CNAE para centro-dia para idosos: o código sem alojamento e as diferenças para a ILPI

O CNAE para centro-dia para idosos tende a ser a subclasse 8800-6/00, de serviços de assistência social sem alojamento, que o IBGE descreve com visita e cuidados diários a idosos e com serviços sociais à terceira idade. Se o idoso dorme no local, a atividade muda para as subclasses de residência geriátrica ou de instituição de longa permanência, e as exigências mudam junto.

Qual é o CNAE para centro-dia para idosos?

A nota explicativa da 8800-6/00 compreende as atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências, com visita e cuidados diários a idosos e deficientes. Também compreende o fornecimento de infraestrutura diurna, com alimentação, para grupos sem capacidade momentânea de se cuidar. Como a nota fala em residências, o enquadramento do centro-dia é uma leitura por aproximação.

A lista de atividades do IBGE traz itens que descrevem bem o centro-dia:

• prestação de serviços sociais à terceira idade;
• serviços de convivência e fortalecimento de vínculos socioassistenciais, sem alojamento;
• serviços de habilitação e reabilitação social de pessoas com deficiência, sem alojamento;
• assistência social a idosos prestada em domicílio.

A palavra que decide é "sem alojamento". A nota da 8800-6/00 diz que ela não compreende as atividades de assistência social que incluem alojamento, que vão para a divisão 87.

Centro-dia, casa de repouso e ILPI: códigos diferentes

O IBGE separa o atendimento com moradia em duas subclasses:

• 8711-5/01, clínicas e residências geriátricas: alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, enfermagem e acompanhantes. A lista inclui casa de repouso para idosos.
• 8711-5/02, instituições de longa permanência para idosos: a ILPI, com alojamento, alimentação, higiene e lazer, para idosos sem condições econômicas de se manter.

Um centro-dia que oferece pernoite eventual, ou que funciona junto de uma casa de repouso, precisa olhar para essas subclasses. O código principal é o da atividade com mais receita, e o outro entra como secundário.

O atendimento na casa do idoso tem outro código, a 8712-3/00, que inclui o acompanhamento de enfermos em domicílio. Esse caso, com o cuidador autônomo, está em CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve.

Como fica o centro-dia para idosos no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita o centro-dia pelo nome nos parágrafos do art. 18 que distribuem as atividades entre os anexos. O § 5º-F manda os serviços não vedados para o Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo. Por isso a assistência social sem alojamento tende ao Anexo III.

O quadro muda se o centro-dia oferece, com equipe própria, serviços que a lei cita. Fisioterapia está no § 5º-B, XVI, e medicina e enfermagem no § 5º-B, XIX, e, pelo § 5º-M, I, essas atividades vão para o Anexo V quando a folha for inferior a 28% da receita. Nesse caso o Fator R entra na conta, como explica Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, o enquadramento depende do que o contrato com a família descreve e de quem presta o cuidado. Mais sobre serviços no Simples em Simples Nacional prestador de serviço: como funciona a sua rotina fiscal.

Centro-dia para idosos pode ser MEI?

Não. A subclasse 8800-6/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem as subclasses 8711-5/01 e 8711-5/02.

O Anexo XI tem a ocupação "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", na subclasse 8712-3/00. Ela serve para o profissional que cuida do idoso na casa dele, não para um espaço que recebe vários idosos com equipe. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o Estatuto da Pessoa Idosa exige

A Lei 10.741/2003, art. 48, parágrafo único, diz que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na falta dele, no Conselho Estadual ou Nacional, especificando os regimes de atendimento.

Entre os requisitos do mesmo parágrafo estão oferecer instalações em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, apresentar objetivos e plano de trabalho compatíveis com a lei e estar regularmente constituída. O CNPJ regular, com o código certo, é parte desse último ponto. As licenças sanitárias e de bombeiros estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

• Horário de atendimento: só diurno, ou com pernoite.
• Equipe: cuidadores, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista.
• Serviços de saúde: definem se o anexo do Simples muda.
• Alimentação: refeições preparadas no local pedem cuidado sanitário.
• Transporte: buscar e levar o idoso pode ser outra receita.
• Contrato com a família: descreve o serviço e embasa o enquadramento.

Para quem atua na área de saúde e cuidado, a página Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio reúne temas de rotina.

Erros comuns na abertura

O erro mais comum é abrir o centro-dia com o código de casa de repouso, porque a descrição parece mais próxima. Isso coloca no CNPJ uma atividade com alojamento que o espaço não oferece e pode atrair exigências de outro tipo de serviço. O contrário também acontece: o espaço passa a receber idosos para dormir e o CNPJ continua só com a 8800-6/00.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8800-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8800600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711502; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8712-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8712300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm