O CNAE para brownieria é o 5611-2/03, "lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares", em que o IBGE lista a browneria entre as atividades. A subclasse tem ocupação de MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a brownieria pequena pode ser MEI, dentro do limite de faturamento e de empregados.
O modelo de venda pode mudar o código: loja com balcão, encomendas entregues em casa ou produção para revenda em cafés e mercados. Cada um tem tratamento próprio no IBGE.
Qual é o CNAE para brownieria?
A subclasse 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local, em estabelecimentos sem serviço completo, como lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Entre as atividades listadas pelo IBGE está "browneria; serviço de alimentação", ao lado de casa de doces e salgados, cafeteria, gelateria e açaiteria.
Uma nota do IBGE na subclasse 4729-6/99 reforça a regra: as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público, com consumo no local ou não, ficam no grupo 56.1. Ou seja, a brownieria que produz e vende na própria loja continua na 5611-2/03 mesmo sem mesas.
Loja, encomenda ou fábrica?
O IBGE separa pelo modelo:
- loja de fabricação própria, com ou sem consumo no local: 5611-2/03;
- produção para entrega em domicílio, sem loja: 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Veja CNAE para comida caseira por encomenda: do fogão de casa ao CNPJ;
- confeitaria com predominância de produção própria: 1091-1/02, que lista bolos, tortas e doces produzidos em padarias ou confeitarias, e exclui as lanchonetes do grupo 56.1. Veja CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão;
- revenda de doces industrializados de terceiros: 4721-1/04, varejo de doces, balas, bombons e semelhantes.
Quem produz em escala para vender a cafés, empórios e mercados se aproxima da indústria de doces, tema de CNAE para fábrica de doces: o código segue a matéria-prima do doce.
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Brownieria pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupação de lanchonete na 5611-2/03 e ocupações de doceiro e cozinheiro de marmitas na 5620-1/04, além de confeiteiro na 1091-1/02, todas com incidência de ICMS. É possível combinar loja e encomendas no MEI, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Datas como Páscoa e Natal concentram vendas, e vale projetar o ano antes de escolher o MEI.
Como fica o CNAE para brownieria no Simples Nacional?
A venda de alimentos preparados é operação com ICMS. A LC 87/1996, art. 2º, I, inclui no imposto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Em São Paulo, a SEFAZ-SP, na Resposta à Consulta 34115/2026, tratou o preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares e restaurantes como industrialização para o ICMS paulista e disse que a empresa do Simples poderá segregar essas receitas no Anexo I, caso a legislação federal não caracterize a atividade como industrial. A resposta foi dada a uma consulente específica, uma padaria, então vale confirmar o caso concreto. Bebidas revendidas podem ter ICMS por substituição tributária, segregado no PGDAS-D. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Que licenças a brownieria precisa?
Quem produz alimentos precisa de licença da vigilância sanitária, tanto na loja quanto na cozinha de produção para encomendas. Em São Paulo, o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.
Produzir em casa para vender é possível em alguns casos, mas depende das regras sanitárias e de zoneamento do município. Embalagens com rótulo seguem normas próprias de rotulagem de alimentos.
Que nota a brownieria emite?
Venda no balcão ao consumidor sai com NFC-e. Em São Paulo, o SAT acabou em 01/01/2026. Vendas para cafés e empórios saem com NF-e. O MEI tem regras próprias até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 a emissão nas vendas passa a ser, em regra, obrigatória (Resolução CGSN 190/2026).
Preço, custo e embalagem
Na brownieria, chocolate, manteiga e embalagem pesam no custo e variam de preço ao longo do ano. Calcular o custo de cada unidade, incluindo a taxa de aplicativo e a perda de produtos que não vendem, evita trabalhar no prejuízo em datas de grande procura. O segmento de delivery está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se terá loja, só encomendas ou as duas coisas;
- se vai vender para outros estabelecimentos;
- onde será a cozinha de produção;
- se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
- se vai vender pela internet ou por aplicativo de entrega;
- se vai vender também cafés e bebidas, tema de CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.
A doceria e loja de chocolates está em CNAE para doceria e loja de chocolates: revenda, produção própria e consumo no local.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A escolha do código pelo modelo de venda e a apuração dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Existe CNAE para brownieria?+
Sim. O IBGE lista a browneria entre as atividades da subclasse 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
Brownie por encomenda usa qual CNAE?+
Sem loja e com entrega em domicílio, a 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
Brownieria pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI tem ocupação de lanchonete na 5611-2/03 e de doceiro na 5620-1/04, com incidência de ICMS.
Loja de brownie sem mesas usa a 5611-2/03?+
Sim. O IBGE coloca as lojas de doces de fabricação própria com venda ao público no grupo 56.1, com consumo no local ou não.
Brownieria paga ISS?+
Em regra, não. A venda de alimentos preparados está no campo do ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102, IBGE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 87/1996, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 34115/2026 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC34115_2026.aspx
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