CNAE para armazém geral com warrant: 5211-7/01

O CNAE para armazém geral é o 5211-7/01, armazéns gerais com emissão de warrant, para a empresa que guarda mercadoria de terceiros e emite o certificado que permite negociar essa mercadoria. Se a empresa armazena para terceiros sem emitir warrant, o código correto é o 5211-7/99.

Qual é o CNAE para armazém geral

A nota do IBGE para a 5211-7/01 compreende as atividades de armazenamento e depósito, inclusive em câmaras frigoríficas e silos, de todo tipo de produto, sólido, líquido ou gasoso, por conta de terceiros, com emissão de warrants. O próprio IBGE define o warrant como o certificado de garantia que permite a negociação da mercadoria, inclusive de produtos agropecuários.

O ponto que define o código é o título. O armazém geral não só guarda: ele emite um documento que circula e permite negociar a mercadoria sem tirá-la do armazém, segundo a definição do IBGE.

Armazém geral, depósito comum ou guarda-móveis

A tabela do IBGE separa três subclasses dentro da classe de armazenamento:

5211-7/01: armazéns gerais, com emissão de warrant.
5211-7/99: depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis. É o armazenamento por conta de terceiros sem emissão de warrants.
5211-7/02: guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos, não associados ao transporte de mudanças. O tema está em CNAE para guarda-móveis e self storage: depósito ou aluguel de box?.

A nota da 5211-7/99 tem uma regra útil: os depósitos de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, que guardam a mercadoria da própria empresa, são classificados na subclasse da atividade principal. O galpão onde a loja guarda o próprio estoque não é armazém.

Quem combina armazenagem com separação de pedidos, transporte e gestão de estoque do cliente deve olhar CNAE para armazém e logística: o código do depósito de terceiros, da carga e descarga e da organização logística e CNAE para operador logístico: gestão, armazenagem e transporte em um só CNPJ. O armazém especializado em safra está em CNAE para armazém de grãos: o silo de terceiros é um código, o armazém que emite CDA e warrant é outro.

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O que o Decreto 1.102/1903 exige do armazém geral

As regras do armazém geral vêm do Decreto 1.102, de 21/11/1903. O art. 1º diz que quem pretende estabelecer empresa de armazéns gerais, para guarda e conservação de mercadorias e emissão de títulos que as representem, deve declarar à Junta Comercial:

a firma ou denominação, o capital da empresa e o domicílio;
a denominação, a situação, o número, a capacidade e a segurança dos armazéns, entre outros dados;
a natureza das mercadorias que recebe em depósito;
as operações e serviços a que se propõe.

Com essas declarações, a empresa junta o regulamento interno dos armazéns e da sala de vendas públicas, a tarifa remuneratória do depósito e dos outros serviços e a certidão do contrato social ou estatuto, entre outros documentos. Em São Paulo, o caminho na Junta Comercial está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

O art. 15 do decreto diz que os armazéns gerais emitem, quando pedido pelo depositante, dois títulos unidos, mas separáveis à vontade: o conhecimento de depósito e o warrant.

Como o IBGE descreve o warrant como certificado de garantia que permite negociar a mercadoria, o depositante pode usar o título para negociar o produto sem retirá-lo do armazém. Para o armazém, isso significa responsabilidade sobre a guarda e controle de quem tem direito a retirar cada lote.

Armazém geral pode ser MEI?

Não. A subclasse 5211-7/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem a 5211-7/99. A única ocupação ligada à guarda de bens no Anexo XI é "guardador(a) de móveis", com o código 5211-7/02. A emissão de títulos e a estrutura exigida pelo decreto também não combinam com o porte do MEI.

Como fica o imposto do armazém geral

A armazenagem é serviço. A lista da LC 116/2003 tem o subitem 11.04, armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie, o que coloca a receita do armazém no campo do ISS.

No Simples Nacional, o Anexo III é o anexo dos serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006, e a armazenagem não está nesse parágrafo. A atividade tende, portanto, ao Anexo III, detalhado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. A escolha entre Simples e outro regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Em regra, a mercadoria que entra e sai do armazém é do depositante. A movimentação física precisa de controle separado por depositante, com os documentos fiscais que a legislação do estado exigir em cada entrada e saída.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa vai emitir warrant ou só guardar mercadoria.
Que tipo de produto vai receber: seco, refrigerado, granel, líquido.
Se haverá transporte, separação de pedidos ou gestão de estoque.
A documentação do imóvel e da capacidade dos armazéns.
A tarifa e o regulamento interno que serão declarados à Junta.

A abertura começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outras empresas de logística estão em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

O que é warrant?+

É o título emitido pelo armazém geral que o IBGE descreve como certificado de garantia que permite a negociação da mercadoria. O Decreto 1.102/1903 manda emiti-lo junto com o conhecimento de depósito, a pedido do depositante.

Armazém sem warrant usa qual CNAE?+

A 5211-7/99, depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis. A nota do IBGE define essa subclasse como armazenagem para terceiros sem emissão de warrants.

Câmara fria para terceiros entra no 5211-7/01?+

Entra, se houver emissão de warrant. A nota da subclasse inclui o armazenamento em câmaras frigoríficas e silos. Sem warrant, a câmara fria para terceiros vai para a 5211-7/99.

Armazém geral paga ISS?+

Sim. O subitem 11.04 da lista da LC 116/2003 inclui armazenamento, depósito e guarda de bens de qualquer espécie.

CNAE para armazém geral: warrant, Junta Comercial e Simples