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CNAE para comércio de café em grão: código, regime e o que conferir

O CNAE para comércio de café em grão no atacado é o 4621-4/00 (café em grão, em coco ou verde), que não consta do Anexo XI e por isso não pode ser MEI. A revenda pode ir para o Simples Nacional, tributada no Anexo I da LC 123/2006.

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O CNAE para comércio de café em grão no atacado é o 4621-4/00, que o IBGE descreve como comércio atacadista de café em grão, em coco ou verde. Esse código não aparece no Anexo XI do MEI, então quem vende café em grão para outras empresas abre como ME ou EPP e pode optar pelo Simples Nacional.

Qual é o CNAE para comércio de café em grão?

A subclasse 4621-4/00 se chama "comércio atacadista de café em grão". A nota do IBGE diz que ela compreende o comércio atacadista de café em grão, em coco ou verde. As atividades listadas na subclasse são quatro: café em coco, café em grão, café in natura e café verde, todos no atacado.

Na prática, é o código de quem compra o café do produtor ou da cooperativa e revende em volume para torrefações, exportadores, outros atacadistas ou indústrias. O ponto que define o código é o produto: café cru, antes da torra. Quando o café já chega torrado, moído ou solúvel, a subclasse muda.

Quando o código certo é outro

O café passa por várias mãos até chegar à xícara, e cada etapa tem uma subclasse própria. Antes de abrir o CNPJ, vale olhar onde o seu negócio entra:

  • Café torrado, moído ou solúvel no atacado: 4637-1/01, comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel.
  • Venda no varejo de café em grão torrado ou moído: 4729-6/99, que lista entre as atividades "café em grão, torrado ou moído" no varejo.
  • Corretor que intermedeia sem comprar o café: 4611-7/00, representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, cuja nota cita o café em coco.
  • Armazém que guarda café de terceiros e emite warrant: 5211-7/01, armazéns gerais com emissão de warrant, inclusive de produtos agropecuários.

Quem torra o próprio café já é indústria e tem página própria em CNAE para torrefação de café: o 1081-3/02 não cabe no MEI. A distribuição de café pronto para mercados e cafeterias está em CNAE para distribuidora de café torrado, moído e solúvel, e o armazém está em CNAE para armazém geral: warrant, Junta Comercial e Simples. Se a empresa faz mais de uma dessas coisas, pode ter um código principal e outros secundários, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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Corretor de café não é atacadista

Muita gente do mercado de café atua como corretor: aproxima vendedor e comprador e ganha comissão, sem comprar a saca. Nesse caso o código é o 4611-7/00, e a receita é de serviço de intermediação, não de revenda de mercadoria.

Essa diferença muda o imposto. Comissão é serviço, revenda é mercadoria, e cada uma entra num anexo diferente do Simples Nacional. Registrar o corretor como atacadista, ou o contrário, faz a empresa pagar imposto na tabela errada. O perfil do representante comercial está em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R.

Comércio de café em grão pode ser MEI?

Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, e nenhuma ocupação usa o código 4621-4/00. Quem quer vender café cru no atacado precisa abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

No varejo o cenário é outro. A subclasse 4729-6/99 tem ocupações de MEI, como "comerciante de produtos naturais independente" e "comerciante de cestas de café da manhã independente", mas nenhuma delas tem o nome de café em grão. Antes de enquadrar uma loja de café como MEI, confira se a atividade real cabe numa ocupação da lista, como mostramos em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I, manda tributar a receita de revenda de mercadorias na forma do Anexo I. O comércio de café em grão é revenda, então vai para o Anexo I, com o ICMS dentro do DAS. A explicação da tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A lei veda o Simples para quem produz ou vende no atacado alguns produtos, como cigarros, armas de fogo, munições e explosivos (art. 17, inciso X, alínea "a"). Café não está nessa lista. Mesmo assim, atacadista com margem apertada e faturamento alto deve comparar o Simples com o Lucro Presumido e o Lucro Real antes de escolher, porque o DAS incide sobre a receita bruta.

A opção pelo Simples Nacional para 2027 foi feita em setembro e outubro de 2026 e já encerrou. A Receita Federal informa que a opção deixou de ser em janeiro, por causa da LC 214/2025, que alterou o art. 16, § 2º, da LC 123/2006. Quem ficou de fora confirma com o contador como fica no caso dele.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O café cru circula com nota fiscal de mercadoria, e a empresa precisa de inscrição estadual. Cinco pontos evitam retrabalho:

  1. Defina se você compra e revende (4621-4/00) ou só intermedeia (4611-7/00).
  2. Veja se vai torrar, moer ou embalar, porque isso puxa um código de indústria.
  3. Confira se vende para outros estados, o que muda o ICMS da operação.
  4. Separe a receita de comissão da receita de revenda, se tiver as duas.
  5. Escreva o objeto social com as palavras da atividade real.

Se a empresa também planta café, a parte agrícola tem código próprio, explicado em CNAE para produção de café: o código do cultivo, o do beneficiamento, o da torrefação e o da colheita. Para escolher os códigos com calma, leia Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para quem atua no atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS, e a abertura do CNPJ em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para a escolha do regime, veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para vender café verde para exportadores?+

O código é o 4621-4/00, comércio atacadista de café em grão, que inclui o café em coco ou verde. Se a sua empresa também exporta direto, a operação de exportação entra no planejamento tributário, mas o código da atividade segue o mesmo.

Café torrado no atacado usa o mesmo código?+

Não. O café torrado, moído ou solúvel vendido no atacado fica na subclasse 4637-1/01. O 4621-4/00 é só para o café cru, em grão, em coco ou verde.

Corretor de café precisa de CNPJ de atacadista?+

Não. O corretor que só intermedeia, sem comprar a mercadoria, usa o 4611-7/00, de representantes e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas. A receita dele é comissão, tributada como serviço.

Quem vende café em grão no atacado pode ser MEI?+

Não pode. O código 4621-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. A empresa abre como ME ou EPP.

O comércio de café em grão paga ICMS no Simples?+

Sim. Como é revenda de mercadoria, a receita vai para o Anexo I da LC 123/2006, e o ICMS é recolhido dentro do DAS, junto com os tributos federais da tabela.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4621-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4621400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4611-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4611700; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5211-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 art. 517 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Receita Federal, Portal do Simples Nacional, prazos de opção para 2027 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c739e03c-8482-473f-8e82-f38ec3b13637

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