CNAE para loja de uniformes: 4781-4/00 e 4642-7/02

CNAE para loja de uniformes: o código depende de quem compra e de quem costura. A loja que vende ao consumidor usa o 4781-4/00, varejo de vestuário, onde o IBGE cita os uniformes escolares. O fardamento vendido a empresas é do atacado 4642-7/02, e a confecção, do 1413-4/01.

Por isso "loja de uniformes" não tem um código só. A escola que compra para os alunos, a empresa que veste a equipe e a oficina que corta e costura a peça são três negócios diferentes aos olhos do IBGE, e esta página separa os três.

Qual é o CNAE para loja de uniformes e o que ele inclui?

Para a loja que vende ao público, o código é o 4781-4/00. As notas do IBGE dizem que ele compreende o varejo de artigos do vestuário novos, e a lista de atividades cita os uniformes escolares ao lado de roupas, camisarias e acessórios.

A lista do 4781-4/00 não traz uniforme profissional. O IBGE cita o fardamento, o uniforme militar, o uniforme escolar, o EPI e as roupas de segurança no 4642-7/02, que é comércio atacadista. A mesma nota do 4781-4/00 manda para esse código o atacado de roupas para segurança pessoal.

Em resumo: o uniforme escolar tem casa no varejo, e o profissional, no IBGE, aparece no atacado.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de uniformes?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com uniformes escolares citados.
4642-7/02, atacado de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, com fardamento e uniformes.
1413-4/01, confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, com uniformes escolares e profissionais.
1413-4/02, confecção sob medida de roupas profissionais, uniformes escolares e fardamentos.
1340-5/99, outros serviços de acabamento em tecidos e peças do vestuário, onde o IBGE cita bordados por encomenda e customização.
1340-5/01, estamparia e texturização em peças do vestuário, para a logomarca estampada.

Só os dois primeiros são de comércio. Os três últimos entram quando a loja também faz, em vez de só revender.

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A loja de uniformes pode ser MEI?

Depende da atividade. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), então a loja que revende uniforme escolar pode ser MEI. Também constam o bordadeiro e o customizador de roupas (1340-5/99) e o estampador de peças do vestuário (1340-5/01).

O atacado 4642-7/02 e a confecção de roupas profissionais, 1413-4/01 e 1413-4/02, não constam do anexo. Do 1413-4 só aparece a facção (1413-4/03), que é a costura de parte da peça para outra empresa.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A venda de uniformes é sazonal, concentrada na volta às aulas, e a receita do ano precisa ser acompanhada com isso em mente. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar o uniforme pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Isso vale para o varejo e para o atacado.

Se a empresa costura o uniforme que vende, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II). A diferença está explicada em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O bordado feito sobre a peça do cliente é serviço de acabamento, e o enquadramento dele deve ser definido com o contador. Quando a loja vende a peça já bordada, é preciso separar o que é produto e o que é serviço.

O que conferir antes de abrir a loja de uniformes?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de uniformes a conselho profissional, e a tabela não traz licença própria. As checagens são de contrato, de nota e de quem faz o quê.

A primeira é saber a quem a loja vende. Escola e empresa costumam comprar com contrato e exigir nota, e o contrato pode determinar logomarca, prazo e padrão de tecido. A segunda é decidir se o bordado ou a estampa será feito em casa ou por terceiro. A terceira é o estoque de tamanhos, que para a escola precisa existir antes do início das aulas.

Se a oficina própria entrar no negócio, o caso vira confecção, tema da CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, com a costura terceirizada em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto e a estampa em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a empresa pelo 4781-4/00 e passar a fornecer fardamento para empresas. O uniforme profissional está no 4642-7/02, que é atacado e não é permitido ao MEI, e o cadastro sem ele fica incompleto.

O segundo é registrar a loja como confecção só porque ela manda bordar a peça. Comprar a peça pronta e revendê-la não é costurar, e se a loja encomenda a produção de terceiros com marca própria, o enquadramento deve ser definido com o contador. A loja de roupa em geral está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

O terceiro é esquecer que cada atividade precisa constar do cadastro. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de uniformes?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e indústria pequena estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do fardamento, do bordado ou da confecção em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a produção em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de uniformes?+

Para o consumidor, o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário, que cita os uniformes escolares. Para fardamento a empresas, o IBGE tem o atacado 4642-7/02.

Loja de uniformes pode ser MEI?+

A revenda ao consumidor pode, porque o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário (4781-4/00). O atacado 4642-7/02 e a confecção de roupas profissionais não constam do anexo.

Uniforme profissional tem CNAE diferente do escolar?+

No IBGE, sim. O uniforme escolar é citado no varejo 4781-4/00, e o fardamento e a roupa profissional, no atacado 4642-7/02. Quem fabrica a peça usa o 1413-4/01.

Bordado em uniforme tem CNAE próprio?+

Tem. O IBGE cita os bordados por encomenda em roupas no 1340-5/99, e a estamparia em peças do vestuário no 1340-5/01. O bordadeiro e o estampador constam do Anexo XI.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de uniformes é tributada?+

No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Se a empresa fabrica o uniforme, a receita passa ao Anexo II.

CNAE para loja de uniformes: o código do uniforme escolar, o do fardamento para empresas e o da confecção