CNAE para centro automotivo: não existe um código único, porque o IBGE separa cada serviço em uma subclasse do grupo 4520-0, como a mecânica (4520-0/01) e o alinhamento (4520-0/04), e a venda de peça e de pneu em outro grupo. O centro cadastra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce.
O nome "centro automotivo" ou "auto center" é comercial, e não aparece como atividade na tabela do IBGE. O que vale é a soma dos serviços e das vendas que a casa faz, e esta página mostra como montar essa lista sem exagero.
Qual o CNAE para centro automotivo, serviço por serviço?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4520-0/01, manutenção e reparação mecânica, com injeção eletrônica, caminhões e ônibus, e serviços de vidraçaria em automóveis.
- 4520-0/02, lanternagem ou funilaria e pintura, onde o IBGE cita o martelinho de ouro.
- 4520-0/03, manutenção e reparação elétrica, com bateria e reprogramação de centrais eletrônicas.
- 4520-0/04, alinhamento e balanceamento de veículos automotores.
- 4520-0/05, lavagem, lubrificação e polimento, com a troca de óleo e a estética automotiva.
- 4520-0/06, borracharia, e 4520-0/07, instalação e reparação de acessórios, como alarme, ar-condicionado e insulfilm.
A capotaria e a estofaria de veículo formam o 4520-0/08. Para a venda existem outros dois códigos, o 4530-7/03, peças e acessórios novos, e o 4530-7/05, pneumáticos e câmaras de ar.
O IBGE escreve uma regra que confunde: a instalação ou troca de peça associada à venda é comércio, do grupo 45.3, e a instalação não associada à venda é o 4520-0/07. Em um centro automotivo que vende a peça e a instala, a leitura dessa nota deve ser fechada com o contador.
O centro automotivo pode ser MEI?
Cada serviço, isolado, consta do Anexo XI: o mecânico e o vidraceiro de automóveis (4520-0/01), o funileiro e o pintor (4520-0/02), o eletricista (4520-0/03), o lavador e polidor (4520-0/05), o borracheiro (4520-0/06), o instalador de acessórios (4520-0/07) e o capoteiro (4520-0/08). Também constam o comerciante de peças novas (4530-7/03) e o de pneus (4530-7/05).
O alinhamento e balanceamento (4520-0/04) não aparece na lista. Um centro que oferece o serviço completo não cabe no MEI por esse código, ainda que os demais caibam. Há também a questão da equipe: o MEI pode ter um único empregado (LC 123, art. 18-C), e um centro com várias especialidades precisa conferir esse limite. A regra de acumular ocupações está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A receita de serviços e a de peças correm em anexos diferentes. A venda de peça e de pneu é revenda de mercadorias, do Anexo I (LC 123, art. 18, §4º, I), tratada em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala e CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente. O serviço entra pelo inciso IX do §5º-B do art. 18, que manda tributar pelo Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A lei não cita a oficina de veículos pelo nome, e o encaixe da oficina nesse inciso se confirma com o contador. O anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A lista de serviços da LC 116/2003 explica a separação. O item 14.01 cobre lubrificação, limpeza, conserto e manutenção de veículos, exceto as peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. O item 14.12 traz a funilaria e a lanternagem. Na prática, a nota do serviço e a nota da peça são documentos diferentes, e o sistema precisa registrar cada receita à parte.
O que conferir antes de abrir o centro automotivo?
Nas fontes consultadas, nenhum dos códigos do grupo 4520-0 aparece ligado a conselho profissional. O que pesa é o espaço e a variedade de serviços: elevadores, descarte de óleo e de bateria, cabine de pintura quando há funilaria e estoque de peças. O alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as licenças que mudam com o que o centro faz entram na conferência do endereço.
Cada serviço novo é uma decisão de CNAE e de equipe. Abrir com mecânica e lavagem e acrescentar funilaria depois é comum, e a inclusão do código passa por alteração contratual.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar só o 4520-0/01 e prestar todos os serviços. A elétrica, a funilaria, o alinhamento e a lavagem têm subclasses próprias, e o que o centro faz de fato deve estar no cadastro.
O segundo é o oposto: marcar todos os códigos do grupo "para garantir". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
O terceiro é tratar a oficina de moto como carro. A manutenção de motocicletas não entra no 4520-0/01, e tem código próprio, o 4543-9/00. Cada serviço tem página própria: CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho, CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria, CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto, CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem e CNAE para lava-rápido: o código da lavagem, da estética automotiva e da troca de óleo.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do centro automotivo?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e quais anexos cabem no seu centro automotivo.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os demais códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o código CNAE de quem tem um auto center?+
Não há código único. O centro automotivo registra as subclasses do grupo 4520-0 que exerce, como a mecânica (4520-0/01) e o alinhamento (4520-0/04), e as de comércio de peças e pneus.
Alinhamento e balanceamento têm código próprio?+
Têm. O IBGE traz o 4520-0/04, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, inclusive de caminhões e ônibus.
Centro automotivo pode ser MEI?+
Os serviços de mecânica, elétrica, funilaria, lavagem e borracharia constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O alinhamento e balanceamento não consta, e o MEI tem limite de um empregado.
Em qual anexo do Simples Nacional o centro é tributado?+
A venda de peça e de pneu é do Anexo I. O serviço é lido pela regra de instalação, reparos e manutenção em geral, do Anexo III, a confirmar com o contador.
Posso ter vários CNAEs no mesmo centro automotivo?+
Sim. A empresa informa a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como mecânica, lavagem e venda de pneus.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520006, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520008, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e III, §5º-B, IX, e art. 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.01 e 14.12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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