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Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples

Padaria com predominância de produção própria usa o CNAE 1091-1/02, e com predominância de revenda o 4721-1/02; os dois aparecem na Portaria SMS 266/2025 de São Paulo com risco médio e CLI. No Simples, o que a padaria fabrica tende ao Anexo II e o que revende vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II).

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A contabilidade para padaria começa por uma pergunta: a maior parte do que você vende é feita na casa ou comprada pronta? A resposta define o CNAE e, no Simples Nacional, qual anexo pesa mais, porque produção própria e revenda são tributadas de formas diferentes.

Contabilidade para padaria: CNAE, MEI e licença

O IBGE tem dois códigos. O 1091-1/02 é fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, e o 4721-1/02 é padaria e confeitaria com predominância de revenda. A Portaria SMS 266/2025, de São Paulo, classifica os dois com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "padeiro(a) independente" (1091-1/01), "confeiteiro(a) independente" (1091-1/02) e "comerciante de produtos de panificação independente" (4721-1/02). Padaria com balcão, equipe e vários fornos costuma passar do formato do MEI e abrir como ME.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em padarias

Para quem começa em padarias, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

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Rotina da padaria: balcão, encomendas e o cuidado principal

A receita vem do balcão, de encomendas de bolos e salgados e, em muitas padarias, de lanches e café servidos no local. Cada tipo de venda pode ter um tratamento fiscal próprio no cadastro dos produtos.

Farinha, leite, ovos e embalagens são comprados todos os dias. O controle de compras e de perdas mostra o custo real de cada pão e de cada bolo.

Um ponto de atenção é cadastrar todos os produtos com a mesma tributação. Pão feito na casa, refrigerante revendido e produto com ICMS já recolhido por substituição tributária precisam de cadastros diferentes.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga uma padaria

A venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai ao Anexo II, e a revenda vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II). A mesma resolução, art. 5º, XII, "a", lista bebidas e produtos de padaria entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: padaria com receita de R$ 120.000 por mês e RBT12 de R$ 1.440.000. No Anexo II, a 4ª faixa (de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000) tem alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 22.500; a alíquota efetiva fica em 9,6375% e o DAS do mês em cerca de R$ 11.565.

O exemplo acima vale para a produção própria. A receita de revenda é calculada pelo Anexo I, e a de produtos com ICMS já recolhido por substituição tributária tem essa parcela retirada na apuração (LC 123, art. 18, § 4º-A, I).

O que organizar no primeiro mês em padarias

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com padarias:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
  • Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
  • Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Padaria costuma ter muitos funcionários, em turnos que começam de madrugada. Adicional noturno, escala e horas extras registrados evitam passivo trabalhista e mostram o custo real da produção.

Como a WJR acompanha padarias

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para confeiteira e doceira: MEI, encomendas e Simples, Contabilidade para cafeteria: CNAE, licença e Anexo I e Contabilidade para mercadinho: MEI, licença, estoque e ST. A tabela do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usa a padaria?+

O 1091-1/02 quando predomina a produção própria, e o 4721-1/02 quando predomina a revenda.

Padaria pode ser MEI?+

O Anexo XI tem "padeiro(a) independente", "confeiteiro(a) independente" e "comerciante de produtos de panificação independente". Padaria com equipe e estrutura maior costuma abrir como ME.

Padaria paga pelo Anexo I ou II?+

O que a padaria fabrica tende ao Anexo II, e o que revende vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II).

Padaria precisa de licença sanitária em São Paulo?+

A Portaria SMS 266/2025 classifica os dois códigos de padaria com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

Refrigerante revendido paga ICMS no DAS?+

Se o ICMS já veio recolhido por substituição tributária, a receita é segregada e essa parcela sai da apuração.

Café servido no balcão muda o cadastro?+

Pode pedir um código de lanchonete, o 5611-2/03, se o serviço no local for relevante. O contador confere.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I e II, e 4º-A, I, e Anexo II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; IBGE/CONCLA, subclasse 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf

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