CNAE para enfermeiro domiciliar: o 8650-0/01, a diferença para o home care e o Fator R na enfermagem

CNAE para enfermeiro domiciliar: o código é o 8650-0/01, atividades de enfermagem, que o IBGE descreve com enfermeiros legalmente habilitados, inclusive os que atuam de forma independente. Ele não consta do MEI, e no Simples Nacional a enfermagem fica no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R.

O local do atendimento, a casa do paciente, não muda a subclasse. O que muda o código é o que a empresa entrega: o cuidado de enfermagem ou a estrutura de home care, com equipamento e equipe.

CNAE para enfermeiro domiciliar: quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8650-0/01, atividades de enfermagem. A nota do IBGE compreende as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados, inclusive de forma independente.
• 8712-3/00, atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, com equipamentos hospitalares e acompanhamento de enfermos em domicílio.
• 8650-0/99, atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, onde o IBGE lista, por exemplo, o instrumentador cirúrgico e o optometrista, para profissões de saúde que não têm subclasse própria.

A nota do 8712-3/00 diz que ele não compreende as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes, que são do 8650-0/01. A nota do 8650-0/01, por sua vez, exclui a enfermagem associada ao fornecimento de infraestrutura de apoio ao paciente em domicílio, que é do 8712-3/00. As duas se separam pelo que a empresa oferece.

O enfermeiro domiciliar pode ser MEI?

Não. O 8650-0/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O 8712-3/00 consta, mas para o cuidador de idosos e enfermos independente, que é uma ocupação diferente da enfermagem. O caso do cuidador está em CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve.

A enfermagem é profissão regulamentada. A Lei 7.498/1986, art. 2º, diz que a enfermagem e suas atividades auxiliares só podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem. O CNPJ do enfermeiro abre como ME ou EPP, e a lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita a enfermagem pelo nome. O art. 18, §5º-B, inciso XIX, põe no Anexo III "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem".

Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, inciso I, que remete ao inciso XIX). Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para o enfermeiro que atende sozinho, a folha costuma ser pequena, e a conta merece cálculo antes de definir o valor do plantão ou da visita. O contador mostra o comparativo entre os dois anexos para o caso concreto.

A empresa que também fornece equipamento ao paciente tem uma receita de natureza diferente, e a lei manda destacar o que é serviço e o que é locação de bens móveis, no art. 18, §4º. A separação deve ser definida com o contador.

O que conferir antes de abrir a empresa?

O primeiro ponto é o Conselho. O Decreto 94.406/1987, art. 1º, diz que o exercício da enfermagem só é permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem. O enfermeiro deve estar com a inscrição ativa no COREN da região antes de emitir a primeira nota.

O segundo é a direção do serviço. A Lei 7.498/1986, art. 11, inciso I, alínea b, torna privativa do enfermeiro a organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. Quem monta uma empresa com técnicos e auxiliares deve ter o enfermeiro nessa função.

O terceiro é o local. Quem atende só na casa do paciente não precisa de ponto comercial, mas quem recebe pacientes em sala própria tem exigências de vigilância sanitária e alvará, tema de Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e o roteiro de escolha do código, em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir o MEI como cuidador de idosos para fazer procedimento de enfermagem. O Anexo XI traz o cuidador, e o texto do IBGE separa o cuidador da enfermagem. Os atos privativos do enfermeiro estão na Lei 7.498/1986, art. 11, e o rótulo do cadastro não os transfere.

O segundo é usar o 8712-3/00 por ser "domiciliar". O código é de quem fornece infraestrutura e equipamentos, e o enfermeiro independente está no 8650-0/01.

O terceiro é usar o código de consultório médico. O 8630-5/03 é de consultas e tratamento médico, inclusive no domicílio do paciente, e a enfermagem tem subclasse própria. A comparação com outras profissões de saúde está em CNAE para clínica de fisioterapia: o 8650-0/04 e os códigos que entram quando a clínica cresce e em CNAE para clínica de reabilitação: o 8650-0/04 para a reabilitação motora e os códigos para os outros tipos.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. As secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do enfermeiro?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e profissionais de saúde estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o enfermeiro vai abrir a empresa, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a incluir home care ou outra linha, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650001, IBGE, API de classes da CNAE, 86.50-0 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/classes/86500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8712-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8712300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XIX, §5º-J e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 7.498/1986, arts. 2º e 11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm, Planalto, Decreto 94.406/1987, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d94406.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm