CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos

CNAE para buffet e eventos: o buffet que serve comida em banquetes, coquetéis e recepções usa o 5620-1/02. Quem organiza a festa usa o 8230-0/01, e quem administra o espaço usa o 8230-0/02, três atividades que o IBGE separa de propósito.

A consequência prática pesa no regime: o MEI quase nunca aceita o buffet, mas aceita o promotor de eventos e a casa de festas. Esta página mostra a fronteira entre os três códigos e o que conferir antes de abrir.

Quais CNAEs se encaixam em buffet e eventos?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, bufê. A nota fala em banquetes, coquetéis e recepções, e a lista traz "buffet; serviço de alimentação".
• 8230-0/01, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, que inclui a organização de festas e eventos familiares ou não, inclusive formaturas. A lista traz a organização de festas infantis.
• 8230-0/02, casas de festas e eventos, que compreende a gestão dessas casas.
• 5620-1/01, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, o catering em cozinha central para terceiros.
• 5620-1/03, cantinas, serviços de alimentação privativos em fábricas, escolas e órgãos públicos.
• 5620-1/04, alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

As notas dos três códigos principais se excluem entre si. O 5620-1/02 não inclui a organização de festas nem a casa de festas, e o 8230-0/01 e o 8230-0/02 mandam o serviço de alimentação para o buffet.

Buffet pode ser MEI?

Em regra, não. O 5620-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 só em duas ocupações: churrasqueiro em domicílio independente e pizzaiolo em domicílio independente. O buffet de eventos com equipe, cozinha e estrutura não é nenhuma das duas.

A lista muda para quem não cozinha. O promotor de eventos independente (8230-0/01) e o proprietário de casa de festas e eventos independente (8230-0/02) constam do Anexo XI. O fornecedor de alimentos preparados para empresas (5620-1/01) e o proprietário de cantina (5620-1/03) também.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e uma festa grande pode consumir boa parte dele. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

O buffet vende serviço e comida na mesma operação, e é aí que a tributação fica menos óbvia. A LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III os serviços não vedados que não tenham outro anexo previsto (art. 18, §5º-F). Para atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, o §5º-G manda o Anexo II, com ajuste.

Um sinal de que as duas incidências aparecem: o Anexo XI marca ISS e ICMS para o churrasqueiro e o pizzaiolo em domicílio. Se o buffet entra no Anexo III, no Anexo I ou em outro desenho depende do enquadramento da atividade e do que a casa faz, e vale levar o caso ao contador antes de fechar o primeiro contrato.

O organizador de festas e a casa de festas são prestadores de serviço, com ISS. O Anexo III está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Este artigo não cita Fator R: ele só se aplica às atividades listadas nos §§5º-I e 5º-M do art. 18, e o buffet não está entre elas.

O que conferir antes de abrir o buffet?

Não há conselho profissional para o buffet. O que pesa é a cozinha, o endereço e o contrato com o cliente.

Na capital, a licença sanitária segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual as atividades que de fato exercerá (art. 7º). A portaria trata de modo próprio a empresa de alimentos preparados para terceiros no 5620-1/01 que usa a cozinha do contratante: a licença sai com o CNPJ dela e o endereço do contratante, e cada endereço de serviço exige um CNPJ de filial (art. 20). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).

O alvará depende do uso do imóvel, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Para a casa de festas, que recebe público, as licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o CNAE do buffet?

O erro mais comum é usar um único código para tudo. Quem monta a festa, serve o jantar e aluga o salão faz três atividades, e o cadastro costuma ter só uma.

O segundo é abrir como MEI um buffet que contrata equipe e fecha eventos grandes. O Anexo XI só liberou o 5620-1/02 para o churrasqueiro e o pizzaiolo em domicílio, e sair do MEI no meio do ano gera retrabalho de cadastro.

O terceiro é confundir buffet com marmita. Entregar prato pronto no domicílio do cliente é o 5620-1/04, assunto de CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do buffet?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu buffet.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem também faz doces e bolos para festa encontra o assunto em CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-F, 5º-G e 5º-I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º, 7º, 20 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm