CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados

CNAE para loja de móveis: o código de referência é o 4754-7/01, comércio varejista de móveis, que o IBGE descreve como móveis novos para qualquer uso. Móvel usado vai para outro código, o 4785-7/99, e antiguidade para o 4785-7/01.

Quem abre uma loja de móveis pensa em um código só, e a loja real costuma ter três ou quatro: móvel novo, luminária, colchão e às vezes móvel feito sob encomenda. Esta página mostra os códigos que o IBGE descreve, o que eles mudam no imposto e o que conferir antes do registro.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de móveis?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4754-7/01, comércio varejista de móveis. As notas do IBGE incluem móveis novos para qualquer uso, o que alcança também os de escritório.
• 4754-7/03, comércio varejista de artigos de iluminação residencial, como lustres, luminárias e abajures.
• 4754-7/02, comércio varejista de artigos de colchoaria.
• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados. As notas citam móveis de segunda mão.
• 4785-7/01, comércio varejista de antiguidades, como móveis e objetos de arte antigos.
• 3101-2/00, fabricação de móveis com predominância de madeira. Só entra se a empresa fabrica, e não apenas revende.

As três primeiras estão na mesma classe do IBGE, comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação. O IBGE separa a subclasse de iluminação do material elétrico: lâmpada, fio e tomada pertencem a outra classe, a de material elétrico.

A loja de móveis pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de móveis independente, com o código 4754-7/01. Traz também o comerciante de artigos de iluminação (4754-7/03) e o de artigos de colchoaria (4754-7/02).

O marceneiro independente também consta, com o código 3101-2/00, e o montador de móveis, com o 3329-5/01. O primeiro é fabricação e o segundo é serviço, e nenhum dos dois é loja.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e móvel é produto de ticket alto: o limite chega com poucas vendas. O que acontece quando ele estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a loja que é ME ou EPP, o código de comércio não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e móvel comprado pronto para vender é revenda.

A fabricação própria é outra receita. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II (art. 18, §4º, II), e a lei manda separar as duas receitas no pagamento. A loja que revende móvel de fábrica e também produz sob medida tem as duas.

O desenho do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o caso da pequena fábrica em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. O comércio como um todo está em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a loja de móveis?

Não existe conselho profissional para quem vende móveis. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial, e a prefeitura é quem diz. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Loja de móveis tem área grande de exposição e estoque, e as licenças além do alvará dependem do risco da atividade e do imóvel. O panorama está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A loja vende mercadoria, então a inscrição estadual entra na conta: Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro, como mostra Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da loja de móveis?

O erro mais comum é registrar só o 4754-7/01 e vender luminária e colchão. As duas têm subclasse própria, e a loja que vende sem elas no cadastro opera uma atividade que não está registrada. A página irmã CNAE para loja de colchões: qual código usar para colchoaria, móveis e cama, mesa e banho trata da colchoaria em detalhe.

O segundo erro é usar o código de móvel novo para móvel usado. O IBGE manda a venda de móveis de segunda mão para o 4785-7/99, e o móvel antigo, de antiquário, para o 4785-7/01. Comprar usado de pessoa física também pede cuidado com a documentação de entrada.

O terceiro é tratar a marcenaria da loja como comércio. Se a empresa fabrica o móvel que vende, a atividade é de fabricação, com subclasse própria, e a receita não segue o Anexo I. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de móveis?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a loja já existe e o cadastro não reflete o que ela vende ou faz, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4754-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4754701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4754-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4754703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4754-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4754702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3101-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3101200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm