CNAE para lava-rápido: o código da lavagem, da estética automotiva e da troca de óleo

CNAE para lava-rápido: o código é o 4520-0/05, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. O IBGE inclui nele o lava jato, a estética e o detalhamento automotivo, a lavagem a seco e a troca de óleo, e o lavador e polidor de carro independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

A pergunta que fica aberta é a do imposto: a lei do Simples Nacional não cita a lavagem de veículos pelo nome, e dois anexos se aproximam dela. Esta página mostra os códigos, a dúvida e o que conferir antes de abrir.

Quais CNAEs se encaixam em um lava-rápido?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/05, lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com lava jato, lava rápido, estética e detalhamento, lavagem a seco e troca de óleo.
• 4520-0/08, serviços de capotaria, que inclui a limpeza e a reforma de estofados de veículos.
• 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios, que inclui a aplicação de insulfilm.
• 4732-6/00, comércio varejista de lubrificantes, para quem vende o óleo, e não só troca.

O 8129-0/00, limpeza não especificada, aparece nas buscas, mas não é o código do lava-rápido. A nota do IBGE para essa classe diz que ela não compreende a lavagem de veículos, que fica no 45.20-0. A limpeza de prédios e a especializada estão em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

A funilaria e a capotaria, que a mesma classe separa em outras subclasses, estão em CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto. A troca de óleo está dentro do 4520-0/05, segundo as atividades do IBGE. Já a venda do lubrificante é comércio, e a diferença pesa no MEI.

O lava-rápido pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o lavador e polidor de carro independente (4520-0/05), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço. Constam também o capoteiro independente (4520-0/08) e o instalador e reparador de acessórios automotivos independente (4520-0/07).

O comerciante de lubrificantes independente (4732-6/00) é outra ocupação, com ICMS marcado e ISS não. O lava-rápido que troca óleo e vende o lubrificante precisa das duas no cadastro.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Lava-rápido é limpeza ou manutenção no Simples Nacional?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a resposta não é óbvia, e aqui está o ponto que a maioria das páginas pula.

A LC 123/2006 não cita lavagem de veículos pelo nome. Dois textos se aproximam. O art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. O §5º-C, VI, põe o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" no Anexo IV.

O texto da lei que li não decide qual dos dois vale para o lava-rápido. O IBGE inclui a lavagem na classe de manutenção e reparação de veículos, mas a classificação de atividade não define o anexo do Simples por si só.

A diferença é grande. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária sai do DAS e é paga à parte, como explica INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte. Nenhum dos dois usa Fator R. O desenho do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Por isso, o anexo do lava-rápido depende do enquadramento da atividade, e quem vai abrir como microempresa deve fechar essa conta com o contador antes de definir o preço do serviço.

O que conferir antes de abrir um lava-rápido?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para o lava-rápido, e por isso não afirmo nenhuma.

O lava-rápido usa água e produtos de limpeza, e a troca de óleo gera resíduo. Quem vai abrir deve perguntar à prefeitura do endereço o que o ponto exige antes de assinar o aluguel. Em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e outras licenças, quando existem, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de limpeza. Quem pesquisa "lavagem" encontra o 8129-0/00, mas o IBGE manda a lavagem de veículos para o 45.20-0, e o código certo é o 4520-0/05.

O segundo é esquecer a venda do óleo. A troca é serviço, o lubrificante é mercadoria, e o MEI tem uma ocupação para cada uma. A oficina que faz mais do que lavar está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do lava-rápido?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu lava-rápido.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520008, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4732-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4732600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B e 5º-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm