CNAE para locação de caminhões e ônibus sem condutor

O CNAE para locação de caminhões e ônibus sem condutor é o 7719-5/99, "locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor", que o IBGE descreve com caminhões, ônibus, reboques, semirreboques e trailers. Quando a empresa entrega o veículo com motorista, deixa de ser locação e passa a ser transporte, com outro código e outro imposto.

Locadoras de frota pesada atendem transportadoras, construtoras e empresas que precisam de veículo por um período. Definir bem o contrato é o que separa aluguel de frete.

Qual é o CNAE para locação de caminhões e ônibus sem condutor?

A subclasse 7719-5/99 compreende a locação e o leasing operacional de outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

locação de caminhões sem condutor ou sem motorista;
locação de ônibus sem condutor;
locação de reboques e semirreboques;
locação de trailers sem condutor;
locação de motocicletas.

O que fica fora do 7719-5/99?

As notas do IBGE excluem da subclasse:

a locação de caminhões com motorista ou condutor, que fica no grupo 49.3, de transporte rodoviário de carga;
a locação de caminhões para movimentação de cargas com operador (5212-5/00);
o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento (4929-9/01 e 4929-9/02);
o arrendamento mercantil, o leasing financeiro (6440-9/00);
a locação de automóveis sem motorista (7711-0/00).

O frete com motorista próprio está em CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa e o fretamento de ônibus em CNAE para fretamento de passageiros: o código do ônibus fretado, da excursão e a trava do Simples Nacional. A locadora de carros de passeio está em CNAE para locadora de veículos: o código do carro, da moto, do caminhão e do aluguel com motorista.

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Locação ou transporte: por que a diferença pesa

Na locação sem condutor, o cliente recebe o veículo e assume a operação, com motorista próprio. Na prestação de transporte, a empresa executa o serviço e responde pela carga ou pelos passageiros.

A diferença muda o imposto: a locação de bens móveis não é serviço de transporte, enquanto as prestações de transporte interestadual e intermunicipal estão no campo do ICMS (Constituição, art. 155, II). Um contrato chamado de "locação", mas em que a empresa manda o motorista e cuida da viagem, pode ser visto como transporte pelo fisco.

Locação de caminhão pode ser MEI?

Não. Na subclasse 7719-5/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz apenas o "locador(a) de motocicleta, sem condutor". Caminhões, ônibus e reboques não estão nessa ocupação, e o valor de cada veículo também levaria o faturamento além dos limites do MEI. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para locação de caminhões e ônibus no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a empresa também prestar transporte, a receita de frete segue regra própria. O transporte intermunicipal e interestadual de passageiros tem vedação no Simples, com exceções (art. 17, VI), o que reforça a importância de não misturar locação com fretamento.

Que documento acompanha a locação?

As regras de documento fiscal na locação de bens móveis variam por município. O passo a passo está em Nota fiscal de locação de equipamento, como emitir sem pagar imposto errado.

O contrato de locação deve trazer placa e chassi, prazo, quilometragem, responsabilidade por multas, seguro, manutenção e a regra de devolução. Multas de trânsito cometidas pelo locatário devem ter regra clara de indicação do condutor.

Frota é patrimônio: o que organizar

Caminhões e ônibus são bens de valor alto, quase sempre comprados com financiamento. A contabilidade precisa mostrar:

cada veículo no imobilizado, com depreciação;
o financiamento e os juros, separados da parcela;
os custos de manutenção, pneus, seguro e documentação por veículo.

Com esses números, a empresa sabe quanto cada veículo rende e quando vale a pena renovar a frota. Bancos e financeiras pedem demonstrações para aprovar crédito novo, como explicado em Balanço para banco: o que costuma ser pedido e por que não existe balanço só para o crédito. A compra de caminhões está em CNAE para comércio de caminhões: revenda de novos e usados.

Contratos longos e clientes concentrados

Locadoras de frota pesada costumam ter poucos clientes, com contratos de meses ou anos. Isso dá previsibilidade, mas aumenta o risco: um cliente que atrasa pesa muito no caixa.

Três cuidados ajudam a reduzir esse risco:

garantias no contrato, como caução ou fiança;
reajuste anual com índice definido;
cláusula de retomada do veículo em caso de atraso.

Esses pontos também aparecem na análise de crédito quando a locadora busca financiamento para crescer.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa fará só locação sem condutor ou também transporte;
que tipo de veículo será locado;
como os veículos serão comprados e financiados;
quem responde por multas, seguro e manutenção nos contratos.

O segmento de transporte está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código no IBGE e organiza a abertura.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para aluguel de caminhão sem motorista?+

A 7719-5/99, que lista a locação de caminhões sem condutor ou sem motorista.

Locação de caminhão com motorista usa o mesmo código?+

Não. As notas do IBGE mandam a locação com motorista para o grupo 49.3, de transporte rodoviário de carga.

Locação de caminhão pode ser MEI?+

Não. Na 7719-5/99, o Anexo XI só traz o locador de motocicleta sem condutor.

Locação de ônibus fica em qual anexo do Simples?+

No Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

Aluguel de carreta usa qual código?+

A 7719-5/99, que inclui a locação de reboques e semirreboques sem condutor.

CNAE para locação de caminhões e ônibus sem condutor: código e imposto