confecção. Esta página mostra a fronteira entre as três e o que ela muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de roupas?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios, novos e de qualquer material.
• 4785-7/99, outros artigos usados, cujas notas citam roupas e calçados usados.
• 4782-2/01, calçados, para a loja que também vende sapato.
• 4782-2/02, artigos de viagem, com malas e bolsas.
• 1412-6/01, confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, para quem fabrica o que vende.

As notas do 4781-4/00 excluem os calçados (4782-2/01), os artigos de viagem (4782-2/02), as perucas (4789-0/99) e os artigos esportivos (4763-6/02). O IBGE também exclui a roupa usada do código e a manda para o 4785-7/99.

Uniforme escolar entra no 4781-4/00, segundo as notas. Roupa profissional, como a de segurança pessoal, tem classificação própria no atacado, que não se confunde com a da loja de varejo.

A loja de roupas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00) e o de artigos usados independente (4785-7/99). A confecção própria também consta: o costureiro de roupas, exceto sob medida, aparece com o código 1412-6/01.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano. Loja de roupa tem estoque que gira por coleção, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ, inclusive a confecção. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem vende roupa e calçado registra os dois códigos, e ambos constam do Anexo XI. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Aqui está a diferença que mais pesa. Para ME e EPP, a revenda de roupa pronta, nova ou usada, é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de varejo não troca o anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Já quem confecciona a roupa que vende tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). A lojista que manda produzir sob sua marca em terceiros deve conferir se isso a torna industrial ou não, caso a caso, porque a resposta depende de como a produção é feita.

O que conferir antes de abrir a loja de roupas?

Não há conselho profissional para o comércio de roupas. As checagens são de origem da mercadoria, endereço e canal de venda.

A origem pesa mais no brechó: comprar peças de pessoas físicas exige cuidado com a documentação de entrada, e o assunto aparece com detalhes no caso das cartas colecionáveis em Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada, que segue a mesma lógica de artigo usado.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem vende pela internet ou pelo Instagram precisa de nota fiscal, e o canal digital está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar. A nota do balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é misturar roupa nova e usada sob o mesmo código. O IBGE separa o 4781-4/00 do 4785-7/99, e a loja que revende peça de segunda mão com apenas o código de roupa nova tem uma atividade fora do cadastro.

O segundo é achar que revender roupa de marca própria produzida em terceiros é sempre revenda. A fronteira entre revenda e industrialização muda o anexo do Simples e deve ser analisada com o contador antes de a operação começar.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Se parte do negócio é acessório, o caso da bijuteria está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm