A contabilidade para confeiteira e doceira começa no MEI, porque o Anexo XI tem as duas ocupações. O cuidado é escolher o código que descreve o trabalho, regularizar a cozinha e organizar as encomendas que chegam pelo Instagram e pelo WhatsApp.
Contabilidade para confeiteira e doceira: MEI, CNAE e licença
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "confeiteiro(a) independente" com o 1091-1/02, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, e "doceiro(a) independente" com o 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. A mesma lista tem "salgadeiro(a) independente", também com o 5620-1/04.
A Portaria SMS 266/2025, de São Paulo, classifica os dois códigos com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI. A fabricação de balas e confeitos é outro código, o 1093-7/02, com risco alto e inspeção prévia.
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em confeiteiras e doceiras
Para quem começa em confeiteiras e doceiras, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.
A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.
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Rotina da confeiteira: sinal, encomendas e o cuidado principal
A receita vem de encomendas de bolos, doces para festas e vendas em cafeterias e empórios. A maior parte das encomendas tem sinal na reserva e saldo na entrega.
Ingredientes, embalagens e topos personalizados são comprados por encomenda. Comprar pelo CNPJ e anotar o custo de cada pedido mostra a margem real.
Um ponto de atenção é receber as encomendas por Pix no CPF. A receita fica fora da empresa, e o limite do MEI passa sem aviso quando o movimento cresce nas datas fortes.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto imposto paga uma confeiteira como ME
A venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai ao Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II). Bolos e doces fabricados pela confeiteira tendem a esse anexo; a revenda de produtos prontos vai ao Anexo I.
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com os números da LC 123: confeitaria com receita de R$ 15.000 por mês e RBT12 de R$ 180.000. No Anexo II, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 4,5%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 675.
Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.
Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.
O que organizar no primeiro mês em confeiteiras e doceiras
Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com confeiteiras e doceiras:
- Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
- Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
- Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
- Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
- Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.
Vender para cafeterias e empórios pede nota de venda e, muitas vezes, rótulo com informações do produto. Confira as exigências de rotulagem antes de fechar com revendedores.
Como a WJR acompanha confeiteiras e doceiras
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos próximos: Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples, Contabilidade para cafeteria: CNAE, licença e Anexo I e Contabilidade para buffet: alimentação, salão de festas e imposto. A tabela do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Todas as profissões estão em Segmentos.
Veja também: MEI confeiteira estourou o limite e virou ME: Anexo II e revenda.
Perguntas frequentes
Confeiteira pode ser MEI?+
Pode, como "confeiteiro(a) independente" (1091-1/02), dentro do limite e das regras do MEI.
Doceira usa o mesmo código?+
A ocupação "doceiro(a) independente" usa o 5620-1/04, alimentos preparados para consumo domiciliar.
Preciso de licença sanitária para fazer bolo em casa?+
A Portaria SMS 266/2025 classifica o 1091-1/02 e o 5620-1/04 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.
Confeiteira ME paga pelo Anexo II?+
A venda do que você fabrica tende ao Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II).
Sinal da encomenda é receita quando?+
Conforme o regime do Simples: de caixa, quando recebe; de competência, quando a receita é auferida.
Fazer balas e confeitos muda o cadastro?+
Sim. É o 1093-7/02, com risco alto e inspeção prévia na Portaria SMS 266/2025.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º, I e II, e Anexo II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 16 e art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; IBGE/CONCLA, subclasse 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf
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