CNAE para adestrador de cães: 9609-2/07 e guarda

CNAE para adestrador de cães: o código é o 9609-2/07, alojamento de animais domésticos, em cuja lista o IBGE põe o adestramento de animais domésticos. O adestramento de cães de guarda é outro código, o 8011-1/02, e o MEI aceita os dois.

O curioso é o nome. O código do adestrador se chama alojamento, porque a mesma subclasse reúne hotel, creche e adestramento. Quem procura "adestrador" na tabela não acha o nome na descrição, e muita gente acaba escolhendo o código errado.

Qual o CNAE para adestrador de cães?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

9609-2/07, alojamento de animais domésticos. A lista traz adestramento de animais domésticos, alojamento, hotel e hospedagem de animais, e creche para animais.
8011-1/02, serviços de adestramento de cães de guarda.
9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, cuja lista traz o passeador de cães.
9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, para o banho e a tosa.

A divisão do IBGE é clara. O 9609-2/07 diz que o adestramento de animais domésticos entra nele, e o 8011-1/02 diz que o adestramento de cães de guarda é dele. A nota do 8011-1/02 repete que o adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda, é do 9609-2/07. O que decide é a finalidade do cão: companhia ou vigilância.

O adestrador de cães pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o adestrador de animais independente no 9609-2/07 e o adestrador de cães de guarda independente no 8011-1/02. Os dois códigos aparecem marcados com ISS e sem ICMS, ou seja, como serviço.

Já o passeador de cães é um caso à parte. O 9609-2/99 consta do Anexo XI, mas para outras ocupações, como astrólogo, engraxate e mágico, e não existe ocupação chamada passeador. Quem pretende abrir como MEI para passear com cães deve confirmar antes qual ocupação da lista usa, e não presumir. O pet sitter do 9609-2/08 é outra ocupação, vista em CNAE para banho e tosa: o 9609-2/08, as quatro ocupações do MEI e o limite com a veterinária.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o adestramento de animais domésticos é serviço e não aparece entre as atividades que a LC 123 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que o adestramento cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O adestramento de cães de guarda pede mais cuidado. O IBGE o classifica na classe 80.11-1, atividades de vigilância e segurança privada, e a LC 123 manda o serviço de vigilância para o Anexo IV (art. 18, §5º-C, VI). Se o treino de cães de guarda é enquadrado como vigilância na prática do Simples, é pergunta para o contador, e a página não afirma o anexo desse código. Como fica a vigilância em si está em CNAE para segurança patrimonial: o código da vigilância, o do monitoramento e o autorizado pela Polícia Federal.

A coleira, o petisco e o brinquedo vendidos ao tutor são revenda de mercadoria, tributada à parte pelo Anexo I. O tema fiscal do negócio com loja e serviço está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

O que conferir antes de abrir o negócio?

O primeiro ponto é o local. O espaço onde você recebe os cães precisa aceitar uso comercial, e o que a prefeitura pede para adestrar em parque ou na casa do tutor deve ser perguntado a ela. Esta página não afirma que exista licença específica para o adestramento.

O segundo é a creche ou o hotel. Se o negócio hospeda os cães, entra o 9609-2/07 pelo alojamento, e a página CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária trata o que muda quando o animal dorme no local.

O terceiro é o código de cães de guarda. Antes de oferecer esse treino, confirme o anexo com o contador e pergunte à prefeitura se o treino de cães de guarda tem alguma regra a mais. Esta página não afirma exigência nenhuma.

O quarto é a escolha dos códigos, que está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é cadastrar o adestrador no 8011-1/02 só por ser "treino de cão". Ele é de cães de guarda, e na classe de vigilância; o adestramento comum está no 9609-2/07.

O segundo é abrir com o código do pet shop, o 4789-0/04. Ele é de comércio, e o adestramento é serviço.

O terceiro é tratar o passeador como adestrador. A lista do 9609-2/07 não cita o passeio, e a do 9609-2/99 cita.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o adestrador que também dá banho precisa do 9609-2/08 como secundária.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do adestrador?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e sede na Mooca, em São Paulo. O atendimento é presencial, com pessoas reais, e também online, e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa.

Para abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem já tem CNPJ e passou a adestrar ou a passear com cães, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Qual código e qual tipo de empresa servem ao seu trabalho depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O time especializado segue depois pelo grupo de WhatsApp, e os demais códigos por atividade ficam em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de adestrador de cães?+

O 9609-2/07, alojamento de animais domésticos, em cuja lista o IBGE põe o adestramento de animais domésticos. O de cães de guarda é o 8011-1/02.

Adestrador de cães pode ser MEI?+

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o adestrador de animais independente (9609-2/07) e o adestrador de cães de guarda independente (8011-1/02).

Passeador de cães pode ser MEI?+

A lista do Anexo XI não traz ocupação chamada passeador. O IBGE cita o passeador de cães no 9609-2/99, e a ocupação a registrar deve ser conferida antes da inscrição.

Em qual anexo do Simples Nacional o adestrador é tributado?+

O adestramento de animais domésticos fica no Anexo III, que reúne os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 da LC 123/2006.

Posso ter mais de um CNAE como adestrador?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a creche ou o banho, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador