CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola: código, CREA e Simples

O CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola é o 7490-1/03, "serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias", que inclui a assistência técnica e a extensão rural e as análises de solo para fins agrícolas. A agronomia é profissão regulamentada, então a atividade não pode ser MEI e pede registro no CREA.

O agrônomo consultor costuma atender produtores, cooperativas e revendas. Separar consultoria, serviço de campo e venda de insumos é o que define os códigos e o imposto.

Qual é o CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola?

A subclasse 7490-1/03 compreende as atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários, além da assistência técnica e extensão rural. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• análises de solo para fins agrícolas;
• assessoria por agrônomo a estabelecimentos agrícolas;
• assessoria e assistência zootécnica a estabelecimentos agropecuários;
• assistência técnica para práticas agroecológicas;
• consultoria em projetos agrícolas e agropecuários.

Consultoria ou serviço de campo?

O IBGE separa quem orienta de quem executa. O preparo de terreno, o cultivo e a colheita feitos sob contrato ficam na 0161-0/03, explicada em CNAE para prestação de serviços agrícolas: preparo, plantio, colheita e máquinas. A inseminação artificial de animais tem subclasse própria, a 0162-8/01, em CNAE para inseminação artificial de animais: serviço no campo, código próprio.

O agrônomo que só recomenda manejo, adubação e controle de pragas usa a 7490-1/03. Se a empresa também opera máquinas ou aplica produtos no campo, entram as subclasses de serviço agrícola.

Quais códigos costumam vir junto?

• 7112-0/00, serviços de engenharia, quando há projetos de engenharia agrária, que o IBGE cita entre as áreas da subclasse;
• 0161-0/03, para serviço de campo sob contrato;
• comércio de insumos, quando a empresa revende sementes, fertilizantes ou defensivos, o que traz exigências próprias de registro.

Para o produtor que é o cliente, a visão geral do setor está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Que registro o agrônomo precisa?

A Lei 5.194/1966 inclui o engenheiro-agrônomo entre os profissionais regulados (art. 7º). As empresas que se organizem para prestar esses serviços só podem iniciar as atividades depois do registro nos Conselhos Regionais, com os profissionais do quadro técnico (art. 59).

Todo contrato, escrito ou verbal, de serviços profissionais de agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (Lei 6.496/1977, art. 1º). Na prática, cada laudo ou projeto entregue fica ligado ao responsável técnico que assinou a ART.

Agrônomo pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a agronomia é profissão regulamentada. O agrônomo que trabalha sozinho abre uma microempresa, em geral como sociedade limitada unipessoal.

Como fica o CNAE para engenheiro agrônomo no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, lista a agronomia entre as atividades do Anexo V. Pelo § 5º-J, ela vai para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Se a empresa também revender insumos, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I, e precisa ser separada no PGDAS-D. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota o consultor agrícola emite?

A consultoria sai com nota fiscal de serviço, no município do estabelecimento. Contratos com cooperativas e empresas costumam prever visitas mensais ou por safra, e a nota acompanha o que foi combinado. Descrever na nota o período e o tipo de serviço ajuda o cliente a lançar a despesa e evita pedido de correção.

O cliente produtor rural, quando pessoa física, nem sempre tem estrutura contábil. A organização do lado dele está em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.

Custos de campo: o que organizar

O consultor que roda muito tem custo alto com veículo, combustível e diárias. Três cuidados ajudam:

• veículo e despesas de viagem documentados no CNPJ;
• reembolso de despesas previsto no contrato, quando o cliente paga deslocamento;
• análises de laboratório terceirizadas com nota, para compor o preço do serviço.

Receita concentrada na safra: como planejar

Muitos contratos de consultoria agrícola se concentram em certas épocas do ano, ligados ao plantio e à colheita. Isso cria meses de faturamento alto e meses fracos.

No Simples, a alíquota efetiva depende da receita dos últimos 12 meses, e o Fator R depende da folha do mesmo período. Planejar o pró-labore e a reserva de caixa para os meses de entressafra evita sustos no imposto e no pagamento das contas fixas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se o trabalho será só consultoria ou também execução no campo;
• se haverá revenda de insumos;
• quem é o responsável técnico e se o registro no CREA está ativo;
• qual pró-labore faz sentido para o Fator R.

O segmento de engenharia está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro

  CNAE para engenharia civil: o 7112-0/00 cobre projeto, laudo e fiscalização. Obra tem outros códigos. Veja por que não é MEI, o anexo do Simples e a regra do Crea.

• CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega

  CNAE para engenharia de segurança do trabalho: projeto e perícia são o 7119-7/04, o LTCAT aparece no 7490-1/99 e o laudo de engenharia no 7112-0/00. Veja o CREA e o Fator R.

• CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura

  CNAE para engenho de cachaça: o 1111-9/01 é a fabricação de aguardente de cana. Veja por que não é MEI, a exceção das micro e pequenas destilarias no Simples e o registro.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490103, IBGE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, 0162-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162801, IBGE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, arts. 7º e 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm