CNAE para galvanoplastia: o código do tratamento e revestimento em metais

O CNAE para galvanoplastia é o 2539-0/02, "serviços de tratamento e revestimento em metais", que o IBGE descreve com cromagem, niquelação, zincagem, estanhagem, douração, anodização, têmpera e pintura industrial feitos sob contrato. O galvanizador independente pode ser MEI, e fora do MEI a atividade é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.

O ponto-chave do código é a expressão "sob contrato": a galvânica trata a peça do cliente e devolve. Quem fabrica a peça e faz o acabamento na própria linha está em outra situação. A seguir, como enquadrar cada caso.

Qual é o CNAE para galvanoplastia?

A subclasse 2539-0/02 compreende os serviços de tratamento de metais realizados sob contrato. As notas do IBGE agrupam:

• têmpera, cementação, tratamento térmico do aço e recozimento de arames;
• galvanotécnica: cobreagem, cromagem, estanhagem, douração, zincagem, niquelação, esmaltagem e anodização;
• acabamento de peças metálicas, afiação e união;
• pintura industrial, impressão em chapas metálicas e polimento industrial de metais;
• revestimentos não metálicos aplicados em metais.

Entre as atividades listadas estão também a decapagem, a galvanização e a criogenia em ferramentas. Ou seja, o código cobre desde a pequena oficina de cromagem até a empresa de tratamento térmico de ferramentas.

Quais códigos costumam vir junto?

A galvânica raramente trabalha isolada. As combinações mais comuns:

• 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, quando a empresa também usina ou solda a peça antes do tratamento. Veja CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta.
• 2599-3/99, fabricação de outros produtos de metal, quando a empresa passa a fabricar e vender peças acabadas.

Pintura industrial em grande escala tem página própria em CNAE para pintura industrial: o código da pintura de peças e estruturas e a diferença para a de parede, e a fundição de peças, em CNAE para fundição: ferro e aço ou metais não ferrosos?. O perfil de metalúrgica com várias frentes está em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros.

Galvanoplastia pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "galvanizador independente", na subclasse 2539-0/02, com incidência de ISS e sem ICMS. Isso confirma que, para o MEI, a atividade é tratada como serviço.

O limite de faturamento e de empregados do MEI tem regra nova na LC 238/2026, que prevê mudanças a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Uma linha galvânica com tanques, retificadores e tratamento de efluentes costuma ter custo e volume acima do que o MEI comporta, e muitas abrem direto como microempresa.

Como fica o CNAE para galvanoplastia no Simples Nacional?

A LC 123/2006 trata do tema de forma expressa. O art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais". A galvanoplastia sob contrato está nesse inciso. O funcionamento do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também vender peças que ela mesma fabricou e tratou, essa receita é de mercadoria industrializada e vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II). A separação entre serviço e venda é o ponto que mais exige cuidado na apuração.

Que licenças a galvanoplastia costuma exigir?

Banhos químicos, efluentes com metais e resíduos sólidos fazem da galvânica uma atividade que precisa ser apresentada ao órgão ambiental antes de funcionar. O tipo de licença e o órgão responsável dependem do estado e do município, e o tratamento de efluentes costuma ser parte central do projeto.

Somam-se o alvará, o zoneamento industrial e as regras de segurança do imóvel. A ordem certa é consultar a viabilidade antes de assinar o contrato do galpão. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Que nota a galvanoplastia emite?

O serviço de tratamento sob contrato é cobrado com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. Como a peça é do cliente, o trânsito da mercadoria costuma envolver nota de remessa do cliente para a galvânica e nota de retorno da galvânica para o cliente. Esse fluxo precisa estar desenhado antes do primeiro pedido, porque é ele que mostra ao fisco que a peça não foi vendida.

Galvânicas que atendem indústrias de outros estados devem prestar atenção ao local de incidência do ISS e às regras de retenção do município do tomador.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• quais tratamentos a empresa vai oferecer;
• se vai só prestar serviço ou também vender peças próprias;
• se o endereço permite atividade industrial com efluentes;
• se o volume previsto cabe no MEI ou já pede microempresa.

As respostas definem o código principal, os secundários, o regime e o tamanho do licenciamento. Uma galvânica que começa só com serviço e depois passa a vender peças próprias precisa atualizar o CNPJ e a inscrição estadual antes da primeira venda.

Como a WJR ajuda

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O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, IBGE, 2539-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539001, IBGE, 2599-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2599399, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm