O CNAE para comércio de gado é o 4623-1/01, "comércio atacadista de animais vivos", que o IBGE descreve com bovinos vivos destinados à criação, engorda e abate, além de ovinos, suínos e outros animais. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o comércio de gado não pode ser MEI, e a revenda fica no Anexo I do Simples.
O comerciante de gado compra de um produtor e vende para outro, para o frigorífico ou para o confinamento. Ele não cria os animais, e essa diferença muda o código, a nota e a forma de lidar com o Funrural.
Qual é o CNAE para comércio de gado?
A subclasse 4623-1/01 compreende o comércio atacadista de bovinos vivos destinados à criação, engorda e abate, e de ovinos, suínos e outros animais vivos. As notas incluem também a comercialização de sêmen bovino.
Entre as atividades listadas pelo IBGE estão o comércio atacadista de boi, bovinos, búfalos, caprinos, cavalos e embriões de animais. As notas excluem:
- o comércio atacadista de leite e produtos do leite;
- o comércio atacadista de couro verde (4623-1/02);
- o comércio atacadista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação (4633-8/02).
Comerciante ou criador?
O IBGE separa quem cria de quem revende:
- quem cria ou engorda o gado em área própria ou arrendada: 0151-2/01, criação de bovinos para corte, que inclui confinamento. Veja CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo;
- quem compra e revende sem criar: 4623-1/01;
- quem vende carne, e não o animal vivo: 4634-6/01, atacado de carnes bovinas e suínas. O abate fica em CNAE para abatedouro e frigorífico: o código depende do animal e de quem é dono dele.
Muitos comerciantes também engordam lotes por um período. Se isso acontece, a atividade de criação entra no CNPJ, e as receitas são separadas.
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Quais códigos costumam vir junto?
- 8299-7/04, leiloeiros independentes, para quem organiza leilões de gado, atividade de leiloeiro que tem subclasse própria. Veja CNAE para leiloeiro: o código, a matrícula na Junta e o que a lei proíbe;
- transporte de animais, para quem leva o gado com caminhão próprio, explicado em CNAE para transporte de animais: o IBGE põe o animal vivo no frete de carga, e o RNTRC e a GTA entram na conta;
- intermediação com comissão, quando o comerciante só aproxima comprador e vendedor sem comprar o animal. Nesse modelo, a receita é a comissão, e o código e o anexo mudam.
Comércio de gado pode ser MEI?
Não. A subclasse 4623-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como fica o CNAE para comércio de gado no Simples Nacional?
A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Comissões de intermediação são serviço e têm outro enquadramento.
O giro alto pode fazer o faturamento crescer rápido. Quem compra e vende gado deve comparar o Simples com o Lucro Presumido cedo, no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
O que muda com o Funrural na compra do produtor?
Quando a empresa compra gado de produtor rural pessoa física, entra a contribuição previdenciária do produtor, conhecida como Funrural. A Lei 8.212/1991, art. 30, IV, coloca a empresa adquirente como sub-rogada nas obrigações do produtor pessoa física, tema que teve decisões no Supremo Tribunal Federal e exige análise do caso. O funcionamento do Funrural está em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.
Na prática, cada compra precisa registrar de quem foi comprado, se pessoa física ou jurídica, e como a contribuição foi tratada.
Que documentos acompanham o gado?
O trânsito de animais vivos depende da Guia de Trânsito Animal (GTA). A Instrução Normativa MAPA nº 9, de 16 de junho de 2021, aprovou o modelo da GTA e o formato eletrônico, a e-GTA, para a movimentação de animais vivos em todo o país.
A emissão passa pelo serviço veterinário oficial do estado, e a Instrução Normativa MAPA nº 22/2013 define as normas para habilitar médico veterinário privado a emitir a GTA. Origem e destino precisam estar cadastrados na defesa sanitária.
Além da GTA, a venda sai com nota fiscal. A nota na compra de produtor pessoa física e na revenda está em Venda de gado e nota fiscal: NF-e do produtor, ICMS, GTA e imposto de renda.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai só comprar e revender ou também engordar animais;
- se vai organizar leilões ou trabalhar com comissão;
- se vai transportar o gado com veículo próprio;
- de quem vai comprar: produtores pessoa física ou empresas;
- em quais estados vai operar, por causa da GTA e do ICMS.
As respostas definem os códigos, o anexo e os cadastros na defesa sanitária.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A separação entre revenda, criação e comissão nos códigos e na apuração depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE para quem compra e vende gado?+
A 4623-1/01, comércio atacadista de animais vivos, que inclui bovinos para criação, engorda e abate.
Quem engorda gado usa o mesmo CNAE?+
Não. A criação de bovinos para corte, inclusive em confinamento, é a 0151-2/01. Quem compra, engorda e revende pode ter os dois códigos.
Comércio de gado pode ser MEI?+
Não. A subclasse 4623-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica o comércio de gado?+
No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Comissões de intermediação têm outro enquadramento.
Preciso de GTA para revender gado?+
Sim, para o trânsito de animais vivos. A IN MAPA nº 9/2021 aprovou o modelo da GTA e a e-GTA, e a emissão passa pelo serviço veterinário oficial do estado.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623101, IBGE, 0151-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0151201, IBGE, 4634-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4634601, IBGE, 8299-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299704, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, MAPA, legislação da GTA https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/cgtqa/t_nacional/gta/legislacao, Planalto, Lei 8.212/1991, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
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