CNAE para loja de tintas: qual código usar para tintas, materiais de pintura e papel de parede

CNAE para loja de tintas: o código de referência é o 4741-5/00, comércio varejista de tintas e materiais para pintura. O IBGE inclui nele as tintas automotivas, e o papel de parede, que muita loja de tintas também vende, está em outro código, o 4759-8/99.

A loja de tintas tem uma vantagem sobre as outras lojas de construção: o IBGE deu a ela uma subclasse só sua, inteira. Esta página mostra o que ela cobre, o que ficou de fora, o que muda no imposto e o que conferir antes do registro.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de tintas?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4741-5/00, comércio varejista de tintas e materiais para pintura. As notas do IBGE incluem tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas e rolos.
• 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico. As notas citam papel de parede, toldos e artigos para habitação.
• 4744-0/99, comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização.
• 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas.
• 4742-3/00, comércio varejista de material elétrico.

A subclasse de tintas tem classe própria na tabela do IBGE, a de tintas e materiais para pintura. A nota do IBGE avisa que o comércio de materiais de construção em geral não entra nela, e vai para o 4744-0/99.

A loja de tintas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de tintas e materiais para pintura independente, com o código 4741-5/00. Traz também o comerciante de toldos e papel de parede independente (4759-8/99) e o de ferragens e ferramentas (4744-0/01).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a loja que vende lata de tinta em volume chega nele mais rápido do que parece, porque a receita é o preço de venda, e não a margem. O que acontece quando ele estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

A regra de quantas ocupações o MEI pode ter, para quem mistura tinta, papel de parede e ferragens, está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a loja que é ME ou EPP, o código não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e tinta comprada pronta para vender é revenda.

O que costuma mexer na conta é o produto, e não o CNAE. Alguns itens podem ter o ICMS já recolhido por substituição tributária, e a lei manda separar essa receita no cálculo (art. 18, §4º-A, I). A classificação fiscal da mercadoria, a NCM, decide quais.

O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A loja que mistura a cor na hora e faz algo além da revenda deve levar o caso ao contador antes de emitir a primeira nota.

O que conferir antes de abrir a loja de tintas?

Não existe conselho profissional para quem vende tinta. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial, e a prefeitura é quem diz. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Loja de tintas guarda tinta e solvente em estoque, e as licenças além do alvará dependem do risco da atividade e do imóvel. O panorama está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e a conversa com o proprietário do ponto deve vir antes da assinatura do aluguel.

A loja vende mercadoria, então vale conferir a inscrição estadual em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro: Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da loja de tintas?

O erro mais comum é registrar só o 4741-5/00 e vender papel de parede, toldo e ferragem. Cada um tem subclasse própria, e a loja que vende sem ela no cadastro opera uma atividade que não está registrada.

O segundo erro é abrir como loja de material de construção em geral por achar o código "mais amplo". O 4744-0/99 é para a loja sem especialização, e a loja que vende tinta como foco usa o 4741-5/00. A página CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras explica a fronteira, e a de CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas trata da vizinha mais comum.

O terceiro é confundir a loja de tintas com a oficina que pinta carro. O IBGE inclui no 4741-5/00 a venda de tinta automotiva, e não o serviço de pintura. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de tintas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a loja já existe e o cadastro não reflete o que ela vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4741-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4741500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §4º-A, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm