CNAE para garapeira e caldo de cana: ponto fixo, carrinho e MEI

O CNAE para garapeira e caldo de cana com ponto fixo e consumo no local é o 5611-2/03, "lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares", e o IBGE lista o caldo de cana entre as atividades dessa subclasse. Se a garapa é vendida em carrinho, barraca ou outro ponto ambulante, o código passa a ser o 5612-1/00, e as duas formas podem ser MEI dentro das regras.

Qual é o CNAE para garapeira e caldo de cana?

A subclasse 5611-2/03 compreende, segundo a nota do IBGE, o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como lanchonetes, pastelarias, casas de chá e casas de suco. Entre as atividades da subclasse está, literalmente, "caldo de cana; serviço de alimentação".

Isso cobre a garapeira de esquina com balcão, a banca em mercado municipal e a clássica dupla pastel e caldo de cana. O que define o código é a forma de atender: alimento e bebida preparados na hora, para consumo ali, sem serviço completo de mesa.

A mesma nota avisa que o 5611-2/03 não compreende o serviço ambulante de alimentação, que tem código próprio. É aí que entra a segunda subclasse.

Garapeira ambulante: o 5612-1/00

O 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, compreende o serviço de comida preparada para o público em locais abertos, permanentes ou não, como trailers, carrocinhas e outros ambulantes de alimentação para consumo imediato. A lista de atividades inclui barracas, carrocinha, quiosque, trailer e food trucks.

O garapeiro que roda feiras e eventos com a moenda no carrinho fica nesse código. Se a pessoa tem um ponto fixo e também vende em feiras, o ponto fixo pode ser o principal (5611-2/03) e o ambulante o secundário (5612-1/00), ou o contrário, conforme a maior receita.

Quem trabalha com veículo adaptado encontra mais detalhes em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita. As regras de quem vende em feira livre estão em MEI pode vender em feira livre e como ambulante? O que a regra exige.

Garapeira pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a tabela de ocupações permitidas ao MEI, traz para o 5611-2/03 as ocupações "proprietário(a) de lanchonete independente" e "proprietário(a) de casa de sucos independente". Para o 5612-1/00, a ocupação mais próxima é "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente".

Nas duas, a tabela marca ICMS e não ISS, porque a venda de alimento preparado é tratada como venda de mercadoria. O MEI paga o valor fixo mensal pelo DAS, e o limite de faturamento do MEI, cujas mudanças a LC 238/2026 prevê em etapas, a partir de 2027 e de 2028, com condição na lei orçamentária, está explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Se o faturamento passar do limite ou se a garapeira abrir uma segunda unidade com funcionários, o caminho natural é a microempresa no Simples Nacional, com acompanhamento em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Licenças que a garapeira precisa conferir

Garapeira mexe com alimento cru, moenda e gelo, então a fiscalização sanitária é a parte mais sensível. Antes de abrir, confira:

• a licença ou cadastro na Vigilância Sanitária do município, que olha higiene, água, armazenamento da cana e limpeza da moenda;
• o alvará de funcionamento ou a autorização para uso de espaço público, no caso do ambulante;
• a origem da cana e o local de armazenamento, que entram na inspeção;
• a manipulação de gelo e de frutas, quando o caldo é vendido com limão ou abacaxi.

As licenças que vão além do alvará estão reunidas em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Cada município tem as próprias exigências e taxas.

Garapeira, lanchonete ou casa de sucos?

Muita garapeira vende também pastel, salgados e sucos. Nesse caso, o código continua sendo o 5611-2/03, porque a subclasse já cobre lanchonete, pastelaria e casa de suco. O que muda é o objeto social, que deve descrever tudo o que se vende.

Para quem o caldo de cana é só um item do cardápio, a página CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria é a referência. Para quem trabalha com sucos naturais variados, veja CNAE para casa de sucos: o 5611-2/03, o suco engarrafado e a fruta que a loja revende. O conjunto de temas de quem vende comida está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

A garapeira que engarrafa caldo para revender em mercados entra em outra atividade, de fabricação de bebida, com outro código e outras exigências sanitárias. Esse caso precisa ser avaliado à parte antes de abrir.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Três decisões resolvem a maior parte das dúvidas:

• Ponto fixo, ambulante ou os dois: define o código principal e o secundário.
• MEI ou microempresa: depende do faturamento previsto, do número de funcionários e de ter mais de um sócio.
• Endereço: ponto comercial, mercado municipal, feira ou evento, porque cada um muda o tipo de autorização.

A abertura do CNPJ passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm