CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina

CNAE para terraplenagem: o código é o 4313-4/00, obras de terraplenagem, que o IBGE descreve com escavação, corte e aterro, compactação, nivelamento e o aluguel de máquinas de terraplenagem com operador. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e o aluguel da máquina sem operador, que é outro código, consta.

Quem tem uma retroescavadeira ou uma escavadeira pode oferecer a máquina de duas formas: com o operador, como serviço de obra, ou sem ele, como aluguel de equipamento. A tabela do IBGE trata as duas de modo diferente, e o mesmo vale para o MEI e para o Simples.

Qual é o CNAE para terraplenagem?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4313-4/00, obras de terraplenagem. A lista do IBGE traz corte e aterro, compactação do terreno, movimentação e remoção de terra, nivelamento, desaterro, bota-fora, escavações para construção, derrocamentos e o aluguel, com operador, de escavadoras, motoniveladoras e máquinas de terraplenagem.
• 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Cobre escavadoras, tratores e motoniveladoras alugados sem operador. O aluguel com operador não está nela e fica no 4313-4/00.
• 4311-8/02, preparação de canteiro e limpeza de terreno, e 4311-8/01, demolição de edifícios e outras estruturas.
• 4319-3/00, serviços de preparação do terreno não especificados, com a drenagem do solo, o rebaixamento de lençol freático e a abertura de valas.
• 4391-6/00, obras de fundações, incluindo a cravação de estacas.

A tabela divide a preparação de uma obra em subclasses vizinhas, e a empresa que faz limpeza, demolição, escavação e drenagem registra um código para cada uma. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

A terraplenagem pode ser MEI?

A obra, não. O 4313-4/00 não consta das ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada do que o MEI pode exercer, e o mesmo vale para o 4311-8/01, o 4311-8/02, o 4319-3/00 e o 4391-6/00.

O aluguel da máquina sem operador, sim. O Anexo XI traz o locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador independente (7732-2/01), com ISS e ICMS desmarcados, porque é locação e não serviço nem venda. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem aluga a máquina e coloca o operador no contrato muda de código, e deixa de caber no que o Anexo XI descreve.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lei não cita a terraplenagem pelo nome. A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS, e é nesse texto que a obra de terra costuma se apoiar. O desenho do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O aluguel sem operador tem regra própria. O art. 18, §4º, V, manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. O desenho do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. O aluguel de máquina com operador é a fronteira em que a lei não decide por si, e o enquadramento deve ser fechado com o contador antes de fixar o preço.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.

O que conferir antes de abrir a empresa de terraplenagem?

O primeiro ponto é o Crea. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no Conselho Regional. Se o serviço da empresa entra nessa definição, é questão a confirmar com o Crea antes de abrir.

O segundo é o município. A Lei 14.803/2008, de São Paulo, define como resíduos da construção civil os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, inclusive solos e rochas (art. 1º, I), e responsabiliza o gerador pela destinação (art. 4º). O art. 11 e o art. 22 citam o Alvará de Execução de Movimento de Terra. Quem responde por ele, a empresa ou o dono da obra, é ponto a combinar no contrato.

O terceiro é a vedação à cessão de mão de obra. O art. 17, XII, da LC 123/2006 a veda no Simples, com a exceção do §1º para quem se dedica exclusivamente às atividades dos §§5º-B a 5º-E do art. 18. A empresa que só empresta operador e máquina a outra deve conferir o enquadramento antes de abrir.

O endereço do pátio das máquinas e o alvará seguem Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar o aluguel de máquina com operador no 7732-2/01. O IBGE diz que o 7732-2/01 não compreende o aluguel com operador, que é da seção F, e que a terraplenagem com operador está no 4313-4/00.

O segundo é abrir como transportadora para o bota-fora. O IBGE lista o bota-fora e a remoção de terra no 4313-4/00. O transporte de entulho em caçambas é outro assunto, de CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro.

O terceiro é usar o 4120-4/00 por achar que terraplenagem é "construção". Esse código é de edifícios, e a obra de terra tem subclasse própria. A empreiteira completa está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes, e a engenharia de projeto e fiscalização, em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro. O roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da terraplenagem?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O índice de atividades está em Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para topografia: o 7119-7/01, o que ele cobre e o que fica em outros códigos

  CNAE para topografia: o 7119-7/01 cobre topografia, agrimensura, geodésia e georreferenciamento. Veja por que não é MEI e como o Fator R define o anexo do Simples.

• CNAE para tradutor: o 7490-1/01, a tradução juramentada e o anexo do Simples

  CNAE para tradutor: o 7490-1/01 cobre tradução, interpretação, Libras e revisão. Veja por que não é MEI, o Fator R no Simples e a regra do tradutor público e juramentado.

• CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa

  CNAE para transportadora: 4930-2/01 e 4930-2/02 para carga, 4930-2/03 para perigosos. Veja armazenagem, agenciamento, o RNTRC da empresa e o ICMS do frete no Simples.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4313-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4313400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4311-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4311802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4311-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4311801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4319-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4319300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4391-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4391600, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, XII e §1º, art. 18, §4º, V, e §5º-C, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 14.803/2008, arts. 1º, I e IV, 4º, 11 e 22 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14803-de-26-de-junho-de-2008, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm