O CNAE para comércio de reboques e semirreboques é a subclasse 4511-1/05 quando a venda é no atacado, para revendedores, transportadoras e frotistas; na venda ao consumidor final, a lista do IBGE coloca os reboques novos na 4511-1/01 e os usados na 4511-1/02. A empresa não pode ser MEI e vende no Anexo I do Simples.
Qual é o CNAE para comércio de reboques e semirreboques?
A nota do IBGE para a 4511-1/05 compreende o comércio atacadista de veículos especiais, "tais como: reboques e semi-reboques novos e usados". A lista de atividades traz:
- "implementos rodoviários (reboques, semirreboques e carrocerias) novos e usados; comércio atacadista de";
- "reboques e semirreboques novos e usados; comércio atacadista de";
- "traillers, novos e usados; comércio atacadista de".
A distribuidora de carretas e implementos rodoviários que vende para lojas e transportadoras está na 4511-1/05. Isso inclui o semirreboque graneleiro, o baú e o sider, e também o trailer.
E a loja que vende reboque para o consumidor?
Aqui está o detalhe que pouca gente conhece. O IBGE não tem uma subclasse de varejo com "reboque" no nome. Mas a lista de atividades da 4511-1/01, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, traz "reboques e semirreboques novos; comércio varejista de" e "implementos rodoviários (reboques, semirreboques e carrocerias) novos; comércio varejista de".
Da mesma forma, a lista da 4511-1/02, varejo de usados, traz os reboques e semirreboques usados. Então:
- Loja de carretinhas novas para o consumidor: 4511-1/01.
- Loja de reboques usados para o consumidor: 4511-1/02.
- Atacado de reboques novos ou usados: 4511-1/05.
Quem vende nos dois formatos tem a principal e a secundária definidas pela receita. O guia Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa mostra como montar a lista.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
O que fica fora desses códigos
As notas da 4511-1/05 e as listas do IBGE apontam os vizinhos:
- Tratores: a nota manda o atacado de tratores agrícolas para a 4661-3/00 e o de tratores não agrícolas para a 4662-1/00.
- Representantes e agentes: ficam na 4512-9/01, também por nota da 4511-1/05; veja CNAE para intermediação de venda de veículos: o código de quem aproxima comprador e vendedor.
- Fabricação: reboques para caminhões ficam na 2930-1/01; reboques e semirreboques exceto para caminhões e a casa-reboque (trailer) ficam na 2930-1/03. A fábrica tem página própria em CNAE para fábrica de reboques e carretas: caminhão, trailer e carroceria.
- Locação: a lista da 7719-5/99 traz o aluguel de reboques e semirreboques; a locação de carros está em CNAE para locadora de veículos: o código do carro, da moto, do caminhão e do aluguel com motorista.
- Guincho e reboque de veículos como serviço ficam na 5229-0/02, que é outra atividade.
Quem vende carros no atacado para outras lojas usa a 4511-1/03, tema de CNAE para atacado de veículos e repasse: código, consignação e imposto.
Comércio de reboques pode ser MEI?
Não. As subclasses 4511-1/05, 4511-1/01 e 4511-1/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem uma ocupação de locação, "locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente", na 7719-5/99, mas ela se refere a motocicletas, não a reboques.
O valor unitário de um semirreboque também não combina com o teto do MEI. A abertura é como ME ou EPP, com inscrição estadual, porque quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS (Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo).
Como fica o comércio de reboques no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar no Anexo I a revenda de mercadorias. Isso vale para o atacado e para o varejo de reboques comprados prontos. A tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Fator R não se aplica a comércio.
Se a empresa monta carrocerias ou adapta implementos antes de vender, parte da receita pode ser industrialização, com código e anexo diferentes. E se ela aluga reboques, a locação de bens móveis vai ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS, pelo art. 18, § 4º, V.
Para quem revende usados, a Lei 9.716/1998 traz uma regra de consignação para empresas com objeto social de compra e venda de veículos automotores, explicada em CNAE para atacado de veículos e repasse: código, consignação e imposto. Se ela se aplica a reboques é ponto técnico que precisa ser analisado com o contador, porque depende do enquadramento do implemento como veículo automotor.
O que conferir antes de abrir
- Cliente: revendedor e transportadora (4511-1/05) ou consumidor final (4511-1/01 ou 4511-1/02).
- Novos e usados: definem o código de varejo.
- Montagem ou adaptação: pode pedir código industrial.
- Locação: pede a 7719-5/99 como secundária.
- Documentação do implemento: nota fiscal de compra e de venda alinhadas ao registro do veículo, porque o comprador vai precisar dela para transferir e licenciar o reboque.
O panorama de quem opera frota está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete, e a loja de usados em geral em CNAE para revenda de veículos usados: o 4511-1/02 serve à loja de carros, e moto e consignação ficam à parte.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Loja de carretinha para carro usa qual CNAE?+
Se vende carretinhas novas ao consumidor, a lista do IBGE coloca reboques novos no varejo dentro da 4511-1/01. Se vende usadas, na 4511-1/02. No atacado, a 4511-1/05.
Trailer entra no código de reboques?+
No comércio atacadista, sim: a lista da 4511-1/05 traz "traillers, novos e usados". A fabricação da casa-reboque fica na 2930-1/03.
Comércio de reboques pode ser MEI?+
Não. As subclasses 4511-1/05, 4511-1/01 e 4511-1/02 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Aluguel de reboque usa o mesmo CNAE da venda?+
Não. A lista da 7719-5/99 traz a locação de reboques e semirreboques. No Simples, a locação de bens móveis vai ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, § 4º, V, da LC 123).
Qual anexo do Simples a revenda de reboques usa?+
O Anexo I, porque a LC 123, art. 18, § 4º, I, manda tributar ali a revenda de mercadorias.
Leia também
- CNAE para comércio de soja: o código da trading de grãos
O CNAE para comércio de soja no atacado é o 4622-2/00, para soja não beneficiada. Não pode ser MEI. Veja corretor, armazém, exportação e Simples Nacional.
- CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro: código, Simples e MEI
CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro é o 4687-7/02, atacado de resíduos não metálicos. Veja o anexo do Simples, o MEI e quando vira reciclagem.
- CNAE para comida caseira por encomenda: do fogão de casa ao CNPJ
CNAE para comida caseira por encomenda: o 5620-1/04 cobre marmita, doce e salgado feitos sob pedido e consta do MEI. Veja o código do congelado, do bolo e da festa.
Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511105; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511102; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7719-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7719599; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.