CNAE para brechó infantil: roupa, brinquedo e carrinho de segunda mão

CNAE para brechó infantil: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, o mesmo do brechó em geral. A peça nova, o carrinho de bebê novo e o brinquedo novo têm outros códigos, e o comerciante de artigos usados consta do Anexo XI do MEI.

O brechó de roupa de adulto já tem página, em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova, e o código é o mesmo. O que muda no brechó de criança é o estoque: a roupa que o filho não serve mais, o sapato quase sem uso, o brinquedo, o carrinho e o uniforme da escola. Cada tipo de peça pode ter um código diferente, e esta página mostra onde.

Qual é o CNAE para brechó infantil e quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, cuja lista cita o brechó, as roupas usadas, os calçados usados, as camas usadas e os utensílios domésticos usados.
• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a roupa infantil nova e os uniformes escolares novos.
• 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados, onde o IBGE lista os carrinhos para bebê e os artigos para bebê.
• 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, para o brinquedo novo que a loja revende.
• 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais, que cita o conserto de roupas e de brinquedos, para o brechó que higieniza e conserta a peça.

A nota do 4781-4/00 diz que a roupa usada não está nele e manda para o 4785-7/99. Por isso o uniforme escolar de segunda mão, que parece vestuário, segue o código do usado.

O IBGE lista os carrinhos para bebê no 4789-0/99, sem separar novo de usado. Para o carrinho de segunda mão, a regra do 4785-7/99, de artigos usados em geral, é a que descreve a venda, e o caso concreto deve ser conferido antes de cadastrar.

O brechó infantil pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99). Constam também o comerciante de artigos de bebê independente (4789-0/99), o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), o comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente (4763-6/01) e o reparador de brinquedos independente (9529-1/99).

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Comprar a peça usada e revendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usada não muda a natureza da receita, e o mesmo vale para a roupa, o brinquedo e o carrinho. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Comércio não usa Fator R.

O ponto próprio do brechó infantil é a mistura de peças novas e usadas. A loja que completa o estoque com roupa nova, e que o IBGE trata em outro código, segue a mesma regra de revenda, mas precisa ter o código no cadastro. A loja só de peças novas de criança está em CNAE para loja de moda infantil: o código da roupa de criança, do calçado e do artigo de bebê, e a de enxoval e acessórios, em CNAE para loja de artigos para bebê: o código do carrinho, o da fralda, o da roupa e o do berço.

O que conferir antes de abrir o brechó?

O primeiro ponto é a origem. O brechó infantil compra de mães e pais, que são pessoas físicas e não emitem nota. Como a loja documenta essa entrada, e como o MEI trata as notas de compra, está em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027.

O segundo é a consignação. O IBGE só tem subclasse de comércio sob consignação para veículos automotores (4512-9/02) e motocicletas (4542-1/02), e não para roupa ou brinquedo. Como registrar a peça deixada para vender deve ser definido com o contador antes de abrir.

O terceiro é o brinquedo. O brinquedo novo tem regra do Inmetro: a Portaria Inmetro nº 302/2021 estabelece a certificação compulsória e a obrigatoriedade do registro para comercializar o produto, tema de CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos. O que vale para o brinquedo usado revendido deve ser perguntado ao Inmetro antes de montar o estoque.

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de usados a conselho profissional. O alvará segue o endereço do imóvel.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir o brechó infantil com o código de roupa infantil nova. O 4781-4/00 exclui a roupa usada, e a loja de segunda mão fica com a atividade principal fora do cadastro.

O segundo é o inverso: o brechó que passa a vender coleção nova ou brinquedo novo sem incluir o 4781-4/00 e o 4763-6/01. O objeto social e o cadastro precisam descrever o que a loja vende de fato.

O terceiro é tratar o brechó infantil como categoria à parte e procurar um código "infantil". O IBGE não separa o usado por idade do cliente. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do brechó infantil?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o brechó ainda vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a vender peça nova ou brinquedo, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu brechó.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4512-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4512902, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Inmetro, O que a Portaria Inmetro nº 302/2021 para brinquedos estabelece https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-conformidade/brinquedos/o-que-a-portaria-inmetro-n-5632016-para-brinquedos-estabelece, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm