CNAE para locação de máquinas e ferramentas: quem aluga máquina de obra sem operador usa o 7732-2/01, e quem aluga ferramenta elétrica, gerador ou compressor usa o 7739-0/99. Os dois constam do Anexo XI do MEI, e a locação de bem móvel segue regra própria no Simples Nacional.
O código muda conforme o que está na prateleira: betoneira, furadeira de impacto, trator agrícola e fotocopiadora têm subclasses distintas no IBGE. Esta página mostra qual serve a cada estoque e onde a locação vira outra atividade.
Qual o CNAE para locação de máquinas e ferramentas, código por código?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. O IBGE cita betoneiras, escavadoras, motoniveladoras, tratores, guindastes e empilhadeiras para obra e os painéis metálicos de tapume.
- 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador. Entram ferramentas elétricas e manuais, geradores, compressores, motores, máquinas-ferramenta, câmaras frigoríficas e equipamentos de teste e medição.
- 7732-2/02, aluguel de andaimes, sem montagem e desmontagem, que o IBGE estende às fôrmas metálicas para concreto.
- 7731-4/00, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, como trator agrícola, colhedeira e arado.
- 7733-1/00, aluguel de máquinas e equipamentos para escritório, como computador, impressora e fotocopiadora.
A ferramenta de mão aparece de forma expressa no 7739-0/99, com as entradas "ferramentas elétricas" e "ferramentas manuais". Já o leasing financeiro, o arrendamento com opção de compra, é o 6440-9/00, que o IBGE separa da locação.
A locação de máquinas e ferramentas pode ser MEI?
Pode, em todos os cinco códigos acima. O Anexo XI traz o locador de máquinas para construção (7732-2/01), o locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais (7739-0/99), o locador de andaimes (7732-2/02), o de equipamentos agrícolas (7731-4/00) e o de equipamentos de escritório (7733-1/00).
Repare nas colunas de imposto. Na locação de máquinas e ferramentas o Anexo XI marca "não" para ISS e "não" para ICMS. No andaime a coluna do ISS vem marcada "sim", e a razão está na lista de serviços da LC 116/2003: o item 3.05 trata da cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, e ali o ISS existe.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por receita bruta anual (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o equipamento caro pesa nessa conta. Uma escavadora alugada por diária chega ao limite mais rápido do que parece. A regra de estouro está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 manda tributar a receita de locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (art. 18, §4º, V). O motivo é que a locação pura não é serviço da lista da LC 116, então não há ISS a recolher dentro do DAS. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A exceção é o contrato que junta o bem a uma prestação. Máquina com operador, por exemplo, deixa de ser locação: o IBGE manda o aluguel de guindaste e empilhadeira com operador para obras ao 4399-1/04, outra atividade, e o enquadramento daquela receita deve ser fechado com o contador. A cessão de andaime, palco e estrutura temporária, pelo item 3.05, também carrega ISS.
Como a lei exige separar cada tipo de receita, a locadora que também vende ferramenta no balcão registra a venda como revenda de mercadoria, em anexo próprio. O comércio de ferragens tem página própria, CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas.
Locadora de máquinas emite nota fiscal de serviço?
Em regra não, porque a locação pura não consta da lista de serviços. O que a Prefeitura de São Paulo aceita para esse caso, e como o contrato com operador muda a nota, está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP. O desenho do contrato vem antes do desenho das notas.
O que conferir antes de abrir a locadora?
Nas fontes consultadas, a locação desses equipamentos não aparece ligada a conselho profissional. O que pesa na rotina é o pátio, a manutenção, o seguro do equipamento e o termo de entrega, assuntos que variam com o tipo de máquina e com o cliente.
O endereço é o ponto formal. O galpão precisa aceitar uso comercial, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem atende construtoras também deve saber de que lado da relação está, e o cenário da obra aparece em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é usar o 7732-2/01 para qualquer ferramenta. Ele é de obra e demolição. A furadeira e o gerador de uso industrial ou comercial ficam no 7739-0/99, e quem aluga os dois registra os dois.
O segundo é cadastrar como locação a máquina que sai com motorista ou operador. O IBGE avisa, nas notas do 7732-2/01, que o aluguel com operador pertence a outra seção, a de construção.
O terceiro é confundir com locadora de veículo. Caminhão e moto sem condutor são o 7719-5/99, explicado em CNAE para locadora de veículos: o código do carro, da moto, do caminhão e do aluguel com motorista. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da locadora?
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A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu estoque.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE para alugar ferramentas elétricas?+
O 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador. O IBGE traz ferramentas elétricas e manuais nas atividades dessa subclasse.
Alugar betoneira e escavadora usa o mesmo código das ferramentas?+
Não. Máquinas e equipamentos de construção sem operador são o 7732-2/01. Betoneira, trator e escavadora estão na lista do IBGE para esse código.
A locadora de máquinas e ferramentas paga ISS?+
A locação pura não consta da lista de serviços da LC 116/2003, e o Anexo XI marca ISS "não" para essas ocupações. O andaime é a exceção, pelo item 3.05 da lista.
Em qual anexo do Simples Nacional a locadora é tributada?+
No Anexo III, deduzida a parcela do ISS, porque a lei trata a locação de bens móveis em separado (LC 123, art. 18, §4º, V). A revenda de peças ou ferramentas segue o Anexo I.
Posso ter mais de um CNAE na mesma locadora?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como obra e ferramentas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7731-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7731400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7733-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7733100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, V, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 3.05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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