CNAE para brindes personalizados: 1813-0/01

CNAE para brindes personalizados: não há um código único. A serigrafia e a tampografia em brindes publicitários ficam no 1813-0/01, a sublimação e a gravação a laser no 1813-0/99, e o IBGE manda o atacado de brindes em geral para o 4693-1/00.

A empresa de brindes costuma fazer três coisas ao mesmo tempo: comprar o item pronto, personalizar com a marca do cliente e entregar. Cada etapa pode cair em um código diferente, e o que decide é o que a empresa faz com o produto antes de vendê-lo.

Qual é o CNAE para brindes personalizados?

Depende da etapa que gera a receita. O 1813-0/01, impressão de material para uso publicitário, traz nas atividades do IBGE a "serigrafia em brindes para fins publicitários", a "serigrafia em bonés para fins publicitários" e a "tampografia para uso publicitário".

A personalização que não é publicitária fica no 1813-0/99, impressão de material para outros usos. A lista do IBGE traz a sublimação, a gravação a laser em madeira, a tampografia para outros usos e a serigrafia em peças do vestuário.

A venda do brinde sem personalizar é comércio. O IBGE, ao descrever o atacado de artigos de uso pessoal e doméstico (4649-4/99), diz que ele não compreende "brindes em geral" e remete ao grupo 46.93-1, atacado de mercadorias em geral.

Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de brindes personalizados?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

1813-0/01, impressão de material para uso publicitário, com a serigrafia e a tampografia em brindes.
1813-0/99, impressão de material para outros usos, com sublimação, gravação a laser em madeira e serigrafia em camiseta.
4693-1/00, comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, o destino que o IBGE indica para os brindes em geral.
4789-0/01, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, para a venda de lembranças ao consumidor final.
3299-0/99, fabricação de produtos diversos, que cita chaveiros e crachás de qualquer material.
1340-5/01, estamparia em peças do vestuário, para a camiseta brindada em que a estampa é o serviço principal.

O IBGE não tem uma subclasse chamada "brindes". Por isso o cadastro pede escolher a atividade que mais se aproxima do que a empresa faz com o item.

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Brindes personalizados podem ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o serigrafista independente (1813-0/99) e o serigrafista publicitário independente (1813-0/01). O 4693-1/00 não consta do anexo, e o atacado de brindes não cabe no MEI.

Quem personaliza com serigrafia pode abrir como MEI, e a venda do item em loja de lembranças tem a ocupação própria de suvenires. Já a empresa que compra grandes lotes de canetas, canecas e agendas para revender a outras empresas tende a exigir o código de atacado. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI vende para empresas, o que é o caso típico do brinde corporativo, e essa regra está em MEI pode vender para empresa? Sim, com nota fiscal e alguns cuidados.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda separar as receitas (art. 18, §4º). A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte para o Anexo II e a prestação de serviços para o Anexo III ou outro, conforme o serviço.

Na empresa de brindes, a mesma caneca pode cair em linhas diferentes. Se a empresa compra a caneca pronta e a revende, é revenda, tema de Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se ela transforma o material e vende o produto final, é industrialização, no Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Se imprime sobre uma peça que o cliente já comprou, a lógica é de serviço.

O enquadramento de cada linha deve ser fechado com o contador antes da primeira nota, e o roteiro da serigrafia está em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

O que conferir antes de abrir a empresa de brindes?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para personalizar brindes. As checagens são de contrato, de nota e de local.

No contrato, vale definir quem fornece o produto-base. Quando o cliente manda a peça, a receita é de serviço. Quando a empresa fornece a peça com a marca aplicada, a venda é de mercadoria. A nota emitida muda conforme essa resposta.

No local, a serigrafia e a gravação usam tintas, solventes e máquinas. O município e o corpo de bombeiros podem pedir licenças para o imóvel, e isso se confere na consulta de viabilidade do endereço. A escolha do código em si está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o código de comércio de brindes e passar a imprimir dentro de casa. A atividade principal fica diferente da que gera receita, e a nota de serviço não tem código correspondente.

O segundo erro é tratar tudo como gráfica. A gráfica comum, de cartão e folheto, tem outro roteiro, em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso. O terceiro é usar o 4789-0/01 para vender em volume a empresas, quando o atacado de brindes é o 4693-1/00 e a empresa pode sair do MEI.

Quem vende kits de presente a consumidor final encontra o roteiro de CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte, e quem borda e customiza roupas vê CNAE para bordados e personalizados: bordar a peça do cliente e vender a peça bordada são códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa de brindes?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua empresa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem fornece uniformes com a marca do cliente vê CNAE para loja de uniformes: o código do uniforme escolar, o do fardamento para empresas e o da confecção, o varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de serigrafia em brindes?+

O 1813-0/01, impressão de material para uso publicitário. A lista do IBGE cita a serigrafia em brindes e em bonés para fins publicitários.

Empresa de brindes pode ser MEI?+

A serigrafia pode, pois o Anexo XI traz o serigrafista e o serigrafista publicitário independentes. O atacado de brindes (4693-1/00) não consta do anexo.

Em qual anexo do Simples Nacional entra a empresa de brindes?+

Depende da linha de receita. A revenda vai para o Anexo I, a venda de produto industrializado pela empresa para o Anexo II, e o serviço de personalização conforme o enquadramento do serviço.

Sublimação e gravação a laser têm CNAE próprio?+

Não separado. O IBGE põe a sublimação e a gravação a laser em madeira na lista do 1813-0/99, impressão de material para outros usos.

Posso ter mais de um CNAE na empresa de brindes?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a serigrafia e a revenda, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para brindes personalizados: o código muda conforme você imprime, grava ou só revende o brinde