CNAE para loja de pneus: o código é o 4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, e o IBGE inclui nele os novos e os usados. O alinhamento e o balanceamento que muitas lojas oferecem junto não fazem parte desse código.
O pneu tem duas particularidades que a peça comum não tem: o PIS e a Cofins são cobrados do fabricante, e o pneu velho do cliente vira obrigação do ponto de venda. Esta página mostra os dois pontos, o MEI e a fronteira com a oficina.
Qual é o CNAE para loja de pneus e o que ele inclui?
O 4530-7/05 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar novos e usados para veículos automotores. A lista de atividades repete a frase: pneus e câmaras de ar novos e usados para veículo automotor, comércio varejista.
Ele não é o código de autopeça. As peças e acessórios novos para veículos automotores ficam no 4530-7/03, e a nota dessa subclasse manda expressamente os pneus e as câmaras de ar para o 4530-7/05. A loja de peças está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.
O IBGE cita pneus para veículos automotores sem separar o de carro, o de caminhão e o de moto. Quem vende pneu de motocicleta deve conferir o enquadramento na tabela, e o universo das motos está em CNAE para loja de motopeças: peça nova, peça usada, a oficina que instala e a moto em si.
Quais CNAEs se encaixam numa loja de pneus?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4530-7/05, pneumáticos e câmaras de ar, a venda ao consumidor.
- 4520-0/04, alinhamento e balanceamento de veículos automotores, inclusive caminhões e ônibus.
- 4520-0/06, borracharia, que cobre o conserto de pneus e câmaras e o borracheiro.
- 4520-0/01, manutenção e reparação mecânica, que inclui a cambagem e o serviço em rodas e aros.
- 2212-9/00, reforma de pneumáticos usados, ou seja, recapagem, recauchutagem e remoldagem.
A loja que só vende pneu usa o primeiro. A que monta o pneu, alinha e balanceia soma o segundo, e a que recondiciona pneu usado entra na indústria, com o último.
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A loja de pneus pode ser MEI?
Pode, na venda. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de pneumáticos e câmaras de ar independente (4530-7/05). O borracheiro independente (4520-0/06) e o mecânico de veículos independente (4520-0/01) também constam.
Não constam o alinhamento e balanceamento (4520-0/04) nem a reforma de pneumáticos (2212-9/00). Quem oferece esses serviços na loja não pode registrá-los no MEI pela lista, e precisa levar o caso ao contador.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O pneu tem valor unitário alto, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a revenda de pneus é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O diferencial está no PIS e na Cofins.
O art. 5º da Lei 10.485/2002 põe os pneus novos (posição 40.11) e as câmaras de ar (40.13) na tributação concentrada no fabricante e no importador, e seu parágrafo único reduz a zero a alíquota sobre a receita de comerciantes atacadistas e varejistas. O art. 6º diz que a lei não se aplica a produtos usados.
A LC 123 manda segregar a receita monofásica (art. 18, §4º-A, I). A loja que vende pneu novo e usado separa as duas, e o tema geral está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
A mão de obra é outra receita. A LC 123 leva os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral ao Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e a loja que cobra pela montagem tem receita de serviço no mesmo CNPJ.
O que conferir antes de abrir a loja de pneus?
O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de pneus a conselho profissional. O ponto que pesa é ambiental: a Resolução Conama 416/2009 obriga os estabelecimentos de comercialização de pneus, na troca de um pneu usado por um novo ou reformado, a receber e armazenar temporariamente o pneu usado do consumidor, sem ônus para ele, com controle da origem e do destino (art. 9º).
A mesma resolução veda o armazenamento de pneus a céu aberto (art. 10, parágrafo único). O espaço do imóvel precisa comportar o estoque novo e o velho.
O alvará depende do imóvel e do município, e em São Paulo o caminho geral está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota emitida no balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a loja de pneus com o código de autopeças. O 4530-7/03 exclui os pneus, e quem vende pneu com ele tem a atividade fora do cadastro.
O segundo é cobrar alinhamento e balanceamento sem o 4520-0/04. É um serviço com subclasse própria, e a loja de pneus com oficina precisa dele como secundário. O caso da oficina em geral está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho, e o do conserto de pneu em CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem.
O terceiro é tratar o PIS e a Cofins do pneu como os da peça comum. O pneu novo tem regra própria na Lei 10.485/2002, e o usado fica fora dela. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de pneus?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de alinhamento ou de borracharia em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de pneus?+
O 4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar. O IBGE inclui os novos e os usados para veículos automotores.
Loja de pneus pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de pneumáticos e câmaras de ar independente (4530-7/05). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Alinhamento e balanceamento têm CNAE diferente?+
Têm. São o 4520-0/04, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, que não consta do Anexo XI do MEI.
Loja de pneus paga PIS e Cofins na revenda do pneu novo?+
Pela Lei 10.485/2002, art. 5º, a alíquota das duas contribuições sobre a receita de atacadistas e varejistas do pneu novo é zero, porque o tributo é cobrado do fabricante ou importador. O pneu usado fica fora da lei (art. 6º).
A loja é obrigada a receber o pneu usado do cliente?+
Na troca de um pneu usado por um novo ou reformado, sim. A Resolução Conama 416/2009, art. 9º, manda receber e armazenar o pneu usado sem ônus para o consumidor.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520006, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2212-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2212900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §4º-A, I, e §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 10.485/2002, arts. 5º e 6º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm, Conama, Resolução 416/2009, arts. 9º e 10 https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=597, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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