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CNAE para atacado de sucata metálica: comprar, separar e revender metal

O CNAE para atacado de sucata metálica é o 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, que inclui a coleta, a classificação e a separação de sucata, sem transformação, para revenda e reaproveitamento de peças. A recuperação de materiais metálicos, quando há transformação, é outra atividade (38.31); o atacado de sucata não está no Anexo XI do MEI e, no Simples, a revenda vai para o Anexo I.

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O CNAE para atacado de sucata metálica é o 4687-7/03, "comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos", que o IBGE descreve inclusive com a coleta, a classificação e a separação de sucata, sem transformação, para reaproveitamento de peças e revenda. Quando a empresa transforma o metal, a atividade passa a ser de recuperação de materiais, com outro código, e em nenhum dos casos de atacado cabe MEI.

O sucateiro atacadista compra de catadores, oficinas, ferros-velhos e indústrias, separa por tipo de metal e vende para siderúrgicas, fundições e recicladoras. A origem do material e a documentação da compra são o ponto mais sensível do negócio.

Qual é o CNAE para atacado de sucata metálica?

A subclasse 4687-7/03 compreende o comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a coleta, a classificação e a separação, sem transformação, de resíduos e sucatas metálicos para obtenção de peças a serem reutilizadas e comercializadas, e o comércio atacadista de sucata metálica.

As notas excluem a recuperação de resíduos metálicos, que fica no grupo 38.31, e a recuperação de papel e papelão.

Atacado ou reciclagem: qual a diferença?

O atacado compra, separa e revende. A recuperação transforma. O IBGE separa:

  • 4687-7/03, atacado de resíduos e sucatas metálicos, sem transformação;
  • 3831-9/01, recuperação de sucatas de alumínio, e 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, quando há processamento do metal;
  • 4687-7/01, atacado de resíduos de papel e papelão, e 4687-7/02, atacado de resíduos e sucatas não metálicos, para outros materiais.

Separar por tipo de metal e revender fica no atacado; processar ou transformar o material aproxima a atividade da recuperação. A reciclagem tem página em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro. O varejo de peças e sucata, o ferro-velho, está em CNAE para ferro-velho: sucata é comércio, triturar é reciclagem e desmontar carro exige registro.

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Atacado de sucata metálica pode ser MEI?

Não. A subclasse 4687-7/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz os recicladores de materiais metálicos (3831-9/99) e de sucatas de alumínio (3831-9/01), com incidência de ISS e ICMS, mas não o comércio atacadista de sucata. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para atacado de sucata metálica no Simples Nacional?

O comércio de sucata não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a empresa também transforma o material, essa receita pode ter natureza industrial e precisa ser separada.

A sucata costuma ter regras específicas de ICMS nos estados, com tratamento próprio em diversas operações. Antes da primeira venda, o fluxo de ICMS das compras e das vendas deve ser conferido com a legislação do estado. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como documentar a compra de sucata?

É o ponto mais importante do negócio. Quando a empresa compra de outra empresa, a nota é emitida pelo fornecedor. Quando compra de catadores, pessoas físicas ou pequenos fornecedores sem nota, a empresa pode precisar emitir nota fiscal de entrada para documentar a aquisição, conforme a legislação do estado. Veja O que é nota fiscal de entrada: a nota que você recebe e a que você mesmo emite.

Registrar quem vendeu, quando, quanto e qual material protege a empresa. Material sem origem comprovada traz risco fiscal e legal, por isso o cadastro de fornecedores e a pesagem documentada precisam existir desde o primeiro dia.

Que licenças o depósito de sucata costuma exigir?

Armazenar e manusear sucata em grande volume pode exigir licença ambiental, conforme o estado e o município, além do alvará e do zoneamento compatível. Pátios com prensas, tesouras e caminhões também precisam atender às regras de segurança do trabalho. Confirme as exigências com a prefeitura e com o órgão ambiental antes de alugar o terreno.

Quem são os compradores da sucata?

Siderúrgicas, fundições, recicladoras e indústrias de transformação compram sucata separada por tipo e qualidade. Esses clientes costumam exigir nota fiscal, certidões em dia e cadastro regular, e muitas vezes pagam conforme a classificação aferida na entrada da usina.

Uma diferença de classificação vira diferença de preço, por isso o controle de pesagem e de tipo de material na saída do depósito é tão importante quanto na compra.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

  • de quem a empresa vai comprar: empresas, catadores ou ambos;
  • se vai só separar e revender ou também transformar o material;
  • quais metais vai trabalhar e para quem vai vender;
  • se terá frota própria para coleta.

As respostas definem os códigos, o regime e o fluxo de notas. O segmento está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Os códigos e o fluxo de compras e vendas com documentação dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de depósito de sucata?+

Para o atacado de metal, a 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, que inclui a coleta, a classificação e a separação sem transformação.

Sucateiro pode ser MEI?+

Não no atacado. A 4687-7/03 não está no Anexo XI. O Anexo XI traz recicladores de materiais metálicos, em outras subclasses, para quem processa o material.

Atacado de papelão usa o mesmo código?+

Não. O atacado de resíduos de papel e papelão é a subclasse 4687-7/01.

Comprar sucata de catador precisa de nota?+

A empresa pode precisar emitir nota fiscal de entrada para documentar a compra de quem não emite nota, conforme a legislação do estado.

Em qual anexo do Simples fica o atacado de sucata?+

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006). Receitas de transformação devem ser separadas.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687703, IBGE, 4687-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687701, IBGE, 4687-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687702, IBGE, 3831-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831999, IBGE, 3831-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831901, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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