CNAE para locação de caçamba: a caçamba alugada com a remoção do entulho é o 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos. A caçamba alugada sem retirar nem destinar os resíduos é o 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, e as duas subclasses constam do Anexo XI do MEI.
Quem aluga caçamba parece vender um objeto, e na verdade a maioria vende um serviço: a caçamba chega, enche, é levada e o entulho tem destino. O IBGE separa os dois casos pela retirada, e o cadastro da empresa muda conforme o lado em que ela está.
Qual é o CNAE para locação de caçamba?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos. O IBGE lista "locação de caçambas associada a remoção de entulhos", a coleta, remoção e transporte de entulho, a retirada de entulhos após o término das obras e a coleta de entulhos e refugos de obras e demolições.
- 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. A lista traz "caçambas, não associada à retirada ou à disposição de resíduos", ao lado de betoneiras, escavadoras e painéis metálicos para tapumes.
- 3812-2/00, coleta de resíduos perigosos, e 3821-1/00, tratamento e disposição de resíduos não perigosos. São de outras empresas: o primeiro cobre lixo hospitalar, óleo usado e pilhas, e o segundo opera aterros e incineradores.
A empresa que entrega a caçamba, retira cheia e leva o entulho ao destino está no 3811-4/00. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais entram como secundárias.
O transporte de entulho também não é frete comum: a nota do 3811-4/00 deixa para o grupo 49.30-2 o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos.
Locação de caçamba pode ser MEI?
Pode, pelas ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na coleta, a lista traz o coletor de resíduos não perigosos independente (3811-4/00), com ISS marcado e ICMS não, e o carroceiro de coleta de entulhos e resíduos independente, no mesmo código. Na locação, traz o locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador independente (7732-2/01), com ISS e ICMS desmarcados.
As ocupações descrevem o profissional "independente", e o teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A empresa com frota de caminhões, várias caçambas e equipe vai passar do teto, e o caminho está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
O aluguel puro tem regra própria. O art. 18, §4º, V, da LC 123/2006 manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. Vale para o 7732-2/01. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A coleta de entulho é serviço, e a lei não cita a atividade pelo nome.
Pelo art. 18, §5º-F, os serviços não vedados vão ao Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo. O texto que mais se aproxima é o §5º-C, VI, que põe o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. A lei não diz se a coleta de entulho entra nesse conceito, e o enquadramento se fecha com o contador antes de fixar o preço. O Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.
O que conferir antes de abrir a empresa de caçambas?
Em São Paulo, a Lei 14.803/2008 trata de quem transporta resíduos da construção. O art. 18 diz que os transportadores só podem prestar seus serviços se autorizados pelo órgão de limpeza urbana municipal. O art. 18, §5º, proíbe estacionar as caçambas na via pública quando não estão em uso para coleta, e o art. 19 manda colocá-las prioritariamente dentro do imóvel do gerador, com a via pública só quando não houver como.
O transportador também emite o documento de Controle de Transporte de Resíduos, o CTR, que a lei define como o papel com gerador, origem, quantidade, descrição e destino dos resíduos (art. 1º, XVI). O art. 18, §6º, proíbe o deslocamento sem ele. A lei fala do transportador. Para quem só aluga a caçamba, sem transportar, vale perguntar ao órgão municipal se a autorização se aplica ao seu caso.
O endereço do pátio e o alvará seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar só o 7732-2/01 e passar a retirar o entulho. O IBGE separa o aluguel "não associado à retirada ou à disposição de resíduos", e a empresa que retira está no 3811-4/00.
O segundo é abrir como transportadora de cargas (4930-2/01 ou 4930-2/02) por usar caminhão. O IBGE diz que o grupo 49.30-2 não compreende o transporte de resíduos. O motorista autônomo que leva carga comum está em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa, e a limpeza da obra pronta, em CNAE para limpeza pós-obra: o IBGE cita o serviço pelo nome, e o entulho fica de fora.
O terceiro é tratar a terra de escavação como entulho comum. O IBGE lista o bota-fora e a remoção de terra no 4313-4/00, descrito em CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina, embora a lei paulistana inclua solos e rochas entre os resíduos da construção (art. 1º, I). O roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da caçamba?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua empresa.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete e em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de aluguel de caçamba de entulho?+
Com a remoção do entulho, o 3811-4/00. Sem retirada nem disposição dos resíduos, o 7732-2/01, aluguel de equipamentos para construção sem operador.
Empresa de caçamba pode ser MEI?+
Pode, pelas ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: o coletor de resíduos não perigosos (3811-4/00) e o locador de equipamentos para construção sem operador (7732-2/01). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Empresa de caçamba precisa de autorização em São Paulo?+
Pela Lei 14.803/2008, art. 18, os transportadores de resíduos da construção só podem prestar serviços se autorizados pelo órgão de limpeza urbana municipal.
Em qual anexo do Simples Nacional a caçamba é tributada?+
A locação sem retirada segue o Anexo III sem a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, §4º, V). A coleta de entulho tem a dúvida entre o Anexo III e o IV, que o contador fecha.
Posso ter mais de um CNAE na empresa de caçambas?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a coleta e a locação, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4313-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4313400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3812-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3812200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3821-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3821100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §4º, V, §5º-C, VI, §5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 14.803/2008, arts. 1º, I e XVI, 18 e 19 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14803-de-26-de-junho-de-2008, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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