CNAE para distribuidora de EPI: 4642-7/02

O CNAE para distribuidora de EPI é o 4642-7/02, comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, que cobre capacetes, luvas, máscaras, cintos de segurança, fardamentos e uniformes. Botinas e calçados de segurança ficam no 4643-5/01, e a CLT só permite vender o EPI com a indicação do Certificado de Aprovação.

Qual é o CNAE para distribuidora de EPI?

A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse 4642-7/02 compreende o comércio atacadista de roupas e acessórios para segurança pessoal, de roupas e acessórios para uso profissional e de fardamentos e uniformes.

A lista de atividades do código cita, entre outros:

capacetes para segurança industrial;
cintos para segurança no trabalho;
luvas e máscaras para segurança;
equipamentos de proteção individual (EPI);
coletes à prova de balas;
fardamento, uniformes escolares e uniformes militares.

Ou seja, o mesmo código serve para a distribuidora que vende EPI a indústrias e construtoras e para a que vende uniformes profissionais e escolares.

Por que a botina de segurança vai em outro código

A nota do 4642-7/02 é direta: o código não compreende o comércio atacadista de calçados de qualquer material, que fica no 4643-5/01. Isso inclui botinas, sapatos de segurança e calçados com biqueira.

Como quase toda distribuidora de EPI vende calçado de segurança, o cadastro costuma ter os dois códigos. O detalhe do código de calçados está em CNAE para atacado de calçados: código para revender a lojistas. Roupas comuns, sem finalidade profissional ou de segurança, vão para o 4642-7/01, tema de CNAE para atacado de roupas: código, MEI e imposto no Simples.

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Distribuidora, fábrica ou confecção de uniformes

Compra e revende EPI e uniformes: 4642-7/02, esta página.
Fabrica EPI: é indústria, tema de CNAE para fábrica de EPI: luvas, máscaras e cintos de segurança.
Confecciona uniformes sob encomenda: é indústria do vestuário, em CNAE para confecção de uniformes profissionais: códigos e MEI.
Vende uniformes ao consumidor final em loja: varejo, em CNAE para loja de uniformes: o código do uniforme escolar, o do fardamento para empresas e o da confecção.

Muitas empresas do setor revendem EPI e também personalizam uniformes com bordado ou estampa. A personalização é etapa de industrialização ou serviço, e muda nota e código.

O Certificado de Aprovação (CA) na venda de EPI

A CLT, art. 167, na redação da Lei 6.514/1977, diz que o equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. Uma redação diferente chegou a ser dada por medida provisória em 2019, mas teve a vigência encerrada.

Para a distribuidora, isso significa comprar e revender só EPI com CA válido e com a indicação no produto. O cliente empresa precisa desse dado porque a CLT, art. 166, obriga o empregador a fornecer EPI adequado ao risco, gratuitamente, aos empregados. Sem o CA, o EPI não serve para cumprir essa obrigação.

O EPI se conecta a outros temas trabalhistas do cliente, como os adicionais tratados em Insalubridade e periculosidade: quanto pagar em 2026 e quem decide se é devido. A parte técnica de segurança é feita por profissionais habilitados, como em CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega.

Distribuidora de EPI pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz nenhuma subclasse do grupo 46, e o 4642-7/02 não está entre as ocupações do MEI.

O formato usual é a limitada, unipessoal ou com sócios, como ME ou EPP. O caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto da distribuidora de EPI

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Pontos frequentes na rotina:

Venda para órgãos públicos: uniformes e EPI são itens comuns em licitação. As regras para quem está no Simples estão em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém.
Cliente indústria: o comprador quer nota com descrição e CA de cada item, para o controle de entrega aos empregados.
Inscrição estadual: obrigatória para emitir NF-e.
NCM de cada linha: luva, capacete e uniforme têm NCMs diferentes, com regras próprias de ICMS no estado.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O CA no cadastro de produtos e no estoque

Como a CLT liga a venda do EPI à indicação do Certificado de Aprovação, o número do CA precisa acompanhar o produto do pedido de compra até a nota de venda. Uma distribuidora que compra grandes lotes deve conferir a situação do certificado de cada item antes de fechar a compra com o fornecedor, para não ficar com estoque que o cliente não aceita.

Também vale organizar o cadastro de produtos com o número do CA, o fabricante e o lote. Isso facilita a nota, o atendimento ao cliente e a resposta a uma eventual fiscalização do trabalho na empresa compradora, que precisa provar que entregou EPI certificado aos empregados.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de EPI

Se haverá calçados de segurança, que pedem o 4643-5/01.
Se haverá personalização de uniformes.
Se a empresa vai vender para governo.
Se os fornecedores entregam produto com CA válido.
Se haverá venda ao consumidor final em loja.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de uniformes usa o mesmo código de EPI?+

Usa. A nota do IBGE inclui fardamentos e uniformes no 4642-7/02, junto com roupas e acessórios de segurança do trabalho.

Botina de segurança entra no 4642-7/02?+

Não. A nota do IBGE exclui calçados de qualquer material, que ficam no 4643-5/01.

Posso vender EPI sem Certificado de Aprovação?+

Não. A CLT, art. 167, diz que o equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

Distribuidora de EPI pode ficar no Simples?+

Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.

Colete à prova de balas entra no 4642-7/02?+

Está na lista de atividades do IBGE para o código. Produtos controlados podem ter exigências próprias de outros órgãos, que precisam ser conferidas antes da venda.

CNAE para distribuidora de EPI: código, botinas e o CA