CNAE para atacado de roupas: código, MEI e imposto no Simples

O CNAE para atacado de roupas é o 4642-7/01, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança. Ele serve para quem compra confecções prontas e revende a lojistas, não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a revenda vai para o Anexo I.

Qual é o CNAE para atacado de roupas?

Segundo a nota explicativa do IBGE, a subclasse 4642-7/01 compreende o comércio atacadista de artigos do vestuário, como vestidos, calças, camisas e roupas íntimas, e de acessórios do vestuário, como cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias e guarda-chuvas.

A mesma nota inclui no código as roupas esportivas, as roupas de couro e o vestuário para animais. Na lista de atividades do IBGE aparecem também confecções, enxoval, lingerie e bonés.

O que o IBGE coloca fora do 4642-7/01:

• Calçados de qualquer material: vão para o 4643-5/01. Veja CNAE para atacado de calçados: código para revender a lojistas.
• Vestuário profissional e de segurança: vai para o 4642-7/02, tema de CNAE para distribuidora de EPI: código, botinas e o CA.
• Joias e bijuterias: ficam no 4649-4/10.

Um atacado que vende roupa e tênis usa os dois códigos, com o de maior receita como principal.

Atacado, confecção ou loja: qual código usar

A palavra "atacado" engana. O 4642-7/01 é para quem revende peças compradas prontas. Quem corta e costura as próprias peças é indústria, e o código é de confecção, explicado em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha. Quem só costura para terceiros, recebendo o tecido cortado, olha para CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto.

Se a empresa também vende ao consumidor final, numa loja física ou online, entra um código de varejo, tratado em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona. Muitos atacadistas do Brás e do Bom Retiro trabalham com os dois: atacado no balcão e varejo no site. Nesses casos o contrato social precisa das duas atividades.

Atacado de roupas pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lista as ocupações do MEI e não traz nenhuma subclasse do grupo 46, de comércio atacadista. O 4642-7/01 não está entre as ocupações permitidas.

Quem começa vendendo roupa em pequena escala costuma abrir como ME, numa limitada unipessoal ou com sócios. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como o atacado de roupas é tributado no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I. Detalhes do anexo e da alíquota efetiva estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Algumas observações práticas para quem vende roupa no atacado:

• Inscrição estadual: quem vende mercadoria precisa dela para emitir NF-e. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
• Venda para lojista de outro estado: muda a regra do ICMS na nota, tema de Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.
• Mercadoria importada: quem traz peças de fora soma tributos de importação ao custo. Há um guia em Importar roupas e acessórios para revender: imposto, etiqueta e o que conferir.
• Margem baixa e volume alto: distribuidoras com faturamento grande comparam Simples e Lucro Presumido antes de decidir.

A rotina mensal do regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

No atacado de moda, a margem por peça tende a ser menor que no varejo, e o imposto incide sobre o faturamento inteiro. Por isso vale simular o custo antes de fechar o preço de tabela para o lojista, incluindo frete, comissão de vendedor e devoluções de coleção.

Atacado de roupas pela internet e em feira

Boa parte do atacado de moda vende por catálogo em aplicativo de mensagem, por rede social ou em plataformas de venda para lojistas. O canal não muda o CNAE: se o comprador é lojista e compra para revender, a atividade continua sendo o 4642-7/01.

O que muda é a rotina. Venda online costuma ter frete por conta do comprador, pedidos pequenos de muitos lojistas e clientes em vários estados. Cada pedido precisa de nota fiscal com o destinatário correto, e o ICMS segue a regra da operação interestadual quando o lojista está fora de São Paulo.

Quem vende tanto para lojistas quanto para pessoas físicas no mesmo perfil precisa separar as duas coisas no cadastro e na nota. A venda direta ao consumidor final pela rede social é varejo, com as observações de CNAE para venda de roupas pelo Instagram: o mesmo da loja física.

Em feiras e centros de compras, o cuidado é com o endereço: o CNPJ e a inscrição estadual precisam corresponder ao local onde a mercadoria fica guardada e de onde sai a nota. Um box em galeria pode ser estabelecimento próprio, e às vezes pede filial.

O que conferir antes de abrir o CNPJ do atacado

• Se a empresa só revende ou também fabrica alguma peça.
• Se haverá venda ao consumidor final, que pede código de varejo.
• Se o mix inclui calçados, uniformes ou bijuterias, que têm códigos próprios.
• Se o endereço permite atividade comercial com estoque, conforme a prefeitura.
• Para quais estados a empresa vai vender, porque isso muda o ICMS da nota.

Uma visão geral do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4642-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4642701; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf