CNAE para distribuidora de café: 4637-1/01

O CNAE para distribuidora de café é o 4637-1/01, comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel, usado por quem compra café pronto de torrefações e revende a mercados, padarias, cafeterias e escritórios. Café cru em grão e torrefação própria têm outros códigos, e a atividade não pode ser MEI.

Qual é o CNAE para distribuidora de café?

A nota do IBGE diz que a subclasse 4637-1/01 compreende o comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel. É o café já processado, pronto para o consumo.

A classe 46.37-1, da qual o código faz parte, inclui também o acondicionamento e o fracionamento dos produtos da classe realizados pela própria unidade comercial. Na prática, a distribuidora que recebe café a granel e reembala em pacotes menores com a própria marca continua, em princípio, no comércio. O limite entre fracionar e industrializar precisa ser olhado caso a caso, porque a torrefação e a moagem são indústria.

Café em grão, torrefação ou atacado: a cadeia do café

O IBGE separa cada etapa da cadeia:

Café cru em grão, em coco ou verde, no atacado: 4621-4/00, tema de CNAE para comércio de café em grão: código, regime e o que conferir.
Torrefação e moagem: 1081-3/02, indústria, com a fabricação de café torrado em grãos, torrado e moído e descafeinado. Veja CNAE para torrefação de café: o 1081-3/02 não cabe no MEI.
Café torrado, moído e solúvel no atacado: 4637-1/01, esta página.
Cultivo: é atividade rural, em CNAE para produção de café: o código do cultivo, o do beneficiamento, o da torrefação e o da colheita.
Servir café ao público: é alimentação, em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.

A nota do 1081-3/02 também diz que a fabricação de café solúvel fica em outro código industrial, o 1082-1/00. Quem só revende o solúvel pronto continua no 4637-1/01.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Distribuidora de café ou de alimentos em geral?

Se o café é só uma das linhas de uma distribuidora que vende muitos alimentos, pode fazer sentido usar o código de alimentos em geral, o 4639-7/01, como principal, com o 4637-1/01 como secundário. A escolha depende de onde vem a maior parte da receita. O cenário de mix amplo está em CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes.

Distribuidoras especializadas que atendem cafeterias e restaurantes costumam vender também açúcar, adoçante, chá e chocolate. Açúcar, chás e chocolates aparecem na nota da classe 46.37-1, mas cada um tem subclasse própria, que precisa ser conferida antes de montar o cadastro. O perfil do cliente de food service está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Distribuidora de café pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz nenhuma subclasse do grupo 46, e o 4637-1/01 não está entre as ocupações do MEI.

O caminho é abrir uma ME ou EPP, em geral como limitada, unipessoal ou com sócios. As etapas estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto da distribuidora de café

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O café tem um ponto de atenção no ICMS. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita cafés e mates, seus extratos, essências e concentrados entre os produtos cujo ICMS em substituição tributária é recolhido fora do DAS. Se o café vendido está de fato na ST em São Paulo depende da legislação estadual e da NCM. Quando está, a receita é segregada no cálculo do Simples (art. 18, § 4º-A, I). O mecanismo está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Outros pontos práticos:

Inscrição estadual: obrigatória para emitir NF-e.
Licença sanitária: por ser alimento, a atividade pode exigir licença da vigilância sanitária local. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Comodato de máquina: distribuidoras que emprestam máquina de café ao cliente emitem nota de remessa em comodato, separada da venda.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Marca própria e terceirização da torra

Um modelo comum é a distribuidora contratar uma torrefação para torrar e embalar café com a marca da distribuidora. Nesse caso, quem industrializa é a torrefação, e a distribuidora compra o produto acabado e revende. O contrato e as notas precisam deixar claro quem é o fabricante e quem é o revendedor.

Se a distribuidora levar a torra para dentro de casa, com torrador próprio, a atividade passa a ser industrial, com o código 1081-3/02. Isso muda o anexo do Simples e as licenças. Vale planejar essa mudança antes de comprar o equipamento.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de café

Se a empresa vai vender só café torrado ou também café cru em grão.
Se haverá fracionamento ou torra própria.
Se o mix inclui açúcar, chá, chocolate e outros alimentos.
Se haverá máquinas em comodato nos clientes.
Como fica o ICMS-ST do café no estado.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de café em grão cru usa o 4637-1/01?+

Não. O café em grão, em coco ou verde, no atacado fica no 4621-4/00. O 4637-1/01 é para café já torrado, moído ou solúvel.

Distribuidora que reembala café em pacotes menores é indústria?+

A nota da classe 46.37-1 inclui o acondicionamento e o fracionamento feitos pela própria unidade comercial. Torrar ou moer, porém, é industrialização, no 1081-3/02.

Café solúvel entra no 4637-1/01?+

Entra para quem revende. A fabricação do café solúvel é outra atividade, no código industrial 1082-1/00.

Café tem ICMS-ST no Simples?+

A LC 123 lista cafés entre os produtos cujo ICMS-ST é recolhido fora do DAS. Se o produto está na ST depende da lei estadual e da NCM.

Distribuidora de café pode ficar no Simples?+

Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.

CNAE para distribuidora de café torrado, moído e solúvel