CNAE para locação de equipamentos: não existe um código único, porque o IBGE divide o aluguel pelo tipo de bem. Esporte e recreação são o 7721-7/00, móveis e utensílios o 7729-2/02, escritório o 7733-1/00, equipamento médico o 7739-0/02, palcos e tendas o 7739-0/03 e os demais equipamentos comerciais e industriais, sem operador, o 7739-0/99.
Quem aluga equipamento precisa escolher o código do que está na prateleira. Esta página é o mapa dessa família, com o que o aluguel muda no imposto; os veículos têm página própria, em CNAE para locadora de veículos: o código do carro, da moto, do caminhão e do aluguel com motorista.
Qual é o CNAE para locação de equipamentos e como o IBGE divide o aluguel?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os seis códigos mais procurados são:
- 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, com bicicletas, equipamentos de ginástica, jet ski, mesa de sinuca e brinquedos não eletrônicos.
- 7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais, com móveis e utensílios para festas e eletrodomésticos.
- 7733-1/00, aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, com computadores, impressoras, projetores e fotocopiadoras.
- 7739-0/02, aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador.
- 7739-0/03, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, com tendas, estandes e banheiros químicos.
- 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, com equipamento de som profissional, câmeras, geradores, contêineres e balcões frigoríficos.
Máquinas de construção e agrícolas têm subclasses próprias, o 7732-2/01 e o 7731-4/00, e o aluguel de máquinas e ferramentas está em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes. O 7739-0/99 diz que não compreende nem uma coisa nem outra, nem o equipamento de escritório.
O ponto comum das notas do IBGE é a expressão "sem operador". Aluguel com operador é prestação de serviço e vai para outra atividade, o que muda o código e o imposto.
O locador de equipamentos pode ser MEI?
Em boa parte dos casos, pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o locador de equipamentos recreativos e esportivos independente (7721-7/00), o locador de móveis e utensílios, inclusive para festas, independente (7729-2/02) e o locador de máquinas e equipamentos para escritório independente (7733-1/00).
Também constam o locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares (7739-0/02), o locador de palcos, coberturas e estruturas de uso temporário (7739-0/03) e o locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais (7739-0/99).
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Equipamento caro rende pouco por unidade e a conta chega rápido no limite, e o que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa fica em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Na coluna de impostos do anexo, as locações de equipamentos recreativos, de móveis e utensílios, de escritório, médicos e comerciais aparecem sem ISS e sem ICMS. A locação de palcos e estruturas aparece com ISS, o que lembra que a montagem é serviço.
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O que o código muda no imposto?
A lista de serviços da LC 116/2003 tem o item 3.01, "locação de bens móveis", que foi vetado. O item 3.05 mantém a cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. O raciocínio completo e o caso da nota em São Paulo estão em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.
No Simples Nacional, a locação de bens móveis é tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (LC 123/2006, art. 18, §4º, V). O Anexo III traz no título as receitas de locação de bens móveis, e o desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. O Fator R não entra.
Se a mesma empresa também vende o equipamento ou presta um serviço, o §4º do art. 18 manda separar cada tipo de receita. A locadora que entrega o som com técnico, montagem ou operação tem dois negócios no mesmo contrato, e a parte de serviço entra na base do ISS. O aluguel com operador, para eventos, é parecido com o que descreve CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.
O que conferir antes de abrir a locadora?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para a locação de equipamentos em geral. Esta página não afirma exigência além do alvará, porque ela varia com o tipo do bem.
Quem pensa em alugar equipamento médico e hospitalar deve consultar a vigilância sanitária do município antes de assinar contrato, porque esta página não afirma nem descarta exigência sanitária para esse bem.
O contrato de locação é o documento central. Ele diz quem responde por dano, manutenção e perda do bem. O item 3.05 e o 7739-0/03 mostram que estrutura temporária, com montagem, pode ser outra conversa.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é usar um código genérico para tudo. A locadora com som, cadeiras e tenda tem três tipos de bem, três subclasses e, às vezes, três regimes de ISS, e o cadastro costuma ter só uma.
O segundo é emitir nota de serviço para o aluguel puro, achando que "todo mundo emite". A regra da cidade vale, e a página da nota de locação mostra o caso de São Paulo. O terceiro é cadastrar a locação com operador como locação sem operador, e vice-versa.
O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da locadora?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua locadora.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de locação de equipamentos?+
Depende do tipo de bem. Esporte e recreação são o 7721-7/00, móveis e utensílios o 7729-2/02 e escritório o 7733-1/00. Os demais equipamentos comerciais, sem operador, são o 7739-0/99.
Locação de equipamentos pode ser MEI?+
Pode, em vários casos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o locador independente de cada um desses grupos de bens. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Qual anexo do Simples Nacional vale para locação de bens móveis?+
O Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS, conforme o art. 18, §4º, V, da LC 123/2006.
Locação com operador muda o CNAE?+
Sim. As notas do IBGE falam em aluguel sem operador. Com operador, o contrato inclui um serviço, e o código e o imposto mudam.
Posso ter mais de um CNAE na locadora?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o aluguel de som e o de cadeiras. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7733-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7733100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7731-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7731400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 3.01 e 3.05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, V, e art. 18-A, §1º, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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