CNAE para empório e delicatessen: o IBGE trata os dois de modos diferentes. O empório é o 4712-1/00, mercadorias em geral com predominância de alimentos, e a loja de delicatessen é o 4729-6/99, comércio de produtos alimentícios em geral ou especializado.
A diferença decide o código principal de muita loja que mistura as duas ideias: prateleira de mantimentos, queijos e frios, vinho, doces importados, talvez um café. A mercearia comum está em CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios e o minimercado em CNAE para minimercado: o código de até 300 m², a fronteira com o supermercado e o que entra junto; esta página mostra onde o empório e a delicatessen se separam deles.
Qual é o CNAE para empório e delicatessen?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:
- 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, em minimercados, mercearias e armazéns. A lista traz "empório" e "secos e molhados".
- 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado, que traz "delicatessen; lojas de", cestas de café da manhã, azeite, mel, café moído, chá, temperos e produtos naturais.
- 4721-1/03, comércio varejista de laticínios e frios, onde o IBGE lista queijo, embutidos, conservas e "delicatessen especializada em frios e laticínios".
- 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.
- 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, para as não consumidas no local de venda, como vinho e cerveja.
- 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá e de sucos, para o café servido no balcão.
A nota do 4712-1/00 compreende os estabelecimentos com venda predominante de produtos alimentícios variados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados, e manda a delicatessen para o 4729-6/99. A nota do 4729-6/99 compreende as lojas de delicatessen e deixa de fora a mercearia, o armazém e o minimercado, que são do 4712-1/00.
O empório e a delicatessen podem ser MEI?
Podem, mas depende do que a loja vende. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o merceeiro (4712-1/00), o comerciante de laticínios (4721-1/03), o baleiro (4721-1/04) e o comerciante de bebidas independente (4723-7/00). No 4729-6/99, a lista traz o comerciante de produtos naturais, o de cestas de café da manhã e o sorveteiro.
O Anexo XI não traz a delicatessen pelo nome. Quem quer abrir a loja como MEI deve conferir se a ocupação escolhida descreve o que ele vende, e todos os códigos do CNPJ precisam constar da lista. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
Quem compra o produto pronto e vende na embalagem original faz revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Isso vale para o queijo importado, o azeite, o vinho e a conserva. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. O comércio não entra nas listas com Fator R.
O que sai desse quadro é a produção. O empório que fatia o frios na hora e vende por peso continua revendendo, mas o que a casa prepara e vende pronto, como a tábua montada ou o sanduíche, tem outra natureza, e o enquadramento deve ser conferido com o contador. A visão do comércio em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
O que conferir antes de abrir o empório?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para o comércio de alimentos. As checagens são de licença sanitária, de área e de bebida.
Em São Paulo, o Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º), e o MEI é dispensado da licença sanitária, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Consulte o resultado de cada código antes de abrir. Esta página não afirma o nível dos códigos da loja.
A área de venda importa. A nota do 4712-1/00 fala em área inferior a 300 metros quadrados. Loja maior deve levar o caso ao contador, porque a descrição do IBGE para o empório deixa de se aplicar.
A bebida alcoólica não muda o código do varejo. A venda para levar é do 4723-7/00, e a loja especializada está em CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora. O produto natural e dietético, em CNAE para loja de produtos naturais: qual código usar para alimentos naturais, cosméticos e granel.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a delicatessen com o código do empório, o 4712-1/00, por parecer o mais "geral". A nota do IBGE para o 4712-1/00 manda a delicatessen para o 4729-6/99, e o código principal deve refletir o que a loja vende.
O segundo é abrir a loja de frios e queijos como se fosse delicatessen em geral. Quando a venda é predominantemente de queijos e embutidos, o 4721-1/03 pode ser o mais próximo, e o contador confere a receita esperada.
O terceiro é o café sem código. A mesa e o balcão de café são serviço de alimentação, o 5611-2/03, e a cafeteria tem a página CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra. A loja de conveniência, aberta 24 horas, é outro código, o 4729-6/02, e não vale para o empório de bairro.
A escolha da principal segue a receita esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do empório?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu empório.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de empório?+
O 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios. O IBGE cita o empório na lista de atividades.
Delicatessen usa o mesmo CNAE do empório?+
Não. A delicatessen é do 4729-6/99, e a nota do 4712-1/00 manda a loja de delicatessen para esse código.
Empório pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o merceeiro no 4712-1/00. A delicatessen não consta pelo nome, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional o empório é tributado?+
No Anexo I, porque revender o produto pronto é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I).
Posso ter mais de um CNAE no empório?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como bebidas ou café, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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